Em nome do Partido Comunista Português, saudamos os partidos presentes no 16º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários e, particularmente, o Partido Comunista do Equador que acolhe o nosso Encontro, reafirmando o nosso empenho em contribuir para o reforço da nossa cooperação e solidariedade internacionalista.
I - O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo continua a marcar os principais desenvolvimentos da situação internacional.
Cerca de seis anos depois da explosão de crise iniciada nos EUA, a situação económica e social nos principais pólos do capitalismo (EUA, UE, Japão), permanece caracterizada pelo crescimento anémico e pela estagnação, com amplas repercussões e diversificadas expressões a nível mundial, adquirindo um carácter global, e sob a ameaça latente da recessão e da eclosão de novas explosões de crise com consequências ainda mais profundas.
Uma crise de sobre-produção e sobre-acumulação de capital, resultante da contradição fundamental do capitalismo – entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção – e que confirma a validade das principais teses do marxismo-leninismo, nomeadamente, a lei da baixa tendencial da taxa de lucro.
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Neste quadro, o capitalismo impõe a intensificação da exploração, o alastramento do desemprego e da precariedade, a diminuição e destruição de direitos laborais e sociais, o aumento das desigualdades sociais, a privatização de serviços públicos e das funções sociais do Estado, a negação da satisfação das mais elementares necessidades, a predação dos recursos – comprovando ser um sistema com profundas e insanáveis contradições e brutais injustiças e chagas sociais, incapaz de corresponder às necessidades e às aspirações dos povos.
Uma ofensiva que é acompanhada, pela limitação das liberdades e da democracia, pelo ataque à soberania e independência nacionais, pela acção branqueadora do fascismo e pelo anti-comunismo e que configura uma regressão de dimensão civilizacional.
O capitalismo é hoje marcado pela expansão planetária das suas relações de produção, pela inaudita centralização e concentração de capital, pelo avassalador domínio do capital financeiro, pela mercantilização de todas as esferas da vida social, pela natureza sempre mais especulativa, rentista e parasitária do sistema, pelo peso crescente da corrupção e dos tráficos criminosos.
A realidade no continente Europeu coloca grandes desafios aos comunistas e às forças progressistas.
A União Europeia, mergulhada na crise e em crescentes contradições, aprofunda o seu rumo neoliberal, federalista e militarista e – como o PCP salientou – confirmou-se como um instrumento do grande capital e das grandes potências capitalistas europeias, como um bloco imperialista, contra os direitos dos trabalhadores e dos povos.
A evolução da integração capitalista europeia – a União Europeia – elevou para níveis nunca vistos, na Europa do pós-guerra, a exploração, a opressão e o esmagamento das soberanias nacionais. As medidas de concentração e centralização do poder económico e político geraram e geram sementes de novas crises. A crise na União Europeia representa, assim, a crise dos seus fundamentos e pilares, como é o caso do Euro e da União Económica e Monetária.
Neste quadro assume especial significado o "Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos" (TTIP) que está a ser negociado entre a União Europeia e os EUA nas costas dos povos e que, se ratificado, significará um novo patamar no domínio do grande capital no espaço transatlântico, representando um novo desenvolvimento na ofensiva contra os direitos laborais e sociais, o ambiente, os serviços públicos e a soberania e independência nacionais.
A crescente internacionalização do capital e o aumento da centralização e fusão do poder económico e político do grande capital não anula, na avaliação do PCP, as contradições entre as grandes potências imperialistas. Embora no quadro da concertação-rivalidade continue a predominar a concertação imperialista, de classe, contra os trabalhadores e contra os povos, com o agravamento da crise, as contradições entre as grandes potências imperialistas tenderão a agudizar-se.
Na sequência da alteração da correlação de forças a nível mundial que se verificou com as derrotas do socialismo na URSS e no Leste da Europa e perante o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o imperialismo lançou-se numa violenta ofensiva – acentuando o seu carácter explorador, opressivo, agressivo e predador – contra as transformações e avanços alcançados na luta pela emancipação social e nacional.
Perante a consequente resistência dos trabalhadores e dos povos face à intensificação da exploração e da opressão nacional, o imperialismo aposta de um modo cada vez mais inquietante na guerra e no fascismo.
