A pressão exercida pela Comissão Europeia, privilegia cortes sucessivos e indiscriminados no défice público, e prejudica políticas de crescimento económico e de melhoria das condições de vida da população. Ao anúncio de uma redução mais intensa do défice público soma-se, pois, a revisão em baixa das projecções para o crescimento do PIB, para um nível claramente insuficiente para a criação de emprego sustentado e com direitos. É aliás sintomática a manutenção da taxa de desemprego em 11,3% (igual a 2016), situação inaceitável face às expectativas geradas em torno do compromisso do Governo do PS em inverter o rumo de empobrecimento e de exploração preconizado pela política de direita.
É notória a diferença de tratamento que a Comissão Europeia dá a Portugal e outros países da União Europeia com economias mais robustas, nomeadamente forçando prazos mais curtos para uma maior redução do défice público, ao mesmo tempo que ataca medidas fundamentais ao crescimento e desenvolvimento do país, como a reposição dos salários, o aumento do salário mínimo nacional, a melhoria das pensões de reforma e a reposição dos quatro feriados.
Há muito que a CGTP-IN aponta as despesas públicas que são supérfluas e que não respondem aos interesses da população, mas que sufocam as contas públicas. Incluem-se os sucessivos e astronómicos apoios do Estado ao sector financeiro (últimos dos quais ao Novo Banco em 4,9 mil milhões de euros e ao Banif em 2,5 mil milhões), os encargos com as parcerias público-privadas, que somam 4,5 mil milhões entre 2016 e 2018, os encargos com os contratos especulativos a pagar à banca (contratos swap), os custos com contratação de serviços externos que podiam ser respondidos pelos recursos humanos da Administração Pública. E, claro, os encargos com juros da dívida pública, que retiram ao Estado anualmente mais de 7 mil milhões de euros. A CGTP-IN não aceita, pois, que eventuais novos cortes no défice sejam conseguidos através de mais sacrifícios para os trabalhadores e os pensionistas, nem com a penalização das funções sociais do Estado e serviços públicos para as populações.
A CGTP-IN considera que este é o momento de romper com a política de espoliação a que o país tem sido sujeito. Este é o tempo de colocar a economia ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país. Um tempo que exige políticas que promovam o emprego com direitos, a dinamização da contratação colectiva, e a revogação das normas gravosas da legislação laboral dos sectores público e privado. Um momento que convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras e demais camadas da população para as comemorações do 1º de Maio promovidas pela CGTP-IN, com o lema "Avançar pela Mudança – Defender, repor, conquistar", pelo cumprimento das suas justas reivindicações.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.04.2016
