1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 (2 Votos)
Matheus Rodrigues Gonçalves

Clica na imagem para ver o perfil e outros textos do autor ou autora

Não passarão!

A Comissão ainda não é da Verdade

Matheus Rodrigues Gonçalves - Publicado: Terça, 02 Abril 2013 22:39

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) completará um ano de atividades em maio próximo. A partir daí, terá apenas mais doze meses para concluir suas funções.


O atual coordenador da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, já declarou, a respeito das observações de entidades de direitos humanos que defendem a ampliação do período de trabalho dos comissionados, que este acréscimo "não é algo que se deseja ardentemente".

As limitações da CNV não param por aí. Criada em novembro de 2011 – e implementada apenas seis meses depois –, já nasceu deveras limitada, sem orçamento próprio, com poucos membros e um grande período de tempo (que não se restringe à ditadura de 1964-1985) a ser investigado, e expressamente proibida de enviar seus resultados à Justiça. À Comissão Nacional da Verdade cabe apenas montar um relatório a ser divulgado após o término de suas atividades.

Grupos de defesa dos direitos humanos têm denunciado sistematicamente a falta de abertura da Comissão ao diálogo com ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, bem como a precária divulgação das atividades realizadas pelos comissionados. Em não poucos casos, não chega nem a ser precária, mas inexistente. É o caso, por exemplo, das reuniões fechadas entre os comissionados e o alto comando militar, ou dos depoimentos de repressores identificados. Quanto a isso, Paulo Sérgio Pinheiro afirma: "Não achamos necessidade de informar cada passo do que fazemos". O direito à Verdade de que goza toda a população brasileira fica, mais uma vez, relegado a um segundo plano.

Somadas às limitações da CNV estão outras deficiências do Estado brasileiro em matéria de Memória, Verdade e Justiça, tais como a resistência em cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos de dezembro de 2010 sobre o caso Araguaia e proceder com a revisão da Lei de Anistia; a relutância em abrir todos os arquivos relativos ao regime de exceção, e a precarização cada vez maior dos trabalhos de busca pelos desaparecidos políticos, em especial na região do Araguaia. Acrescente-se a isso a demora do governo brasileiro em responder, por exemplo, o manifesto de louvor à ditadura assinado pelos presidentes do Clube Militar, do Clube Naval e do Clube da Aeronáutica, e lançado poucos dias do 49º aniversário do golpe de 1964. O Brasil está na lanterna da luta latinoamericana para publicizar os crimes do passado e responsabilizar seus perpetradores, e esta Comissão é um sintoma disto.

Não é desta Comissão da Verdade que o Brasil precisa. Em tempos onde o Estado continua executando e desaparecendo pessoas – desta vez não "terroristas", mas pobres –, é cada vez mais evidente a necessidade de pressionarmos por uma Comissão da Memória, Verdade e Justiça, que garanta a publicização e a participação da sociedade civil em todas as suas atividades; que resgate a memória dos atingidos pelos crimes do Estado de exceção e que envie seu relatório final para as autoridades jurisdicionais competentes. Macarena Gelman, filha de desaparecidos políticos seqüestrada quando bebê pela Operação Condor, certa vez disse: "Não é possível ter verdade sem Justiça ou Justiça sem verdade. Quem acredita ser possível fazer de outra maneira está se enganando". É este o pensamento que deve nortear as ações do Estado brasileiro.


Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Microdoaçom de 3 euro:

Doaçom de valor livre:

Última hora

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: info [arroba] diarioliberdade.org | Telf: (+34) 717714759

Desenhado por Eledian Technology

Aviso

Bem-vind@ ao Diário Liberdade!

Para poder votar os comentários, é necessário ter registro próprio no Diário Liberdade ou logar-se.

Clique em uma das opções abaixo.