O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mostra-se acuado e promete processar a Siemens, empresa que participou do esquema e apresentou a denúncia aos órgãos de fiscalização e controle. Enquanto isso, o Ministério Público Federal investiga a possibilidade de que o esquema tenha se estendido a outras licitações, como a dos novos trens da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), somando mais de R$ 400 milhões em contratos federais.
A primeira lição que o escândalo revela, mais uma vez, é que a ideia de um mercado auto-regulado, transparente e eficiente, é uma ilusão. As empresas que combinaram os preços das licitações, provocando prejuízos milionários aos cofres públicos, são multinacionais de peso, que participam há décadas de concorrências públicas em todo o mundo. Ou seja, a prática de cartel agora revelada é algo corrente e só pode espantar aqueles que, inocentemente, acreditam que o mercado respeita as regras do seu próprio jogo.
A segunda lição, ainda mais óbvia, é que com todos os mecanismos de fiscalização existentes hoje, esquemas desse tipo só podem ocorrer mediante a conivência dos agentes públicos. Em outras palavras, é evidente que as digitais do tucanato paulista, experiente em operações desse tipo, estão no escândalo revelado em São Paulo. Não só as referências a reuniões entre o cartel e o ex-governador José Serra, descobertos na correspondência das empresas, mas o próprio histórico dos tucanos em outros escândalos envolvendo multinacionais (como o da privatização das empresas de telecomunicações nos anos 90) depõe contra o PSDB.
Mas a lição mais importante esta sendo propositalmente deixada de lado, sobretudo pela grande imprensa: as negociatas que o Ministério Público ora investiga em obras e serviços contratados noutros estados e em obras federais beneficiaram-se de medidas aprovadas recentemente com o intuito de limitar a transparência nas contratações, como o famigerado Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
O RDC flexibilizou as exigências da Lei de Licitações sob a justificativa de que a legislação brasileira poderia, tal como funciona hoje, atrasar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Proposta por Dilma e aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, a medida acabou com a transparência nos contratos públicos e abriu ainda mais brechas para esquemas como o denunciado pela Siemens.
Mas o mais grave é que o RDC foi posteriormente estendido a todas as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), a algumas obras do SUS e mesmo a outras ligadas à expansão da rede pública de ensino. Ou seja, hoje, parte considerável das obras públicas no Brasil está sendo feitas fora da Lei de Licitações, permitindo que esquemas de corrupção se propaguem ainda mais facilmente.
Que o mercado não respeita as regras do seu próprio jogo, não é nenhuma novidade. Que o tucanato mantém laços estreitos com empresas, beneficiando-se financeiramente dessas relações, tampouco é razão para espanto. A novidade, a partir das investigações do Ministério Público, portanto, é que o RDC – conforme denunciado pelo PSOL no Congresso Nacional – revelou-se uma medida para facilitar operações ilícitas que beneficiaram empresas e, seguramente, partidos políticos que defenderam a proposta com unhas e dentes. A Lei de Licitações representou um avanço na transparência dos contratos públicos. Flexibiliza-la serve menos para dar agilidade às obras e mais para permitir que empresas sejam beneficiadas. Com o financiamento privado nas campanhas eleitorais, não é difícil prever como os favores serão retribuídos...
A Copa do Mundo acontecerá dentro de menos de um ano e muitos escândalos como esse ainda virão à tona, desmascarando as manobras em favor de interesses privados. Que o espírito dos protestos de junho esteja atento para cobrar a conta dos responsáveis.