«Hoje em dia ser trabalhador a recibo verde não é novidade para ninguém, a maioria de nós sabe o que é e conhece alguém que exerce algum tipo de actividade nesta circunstância. Também sabemos que de uma forma geral grande parte destes “prestadores de serviços”, se a lei fosse respeitada, teria critérios mais que suficientes para ter um contrato com a empresa para a qual presta esses serviços, ou seja, falamos aqui dos tão mais que falados “falsos recibos verdes”. Também sabemos que estas situações se passam tanto nas empresas privadas, como no próprio estado, sendo que neste último (convenientemente) a ACT não tem jurisdição para intervir!

Até aqui nada de novo...

O que aqui pretendemos denunciar é que esta forma de “contratação”, estes contratos precários, já são perto de metade do número de funcionários de um dos maiores centros de reabilitação do pais: o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais. São eles: enfermeiros (8), fisioterapeutas (9 em 20), terapeutas ocupacionais (2 em 5), terapeutas da fala (2 em 3, + 1 CEI), professores de educação física (os 2 existentes), psicólogas (as 3 existentes), assistentes operacionais (+ de 50, cerca de dois terços desta classe), assistentes sociais (2 em 5) e várias administrativas.

Estes trabalhadores encontram-se na sua grande maioria há 5 anos nestas condições (alguns há cerca de 10 anos, outros apenas há um, mas a maioria destas “contratações” aconteceram no início de 2011): a exercer uma função igual, um horário igual (até começarem as 35 horas semanais para os seus colegas, funcionários públicos), no mesmo local, reporta ao mesmo chefe de equipa, recebem ao dia 21 de cada mês, tal e qual como os restantes trabalhadores do centro, funcionários da função pública.

Mas nem tudo é igual, caso contrário não haveriam diferenças, nem razão para estas pessoas se sentirem injustiçadas, nem situação para denunciar. É que estes trabalhadores a falsos recibos verdes não têm quaisquer direitos laborais, quando comparamos com um trabalhador com um contrato de trabalho. Não têm direito a quaisquer subsídios extraordinários (por exemplo subsídio de turno, se fizerem o turno da noite ou se trabalharem ao fim-de-semana ou feriado), não têm direito a férias pagas (durante os primeiro anos nem sequer se podiam ausentar do serviço, mesmo que fosse com perda de vencimento. Actualmente podem mas isso implica perda no vencimento do respectivo período de ausência, sendo que esse período não poderá ser superior a 5 dias), não têm direito a licença por doença ou gravidez (se algum destes trabalhadores fica doente faz o esforço, por vezes um esforço enorme, para ir trabalhar. Apenas se for algo grave é que falta ao trabalho, e lá está, perda de vencimento...e a sensação de insegurança, pois se for algo mesmo grave que não possa trabalhar por um longo período, esse funcionário terá de ser substituído), e alem disso são os próprios trabalhadores a fazer os descontos para a segurança social e a retenção na fonte de IRS (e por este motivo estes trabalhadores ficam com pouco mais de metade do que o valor que recebem em bruto).

Digam-me com que motivação poderão andar estes trabalhadores quando, além destes motivos todos apresentados, exercem as suas funções com pessoas que fazem exactamente a mesma coisa, mas no entanto sem direitos nenhuns. E é nesta situação em que se encontram estes trabalhadores daquele que é considerado um dos maiores centros de reabilitação do nosso pais.»