Tendo como objectivo principal abordar em Portugal, «as consequências das privatizações para os trabalhadores dos serviços públicos e os povos da Europa e a resposta dos sindicatos de classe», o debate inseriu-se no dia internacional de luta contra as privatizações promovido pela União Internacional de Serviços Públicos e Similares (UISP-SP-S), da Federação Sindical Mundial.
Privatizar é destruir
Como sublinharam diversas intervenções, as privatizações levadas a cabo ao longo das últimas décadas, pela mão de sucessivos governos PS e PSD, com ou sem o CDS, entregaram ao grande capital empresas estratégicas e serviços públicos essenciais, deixando o País mais pobre e dependente, os trabalhadores com menos direitos e as populações com piores serviços e cada vez mais caros.
Esta ofensiva privatizadora, indissociável do processo de integração na União Europeia, privou o Orçamento de Estado de milhares de milhões de euros de receitas em lucros e dividendos, indispensáveis para assegurar áreas fundamentais como a saúde, segurança social, educação e cultura.
O resultado foi desastroso. Do sector financeiro, à água, aos resíduos, à saúde, à indústria, aos transportes, aos serviços públicos em geral, as consequências das privatizações são monopólios privados, preços exorbitantes, piores serviços, exclusão económica e social, despedimentos, precariedade, destruição de direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bloqueio da contratação colectiva.
Prosseguir a luta
Valorizando o contributo decisivo da luta das populações e dos trabalhadores para a derrota eleitoral do PSD/CDS-PP e para a conquista de uma nova relação de forças na Assembleia da República, mais favorável aos trabalhadores e ao povo português, o debate destacou a importância da reconquista de direitos roubados e a travagem da concessão/privatização das empresas de transporte terrestre de passageiros.
Em sentido inverso, as decisões do governo do PS de avançar com a privatização da CP Carga, da não reversão total da privatização da TAP ou da manutenção da privatização da EGF foram alvo de condenação.
Quanto ao sector da água, é urgente concretizar efectivamente a reversão do caminho da privatização imposto nos últimos anos, respeitando os direitos de todos os intervenientes, autarquias, trabalhadores e populações.
Por isso, concluem, é necessário prosseguir a luta contra as privatizações, pela sua reversão e pela valorização da Administração Pública, serviços públicos e do Sector Empresarial do Estado, designadamente:
- Lutando pela reconstituição de um forte sector empresarial do Estado (nomeadamente, nas actividades financeiras, indústria, transportes, ambiente e outros sectores estratégicos), no quadro do controlo público dos sectores fundamentais para a economia nacional;
- Exigindo o aprofundamento do papel da Administração Pública, Central, Regional e Local, na propriedade e gestão dos Serviços Públicos, reconhecendo e responsabilizando os diversos intervenientes, defendendo a existência de serviços públicos de qualidade, que correspondam às necessidades das populações;
- Defendendo os postos de trabalho existentes e a criação de emprego de qualidade, a valorização dos trabalhadores e o respeito pelos seus direitos, nomeadamente pela reposição do vínculo de nomeação. Exigindo o desbloqueamento das carreiras profissionais; a revogação do regime de requalificação e o descongelamento da admissão de trabalhadores; a garantia e promoção dos direitos de negociação e de contratação colectiva; a anulação de medidas tais como a dita municipalização ou descentralização das funções sociais do Estado as quais têm como objectivo a privatização ou encerramento de serviços;
- Assegurando e reforçando o direito à Segurança Social pública, solidária e universal, lutando contra a sua privatização;
- Defendendo a universalidade e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde e a sua gestão eficiente; exigindo a melhoria e aumento da utilização dos recursos e eliminando os desperdícios; exigindo a reestruturação a rede hospitalar, com retorno à gestão pública dos hospitais entregues recentemente às Misericórdias, bem como dos geridos em regime de PPP; opondo-se à criação de novas PPP e exigindo o fim da promiscuidade público-privado;
- Defendendo uma Escola Pública universal, gratuita, de qualidade e inclusiva, organizada para a promoção do sucesso escolar e educativo dos alunos e o combate ao abandono escolar, o que exige investimento ao nível dos recursos humanos, materiais e físicos;
- Defendendo o carácter público da água e do saneamento, bem como a sua propriedade e gestão públicas;
- Defendendo a gestão pública da recolha e tratamento de resíduos;
- Defendendo uma política de transportes e mobilidade que promova os transportes públicos e garanta os direitos dos trabalhadores e das populações.
