Cotização - Desde que voluntária, não tem nada de ilegal. Pelo contrário: é obrigação do filiado, em todos os níveis, a partir do conceito de independência na construção e consolidação de um partido socialista ou comunista: um partido representante da classe trabalhadora engajada na luta anticapitalista. Como deputado do PT, na década de 90, minha cotização era feita por desconto explícito na folha salarial. Um porcentual mínimo se comparado com o que funcionários e parlamentares dos Partidos Comunistas europeus tinham como obrigação: entregavam seus salários ao partido e recebiam uma parte correspondente ao de quadros profissionais da legenda.

Criminosa é a "cotização", quando destinada aos bolsos privados dos parlamentares - prática bastante difundida entre os deputados das legendas de aluguel

Contribuição de sindicatos a campanhas - Não é legal, no quadro da legislação eleitoral em vigor. Mas eu pergunto, por acaso essa legislação opera com princípios democráticos ou é produto de uma hegemonia de classe específica na composição do parlamento legislativo? Por que bancos, agronegócio e empreiteiras podem, legal e explicitamente, bancar campanhas de parlamentares que vão para o Congresso defender suas posições e interesses de classe, e os sindicatos, desde que a partir de decisão de uma assembléia aberta e democrática, não podem fazê-lo na eleição de trabalhadores assalariados que representem suas categorias?

Ou seja: o conceito de "sociedade civil" só vale para o campo do capital? Que se trate o tema com um mínimo de seriedade, através do financiamento público, exclusivo, de campanha. A partir do qual, tanto as empresas privadas quanto os sindicatos seriam criminalizados se operassem clandestinamente.

Repito: condenável e passível de cassação imediata é a apropriação indébita de recursos públicos para o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Caso em que não aceito nenhum tipo de leniência. E em cujos casos comprovados, cassação e punição judicial severa é o que se exige.

As investidas da Globo contra o PSOL

Depois de tentar criminalizar as manifestações de sete de setembro, o Jornal Nacional/TV Globo parte para cima do PSOL. Tenta, com matérias requentadas, apresentadas pelos RJTVs durante a semana passada, usar o episódio em torno dos meliantes denunciados pela deputada Janira Rocha como chantagistas, dando a eles tratamento de fonte respeitosa de informação, para tentar colocar o PSOL no balaio de caranguejos dos demais partidos que abrigam políticos que a TV Globo apóia.

Há uma razão para essa investida contra o PSOL. É o partido que emerge com credibilidade após a onda de protestos recentes contra Cabral Filho e Eduardo Paes, o que não ajuda a imagem de "originalidade" ética que as Organizações Globo e seus principais colunistas chapas-brancas vêm tentando criar em benefício da nova direita, ensaiando entrar no jogo institucional através da rede marineira. Não vai colar.

Se o PSOL tem problemas com Janira, não é por conta de cotas ou contribuição eventual do Sindsprev a campanhas. Aliás, vale considerar que o Sindsprev abriu mão - NÃO RECEBE - imposto sindical nem recursos do FAT. É uma entidade que opera a partir, exclusivamente, de seus filiados. E que se tivesse o nome de associação ou tribo, não teria nenhum problema, desde que a partir de assembléias democráticas, em optar por apoiar qualquer partido político. Se gravações existem não è por telefones grampeados, mas por discussões em amplas plenárias, obtendo aval para decisões da direção.

Sobre cotização, que ninguém venha de borzeguins ao leito. Esses vagabundos que se venderam desde sua adesão aos cargos de confiança se dispuseram voluntariamente a ceder parte do salário, como qualquer outro militante, estatuariamente, é obrigado a fazer se pretender participar de congressos e encontros deliberativos do Partido. É uma tradição da esquerda que eu tenho orgulho de sempre ter honrado. Inclusive, quando deputado do saudoso PT, com desconto em folha. Nada comparável, portanto ao recolhimento compulsório que a maior parte dos parlamentares reacionários que hoje acusam Janira realiza em proveito próprio.

O PSOL não vai proteger Janira Rocha incondicionalmente. Vai seguir as investigações e vai abrir sua comissão de ética, depois de já ter tomado a decisão de expulsar os dois pilantras e mais quem vier a ser enredado nessa operação macabra. E esses problemas de concepção de partido, de métodos e meios, é no PSOL que vamos fazer o debate e tomar as providências estatutárias.

O certo é que o PSOL não vai é se acovardar diante de quem não tem nenhuma credencial ética para contestá-lo. Vai tirar dessa crise a experiência que servirá para que haja um maior rigor ainda, do que o já existente, na seleção dos que querem aderir ao Partido, e para que se criem instrumentos e métodos através dos quais, antecipadamente se possam identificar e afastar dos quadros do Partido aqueles que derem os indícios de vendilhão. Ninguém nos manchará, portanto, porque o Partido está acima de qualquer um de nós.

Luta que Segue!

OBS: o primeiro texto foi escrito no dia 5 de setembro logo quando saiu as denúncias contra a deputada estadual do PSOL-RJ. O segundo (As investidas da Globo contra o PSOL) foi escrito no dia 10 de setembro onde o autor comenta a reportagem do jornal nacional da TV Globo sobre o caso.