Com o recurso a intensas campanhas de manipulação e afrontando a Carta da ONU e a legalidade internacional, os EUA com os seus aliados fomentam focos de tensão e de desestabilização, promovem a ingerência, provocam divisões étnicas e religiosas sectárias, instrumentalizam grupos xenófobos e fascistas e a sua acção terrorista e incrementam a agressão a Estados soberanos, promovendo um permanente estado de guerra contra aqueles que resistem ou que consideram ser um obstáculo à imposição e salvaguarda da sua supremacia mundial. Recordemos, entre outros exemplos, a destruição da Jugoslávia; a colonização da Palestina por Israel; a ocupação do Afeganistão, do Iraque e da Líbia; as agressões ao Líbano e à Síria; as ameaças sobre o Irão; as operações de ingerência e de recolonização em África; a tensão na Península da Coreia; a militarização do Extremo Oriente onde a China é considerada o "adversário estratégico"; o bloqueio contra Cuba e a desestabilização da Venezuela e doutros países da América Latina; ou o premeditado agravamento da situação na Ucrânia, visando o confronto com a Federação Russa.
Em resultado da escalada agressiva do imperialismo, conduzida pelo imperialismo norte-americano – que reforça a NATO (com a União Europeia como seu pilar europeu) e as suas alianças político-militares e promove a corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais e a guerra como instrumentos de imposição e salvaguarda do seu domínio –, a situação internacional é crescentemente marcada pela instabilidade, insegurança e incerteza.
100 anos após o início da I Guerra Mundial e 75 anos após o início da II Guerra Mundial, a escalada agressiva do imperialismo representa uma séria ameaça para a paz no mundo, com a possibilidade da deflagração de conflitos com crescentes e mais graves proporções, numa situação em que uma nova guerra mundial poderia significar a destruição da Humanidade.
Neste quadro, assume a maior importância a convergência do conjunto das forças que, embora actuando com objectivos diversificados, possam efectivamente confluir objectivamente na luta contra as guerras imperialistas e pela paz.
Neste sentido, o PCP considera que cabe aos comunistas – partindo da sua análise leninista do imperialismo – darem um contributo determinante para o avanço da luta contra o militarismo, a guerra e a ameaça fascista e para frustrar as tentativas do grande capital de canalizar as massas para o nacionalismo reacionário e xenófobo ou para um pacifismo inconsequente.
Aos comunistas coloca-se a exigência de – sem diluição ou abdicação da sua identidade e princípios – impulsionar as mais amplas alianças sociais e a convergência das forças anti-imperialistas, erguendo um amplo e interventivo movimento pela paz, contra a NATO, pelo desarmamento, em defesa da soberania e independência nacionais e de solidariedade com os povos em luta – nomeadamente promovendo e alargando a acção unitária do Conselho Mundial da Paz e de outras organizações anti-imperialistas.
Um amplo e interventivo movimento pela paz que contribua para a ampliação da tomada de consciência de que a luta contra a guerra exige o combate às suas causas que radicam no próprio sistema de exploração capitalista. Na experiência de luta do PCP, não é estreitando mas alargando a base social e política do movimento da paz que se reforça a luta por profundas transformações sociais e pelo socialismo. Sendo que, para o PCP, a luta pela paz e a luta pelo progresso social e o socialismo são inseparáveis.
Na actual situação internacional, o PCP considera que exige a maior atenção o complexo e vasto processo de rearrumação de forças à escala mundial que, acompanhando o declínio relativo dos EUA, tem-se constituído como um factor de contenção à instauração da «nova ordem mundial» hegemonizada pelo imperialismo norte-americano com os seus aliados. Um processo não isento de contradições e cujo desfecho não está definido, mas que pode abrir perspectivas positivas na evolução da correlação de forças a nível mundial, assim: consiga resistir à tentativa de recuperação imperialista; se consolidem processos de afirmação da soberania nacional na via de mais avançadas transformações antimonopolistas e anti-imperialistas; se confirmem e aprofundem processos que apontem como objectivo o socialismo – numa situação em que assume um papel fundamental a luta da classe operária e das massas populares e a correlação de forças entre capital e trabalho que dela resulte.
Neste complexo quadro, em que novos países emergem com um peso económico e político assinalável, têm adquirido particular importância a formação e consolidação de alianças, estruturas e espaços de cooperação e integração multilateral – com objectivos e âmbitos muito diferenciados, em que se cruzam convergências de geometria, natureza e estabilidade diversa, com as contradições inerentes das diferentes realidades económicas e políticas dos países que os integram –, cujo sentido da sua evolução se impõe acompanhar.
Neste contexto, os processos de divisão internacional do trabalho, de cooperação e integração são processos que podem servir diferentes interesses de classe – podem servir a opressão dos povos, como é o caso da União Europeia, ou servir os interesses dos povos, como está a verificar-se, nomeadamente, na América Latina e Caraíbas.
Neste sentido, a afirmação do núcleo anti-imperialista da ALBA traduz um salto qualitativo de cooperação, numa base soberana, solidária, socialmente orientada e equitativa, com repercussões no continente americano e no plano internacional.
