Nos dias anteriores e também horas depois do pleito eleitoral do último domingo na Venezuela, as principais entidades patronais do país exigiram mudanças em seu favor nas leis que o governo implementou nos últimos anos em favor dos trabalhadores.
Os principais agentes dessa nova empreitada, aproveitando a derrota bolivariana nas eleições legislativas, são a Fedecámaras, Consecomercio, Conindustria e Fedenaga, representando os interesses capitalistas dos principais ramos da economia venezuela.
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Fedecámaras
Antes do processo eleitoral do domingo, a Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela (Fedecámaras) havia divulgado um documento solicitando à Assembleia Nacional a modificação da Lei de Custos e Preços Justos “porque desestimula a produção” e piora “a inflação e a escassez”, segundo o texto, que também pede a revisão da Lei Orgânica do Trabalho e a eliminação da Lei de Regime Cambial e suas Irregularidades.
*A Lei de Preços Justos entrou em vigor em janeiro de 2014 com a finalidade de combater a guerra econômica que vem sendo imposta pelos grandes capitalistas contra o governo e o povo da Venezuela. Com esta lei, é garantida a distribuição de produtos básicos por preços muito mais baixos do que os que são oferecidos pelas grandes redes de supermercados, por exemplo, que, por causa da especulação com os produtos, buscam aumentar seus lucros ao mesmo tempo em que desestabilizam o país.
*Já a Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (LOTTT) foi impulsionada pelo ex-presidente Hugo Chávez e aprovada em 2012. Seu ponto principal é a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em que o patrão é obrigado a oferecer dois dias seguidos de descanso. Além disso, são garantidas 26 semanas de descanso pré e pós natal tanto para a mãe como para o pai.
*Enquanto a Lei de Regime Cambial e suas Irregularidades busca regularizar, estabilizar e sanear o sistema cambial venezuelano, para combater a especulação e as ações do dólar paralelo.
Logo após serem divulgados os resultados das eleições legislativas – em que a direita opositora (MUD) conquistou 107 cadeiras na Assembleia Nacional e as forças do governo reunidas no GPP conseguiram 55 –, a Fedecámaras emitiu outro comunicado, muito otimista pela vitória da oposição.
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“O país decidiu por uma mudança política, econômica e social (...) pelo respeito à propriedade privada e pelas leis que geram confiança para o investimento. (...) Este resultado eleitoral abre espaços para a esperança”, explica o texto de exaltação e comemoração pela derrota chavista, a segunda em vinte eleições desde o início da Revolução Bolivariana.
Mas o órgão advertiu que é preciso avançar na contrarrevolução, fazendo demagogia de que o resultado das eleições de domingo refletiria a opinião geral de toda a população contra o modelo democrático e popular chavista.
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“Sabemos que mudar de direção não é simples, mas é possível. E mais que isso, é URGENTE”, descreve o comunicado, com letras garrafais para a palavra urgente. O texto ainda afirma que o resultado das eleições significa apenas a mudança em um dos poderes do Estado e que “o Presidente da República segue sendo o mesmo e por isso o exortamos a escutar o país”. Isso significa uma pressão maior contra Maduro para que seja aplicada a agenda da direita.
A Fedecámaras é a principal entidade patronal da Venezuela. Foi uma das organizadoras do golpe de Estado de 2002 contra o então presidente do país, Hugo Chávez. Na ocasião, o presidente da Fedecámaras, Pedro Carmona, assumiu o poder durante dois dias, em 11 de abril de 2002. Suas primeiras ações foram a de derrogar a Constituição de 1999 (aprovada pelo povo após a eleição de Chávez), a mudança de nome para “República da Venezuela” (retirando a palavra Bolivariana), a dissolução dos poderes públicos, o fim do convênio com Cuba, além de uma repressão violenta contra o povo nas ruas. Apesar disso, Chávez voltou ao poder no dia 13 de abril graças à mobilização popular. Nenhum responsável foi preso, e Carmona está livre até os dias de hoje.
Consecomercio, Conindustria e Fedenaga
O Consecomercio (Conselho Nacional de Comércio e Serviços) seguiu a mesma linha da Fedecámaras: derrogar a Lei de Preços Justos e o controle de câmbio, além de eliminar a influência do Plano da Pátria na economia, ou seja, a entidade quer uma desregulamentação selvagem da economia nos moldes neoliberais. Também quer ajustes na Lei Orgânica de Aduana, na Lei do Porto Livre e na Lei de Taxas Portuárias.
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Juan Pablo Olalquiaga, presidente da Conindustria (Confederação Venezuelana de Industriais), apontou que o setor manufatureiro solicita à nova Assembleia Nacional legislar em defesa dos direitos à propriedade, da criação de um mercado de ações, da independência do Banco Central da Venezuela e da atualização do Código de Comércio, tudo em benefício dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros e em detrimento das conquistas do povo venezuelano.
Por outro lado, a Federação Nacional de Rancheiros (Fedenaga), que reúne os grandes senhores do campo, propôs que a nova Assembleia reforme a Lei de Terras para o seu controle total dos meios rurais. “Desde 2005 o governo expropriou 1.200 propriedades que equivalem a 5,7 milhões de hectares”, resmungou o presidente da entidade, Carlos Albornoz.
Maduro denuncia planos da burguesia para “restaurar o neoliberalismo”
Isso foi denunciado pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro. Ele declarou que a grande burguesia já está exercendo pressão sobre os deputados da direita eleitos para o Parlamento, que tomarão posse em 5 de janeiro de 2016, para que eles anulem as leis que garantem a defesa dos trabalhadores e a proteção do povo.
“Já sentem que têm o poder e estão ávidos para perseguir o povo. A burguesia vai tentar impor a restauração neoliberal”, declarou Maduro nesta segunda-feira (07) desde o Palácio de Miraflores, sede do governo, onde se reuniu com ministros e governadores de todo o país para traçar novas estratégias a partir da derrota nas eleições legislativas do último domingo.
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As entidades patronais estão “dando as ordens para a sua bancada” para que derroguem as leis populares, afirmou em transmissão da VTV (TV estatal). Também indicou que a Câmara Imobiliária da Venezuela solicitou a anulação da Lei de Arrendamentos Imobiliários e também da Lei de Emergência de Moradia e Terrenos Urbanos e da Lei Contra a Fraude Imobiliária, já que essas leis facilitam a obtenção de uma moradia digna para o povo mais pobre e limitam o poder da especulação imobiliária.
“O capitalismo não entende de razões nem de leis. Os representantes da direita não têm palavra, só lhes interessa talões de cheque e dinheiro em seus bolsos, e têm um plano de destruir a revolução bolivariana de qualquer jeito”, afirmou. Maduro também chamou os ministros, governadores e dirigentes do Grande Polo Patriótico a denunciar ao povo essas ações da burguesia e da nova direita parlamentar, segundo a Agencia Venezolana de Noticias.