Se a economia não funciona, é o Estado; se há desperdício, é o Estado; se a corrupção impera, ora, de quem é a culpa senão do gigantismo da máquina estatal? Já a iniciativa privada, por sua vez, é o retrato da eficiência, do sucesso e de tudo que é supimpa. O Estado gasta demais e gasta mal, e, "quando se mete a investir, revela uma enorme ineficiência. Já o setor privado tem competência (empresas brasileiras fazem obras importantes pelo mundo afora) e capacidade de mobilizar capital" (2).
Será preciso muita inteligência para refutar essa visão, no mínimo, míope? Antes de tudo, vale perguntar se essas "empresas brasileiras que fazem obras importantes mundo afora" resistiriam -ou mesmo existiriam- sem os enormes aportes que recebem dos cofres públicos (o BNDES serve pra quê, mesmo?). Na crise econômica ianque de 2008, as grandes instituições financeiras/ industriais foram pedir o socorro de Obama... Por onde andaria a tal eficiência do setor privado? E nem é preciso lembrar barreiras alfandegárias, com as quais os governos protegem seu empresariado nacional, ou subsídios e outras ferramentas que fazem a alegria da iniciativa privada. A moral da história é: o Estado é um mal, APENAS enquanto não precisamos dele. Na crise, o setor privado da tal competência "enorme" vai até ele de pires na mão...
O liberalismo do Estado mínimo é uma utopia, como se vê. Bem acertadamente lembra Eros Grau, na linha do que expus: "O mercado não seria possível sem uma legislação que o protegesse e uma racional intervenção, que assegurasse a sua existência e preservação" (3). A visão idílica da intervenção mínima ficou no passado, nos finais do século XVIII com suas grandes revoluções burguesas. Desde então, o paradigma muda: é preciso, sim, que haja um Estado presente. Não há moradia, saúde e educação de qualidade -fiquemos com esses exemplos de direitos sociais- sem um poder público atuante. A segunda dimensão de direito fundamentais vai, sem negar a primeira (as liberdades clássicas de origem liberal/ iluminista) mas nesse sentido em oposição a ela, exigir a participação do ente público, atuando, gerenciando, intervindo. Pois o Estado mínimo, além de uma utopia, leva a uma tragédia humanitária- a lei do mais forte e a ditadura (sem disfarces) da classe dominante.
Não quero, aqui, fazer a apologia do Estado. Não cabe essa apologia do ponto de vista marxista, sendo certo que "Marx considerava o Estado uma excrescência parasitária, uma usurpação das energias sociais" (4). É autoritário por excelência, sendo, como é, instrumento de classe, e desaparecerá conforme desapareça a luta de classes, como diz Lênin (cit. p. Trotsky): "Quanto mais as funções do poder se tornarem as de todo o povo, menos esse poder é necessário" (5). O que é preciso, contudo, é apontar a necessidade de se utilizar -e, nesse sentido, defendê-lo- o Estado como instrumento de realização das necessidades públicas, contra a ofensiva incansável do Capital, em maiúsculas, esse sim, e não o Estado (pois superestrutural como é, o Estado tem a feição que as relações de base venham a lhe dar), o verdadeiro monstro da história- ofensiva, no Brasil, recrudescida no lulodilmismo, e não é por acaso que Sardenberg saúda o tal "PAC das privatizações" do título do seu artigo.
(1) "Geni e o Zepelim" - http://letras.mus.br/chico-buarque/77259/
(2) Carlos Alberto Sardenberg, "Vem aí o PAC da privatização", jornal "O Globo", 02/ 08/ 2012.
(3) Eros Grau, "O direito posto e o direito pressuposto".
(4) Antonio Rago Filho, em apresentação à "A Guerra Civil na França" de Marx.
(5) Leon Trotsky, "A revolução traída".