Não por acaso, o imperialismo intensifica a sua ingerência, apoiado nas oligarquias nacionais e sectores do grande capital, na tentativa de conter, e se possível inverter importantes processos que têm lugar neste sub-continente.
Uma contra-ofensiva do imperialismo que tem como alvo central os países que integram a ALBA – em particular Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua –, mas também outros países da América Latina e Caraíbas que se posicionam de forma soberana, confrontando a tradicional hegemonia do imperialismo nesta região. É neste âmbito que o PCP atribui especial importância ao fracasso das operações da reacção e do imperialismo que através das eleições recentemente realizadas na Bolívia, Brasil e Uruguai visavam colocar apoiantes da sua estratégia na presidência desses países.
Condenando a ingerência imperialista na América Latina e nas Caraíbas, o PCP valoriza e solidariza-se com os processos de afirmação soberana, progressistas e revolucionários nesta região, que constituem um importante estímulo para a luta pela construção de alternativas de desenvolvimento e progresso social e um dos principais fulcros de resistência anti-imperialista no plano mundial.
Embora na actual situação internacional assomem grandes perigos – num quadro em que, de um modo geral, o imperialismo continua na ofensiva e os tempos são ainda de resistência e de acumulação de forças ao nível mundial –, o PCP considera que a realidade confirma igualmente a existência de grandes potencialidades para o desenvolvimento da luta no sentido da emancipação social e nacional.
As dificuldades, as contradições, a crise em que o capitalismo está mergulhado e, sobretudo, a luta dos trabalhadores e dos povos por todo o mundo, pode travar os sectores mais reaccionários e agressivos do imperialismo, impor-lhe revezes e recuos, derrotar a ofensiva exploradora e opressora e alcançar importantes conquistas e transformações progressistas e revolucionárias.
II - A crise estrutural do capitalismo, a escalada agressiva do imperialismo e a necessidade cada vez mais premente de processos de transformação progressista e revolucionária, coloca com extraordinária acuidade a necessidade do reforço dos partidos comunistas, do seu enraizamento na classe operária e nas massas populares e da sua ligação às respectivas realidades nacionais, assim como a sua cooperação e solidariedade internacionalistas.
Dando particular atenção ao desenvolvimento das suas relações de amizade e cooperação no plano bilateral, o PCP valoriza formas de cooperação e acção comum e convergente no plano multilateral, visando a unidade na acção assente nos princípios básicos da igualdade de direitos, respeito pelas diferenças, autonomia de decisão, não ingerência nos assuntos internos, franqueza e solidariedade recíprocas.
Neste sentido, o PCP considera que dificultam o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional tanto o desenvolvimento de tendências social-democratizantes, com o abandono de referências ideológicas, princípios orgânicos e objectivos estratégicos característicos de um partido comunista, como de concepções e práticas dogmáticas e sectárias, que como a experiência do movimento comunista e revolucionário internacional comprova, dificultam o exame franco e fraternal de problemas comuns e prejudicam a unidade do movimento comunista, incluindo a unidade na acção contra o inimigo comum.
O PCP considera ser motivo de preocupação o desenvolvimento de concepções e práticas que apontam para a imposição de modelos únicos de transformação social e para iniciativas que visam a estruturação do movimento comunista – nomeadamente através da constituição de pólos ou estruturas permanentes –, que não só não contribuem para o reforço do movimento comunista e para a unidade na acção dos comunistas e destes com outras forças progressistas e anti-imperialistas, como introduzem novos factores de divisão, afastamento e incompreensão que dificultam os necessários avanços na sua cooperação e solidariedade.
O PCP valoriza o processo dos Encontros Internacionais de partidos Comunistas e Operários e procura contribuir para o seu reforço e aperfeiçoamento. Foi o que fez no 15º EIPCO, realizado em Lisboa, que o PCP, apesar de sérias divergências não terem possibilitado a adopção de uma declaração comum, avalia positivamente, nomeadamente tendo em conta a adopção de um conjunto de linhas de orientação para a acção comum ou convergente.
Agindo de acordo com os princípios do internacionalismo proletário e de relacionamento mútuo, o PCP continuará empenhado em dar o seu contributo para encontrar soluções que possibilitem ultrapassar dificuldades e que contribuam para o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e o reforço da cooperação e solidariedade recíprocas.
O PCP continuará igualmente empenhado na solidariedade internacionalista com as forças políticas e sociais que, nos respectivos países, lutam em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos e no alargamento e maior expressão da frente anti-imperialista.
