Seu depoimento apresenta uma distinção importante entre justiça e punição: “Quando pensamos na justiça, pensamos na modificação de uma ordem injusta”. Fazer justiça, portanto, implica combater uma situação de desequilíbrio. E a mera punição, sem elementos educativos, só mantém ou aprofunda esse desequilíbrio.
É por isso, por exemplo, que as penas previstas pela lei devem ser não apenas proporcionais ao crime cometido como acompanhadas de medidas de reintegração social. Medidas que não beneficiariam apenas o condenado, mas também a sociedade, que o receberia de volta como cidadão.
Em condições ideais, esse já é um processo difícil. Mas fica muito pior em cadeias superlotadas, governadas pela lei do mais forte e onde praticamente inexistem programas de readaptação social. Sem falar num sistema que, muitas vezes, prende sem condenação formal.
É importante levar em conta esse contexto no debate sobre a redução da maioridade penal. A grande maioria de seus defensores quer punições tão duras para infratores jovens como as destinadas aos criminosos adultos.
Ocorre que o desequilíbrio original não nasce do ato infracional, mas do acesso precário a direitos como saúde, educação, lazer, cultura. Responder a essas carências com mera punição apenas realimenta os mecanismos de injustiça.
Reduzir meninos e meninas à condição de objeto de castigo significa antecipar sua perda para a vida social e confirmar mais uma vez o fracasso de nossa sociedade.