Assembleia Nacional venezuelana. Foto: VTV
Os candidatos da MUD propõem mudanças na legislação e institucionalidade, assim como na seguridade cidadã e social.
Veja a cobertura especial das eleições legislativas na Venezuela, com fotos e análises:
Derrota histórica do chavismo. E agora?
O que mostra a reta final da campanha para as eleições legislativas na Venezuela?
Estas são algumas de suas propostas:
1. Promulgação de uma Lei de Anistia e Reconciliação para libertar dirigentes políticos julgados por sua responsabilidade em vários crimes.
Por exemplo, o caso de Leopoldo López, sentenciado em setembro a 13 anos de prisão por sua responsabilidade nos protestos com finalidades golpistas que deixaram 43 pessoas falecidas.
Também pela comissão dos crimes de incêndio intencional, instigação pública, danos à propriedade pública e conspiração.
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2. Implementar uma Lei Programa para o Pleno Abastecimento.
Os candidatos opositores não especificaram como aplicarão este programa.
Por sua vez, o Governo da Venezuela tem garantido o abastecimento de alimentos através da rede Mercal, Pdval e Abasto Bicentenarios a preços subsidiados. Até março de 2015 mais de 120 mil toneladas de alimentos foram distribuídas em todo o país. Pelo menos 20 milhões de pessoas foram beneficiadas.
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3. Impedirão a aprovação de leis habilitantes.
Por meio de leis habilitantes o Estado se fortalece e é criado um marco institucional próximo às demandas sociais. Também se fortalece a soberania energética, entre eles os hidrocarbonetos, o sistema de saúde e a seguridade social integral, é democratizado o sistema de transporte e comunicação terrestre nacional, entre outras. Todas em benefício do povo.
4. Promulgação de várias legislações, entre elas destaca-se: outorgar títulos de propriedade aos beneficiários da Gran Misión Vivienda Venezuela (GMVV).
Os títulos de propriedade da GMVV são entregues de maneira coletiva. O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, explicou em novembro que outorgar o título de propriedade de maneira individual significa que as moradias poderão ser capitalizadas e os beneficiários poderão hipotecá-las aos bancos.