Para o PCP, no actual e exigente quadro internacional, assume particular importância o desenvolvimento da cooperação dos partidos comunistas com outras forças democráticas, progressistas e anti-imperialistas, afirmando os seus objectivos próprios, sem diluição da sua identidade, mas contribuindo para o intercâmbio de experiências e para a unidade na acção visando a concretização de diferentes tarefas e objectivos de luta.
Neste sentido e no plano europeu, o PCP tem dado particular atenção à cooperação dos partidos comunistas e destes com outras forças progressistas, no respeito pelas diferenças de situação, reflexão e proposta, contribuindo para colocar no primeiro plano a acção comum ou convergente em torno das questões mais sentidas pelos trabalhadores e pelos povos e a luta contra a União Europeia, cada vez mais federalista, neoliberal e militarista, e por outra Europa de cooperação, de progresso e de paz.
Consciente de que há muito a fazer no continente europeu em prol da cooperação e solidariedade entre comunistas e entre estes e outras forças progressistas – objectivo a alcançar com base num esforço que tem que ser comum e não de forma imposta ou unilateral –, no plano institucional, o PCP empenhou-se na constituição do Grupo Confederal da Esquerda Unitária / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), salvaguardando a sua natureza confederal, a sua identidade própria – alternativa à social-democracia e à direita – e a sua independência em relação a outros espaços de cooperação ou estruturas, rejeitando tanto propósitos de instrumentalização do Grupo GUE/NGL com posições oportunistas de adaptação ao sistema – como é o caso do Partido de Esquerda Europeia – como posições dogmáticas e sectárias que negam a importância da cooperação unitária dos comunistas com outras forças progressistas e de esquerda na Europa.
O PCP pauta a sua intervenção, incluindo no Parlamento Europeu, pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português, pela rejeição de imposições e limitações à vontade dos povos, pela defesa da democracia e das soberanias nacionais, pela ruptura com a integração capitalista europeia – a União Europeia dos monopólios e das grandes potências – e por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.
III - Em Portugal, partindo da sua experiência de 93 anos de luta e tendo em conta a experiência histórica dos comunistas e revolucionários de todo o mundo, o PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, continua a luta em defesa dos justos interesses, direitos e aspirações do povo português.
Durante este ano comemoramos os 40 anos do início da Revolução de Abril, um acontecimento maior da nossa história que marcou e que – apesar do avanço da contra-revolução –, continua a marcar profundamente a realidade em Portugal.
Culminando uma persistente e heróica luta do povo português, a Revolução de Abril significou, entre outros importantes aspectos, o fim da ditadura fascista, a instauração de um regime democrático com uma ampla participação popular; o fim da guerra colonial e o reconhecimento do direito à libertação nacional dos povos colonizados; a liberdade sindical e amplos direitos dos trabalhadores, como o controlo operário; a liquidação do capitalismo monopolista de Estado, dos grupos monopolistas e do seu domínio económico e político; o fim do grande latifúndio no Sul, com a realização da reforma agrária; o fim do isolamento internacional de Portugal, abrindo caminho a uma política de paz, de cooperação e de amizade com todos os povos do mundo.
Um processo onde a classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – unidos na aliança Povo-MFA –, alcançaram amplas e profundas conquistas democráticas que foram consagradas na Constituição da República, de 1976, que preconizou o objectivo de "assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras".
Uma revolução que, nos seus aspectos fundamentais, confirmou o Programa do PCP para a revolução democrática e nacional, adoptado no seu VI Congresso, em 1965.
A Revolução portuguesa proporcionou importantes ensinamentos para a luta de emancipação social e nacional dos trabalhadores e do povo português.
Confirmando as leis gerais do processo revolucionário – nomeadamente as relativas ao papel da classe operária e das massas populares, ao partido, ao poder, e à propriedade dos meios de produção – a Revolução portuguesa confirma igualmente que essas mesmas leis não só não são contraditórias com a existência de particularidades nacionais, como pressupõem a sua relação dialéctica.
Na Revolução portuguesa o carácter anti-monopolista e anti-imperialista das suas transformações e o objectivo do socialismo estiveram presentes, não de forma contraditória, mas dialecticamente ligados – formando duas etapas diferentes que, não se confundindo, se complementam, existindo objectivos da etapa da revolução democrática e nacional que são simultaneamente objectivos da etapa socialista. Isto é, luta pela revolução democrática e nacional era já parte constitutiva da luta pelo socialismo.
A Revolução portuguesa coloca igualmente em evidência a importância da questão nacional e a sua inseparável correlação com a questão de classe, confirmando a importância do marco nacional como campo determinante para a defesa e a conquista de direitos e de processos de transformação social e de emancipação dos povos.
No entanto, apesar de terem alcançado grandes e profundas transformações, os trabalhadores e o povo português não conseguiram impor um poder revolucionário e construir o Estado democrático correspondente a essas transformações – confirmando a questão do Estado como questão central em cada revolução.
Ao referirmos a experiência da Revolução portuguesa, fazemo-lo sem qualquer pretensão de a erigir como modelo universal, aliás ela confirma a inexistência de modelos de revolução e a importância da relação dialéctica entre as leis gerais do processo revolucionário e as particulares nacionais.
A Revolução de Abril foi uma revolução inacabada. Apesar do que representou de avanço histórico, muitas das suas principais conquistas foram destruídas, outras, embora enfraquecidas e ameaçadas, continuam presentes na vida do povo português.
Ao longo dos últimos 38 anos de políticas de direita e 28 anos de integração capitalista europeia – na CEE/União Europeia –, o grande capital, os seus representantes políticos, os partidos da política de direita, PS, PSD e CDS-PP, promoveram a reconstituição dos grupos monopolistas e o regresso do seu domínio económico e político; o ataque aos direitos laborais e sociais; a degradação do regime democrático; a vulgarização e enaltecimento de valores retrógrados e reaccionários; a submissão e o sacrifício dos interesses nacionais a interesses estrangeiros – uma política em permanente afronta com a Constituição portuguesa e a legalidade democrática, que coloca sérios perigos para o regime democrático constitucional e a independência e soberania nacionais.
No entanto, em Portugal teve lugar um processo revolucionário que, porque correspondeu a condições objectivas da sociedade portuguesa e às mais profundas aspirações do povo português, deixou profundas marcas de realizações, experiências e valores que se projectam no presente e no futuro de Portugal – uma realidade que, sublinhe-se, distingue e define a situação portuguesa. Aliás, o actual Programa do PCP para uma Democracia Avançada parte precisamente desta realidade. Programa que, actualizado no seu XIX Congresso, em 2012, passou a designar-se «Uma Democracia Avançada, os Valores de Abril no futuro de Portugal».
É neste quadro que o PCP, frente à mais violenta ofensiva contra os direitos e as condições de vida dos trabalhadores após o fascismo, luta pela ruptura com décadas de política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda.
A alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores e ao povo português assenta: na promoção e valorização da produção nacional; na recuperação para o controlo público dos sectores e empresas estratégicas, como o sector financeiro; na valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, do direito à educação, à saúde e à protecção social; numa política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os lucros e a especulação financeira; na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.
A luta pela alternativa trava-se no campo da luta de classes, isto é, uma alternativa patriótica e de esquerda que pressupõe e exige a ruptura com a política de direita, que está em confronto com os interesses e o poder dos grandes monopólios e do imperialismo e que abre caminho a uma Democracia Avançada, vinculada aos Valores de Abril, que é parte integrante da luta pelo socialismo e do comunismo em Portugal.
É com confiança que o PCP afirma que com a luta dos trabalhadores e do povo português é possível romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política vinculada aos valores de Abril. Uma luta que, travando-se num quadro de grande exigência e desenvolvendo-se de forma corajosa, tem na classe operária e nos trabalhadores a sua mais consequente e determinada expressão.
Para a concretização deste objectivo, o PCP empenha-se na unidade e convergência da luta dos trabalhadores, das populações e de diferentes sectores e camadas sociais anti-monopolistas que, partindo dos seus objectivos e reivindicações específicas, se constituem como componentes determinantes para a ruptura com a política de direita e a concretização da alternativa patriótica e de esquerda.
Uma alternativa e caminho que passa pela organização, pela unidade e pelo desenvolvimento e êxito da luta de massas, pela constituição de uma ampla frente social, pela convergência dos democratas e patriotas e, necessariamente, pelo reforço do PCP e da sua influência como força agregadora.
IV - A incerteza e a instabilidade são traços marcantes da situação internacional. Os perigos decorrentes do aprofundamento das contradições do capitalismo não devem ser subestimados. Mas a realidade e a experiência histórica demonstram que, por via do desenvolvimento da luta de massas e da acção solidária dos comunistas e das forças progressistas e amantes da paz de todo o mundo, é possível afastar tais perigos e avançar nos caminhos da transformação social e da superação revolucionária do capitalismo.
Perante a natureza exploradora, opressiva, agressiva e predadora do capitalismo o PCP considera que se evidencia cada vez mais a actualidade e importância do ideal e projecto comunista, a necessidade de uma sociedade nova, do socialismo e do comunismo – por diversificados caminhos e etapas, é essa a grande perspectiva que se coloca aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo.
