Objetivamente quando pensamos em criminalização dos movimentos sociais em geral já deveríamos conceber a criminalização das mulheres, justamente por estas serem mais da metade da classe trabalhadora hoje, sofrendo com os projetos como os megaeventos, PAC que tanto tem sido parte do debate do movimento hoje. Porém há também as questões específicas que precisam ser levadas em conta, algumas com relação direta com a conjuntura e projetos de reestruturação das cidades e outras relacionadas as discussões de sexualidade.
O investimento apenas formal em políticas públicas para assegurar os direitos das mulheres por parte dos governos federal, estaduais e municipais apenas torna o problema mais crônico em todo Brasil. Assim como no movimento as pautas feministas são encaradas como a cereja do bolo, na sociedade as mulheres ainda são vistas como seres de segunda classe, que merecem apenas o reconhecimento formal de sua igualdade junto aos homens, mas não o reconhecimento prático desta igualdade.
A criminalização das mulheres e a legalização do aborto
Hoje a forma mais clara de criminalização debatida junto ao movimento feminista é a criminalização das mulheres que praticam o aborto. O caso mais emblemático é o do Mato Grosso do Sul que em 2007 foi alvo da grande mídia brasileira: Uma clínica de planejamento familiar foi estourada e foram apreendidos, sem ordem judicial, 10 mil prontuários médicos posteriormente usados pelo Ministério Público do estado para acusar milhares de mulheres e cerca de 70 foram condenadas (mesmo sem provas) a penas “alternativas” consideradas pedagógicas -cuidarem de crianças em creches – e forçadas a aceitaram um acordo para não serem expostas junto a sociedade. O processo no MS resultou no “suicídio” da dona da clínica Neide Mota que foi a mídia denunciar a hipocrisia da sociedade e também na condenação de 4 trabalhadoras da mesma clínica. A criminalização e perseguição das mulheres que praticam aborto em nosso país vem aumentando tendo casos até de mulheres algemadas em macas ao recorrer ao serviço médico devido complicações de aborto, além de diversas ações no congresso nacional que visam também perseguir e criminalizar as mulheres como o Estatuto do Nascituro e a CPI do Aborto.
Em nosso país mulheres são achincalhadas e criminalizadas não apenas por decidirem sobre seus corpos, mas também por levarem em consideração se continuam ou não com uma gravidez a realidade concreta de muitas vezes terem filhos e não terem como sustentar mais uma boca. É, as mulheres que abortam no país não estão distantes da nossa realidade, sou eu, é você, sua irmã, minha tia, sua mãe, a tia de uma vizinha, sua filha, todas mulheres como nós. Bom lembrar que durante a escravidão as mulheres negras abortavam por não quererem que seus filhos e filhas vivessem as angústias, violências e humilhações impetradas por sinhozinhos e sinhazinhas.
A política de integralidade ao atendimento à saúde da mulher vem sendo sistematicamente atacada por conta dos acordos com o setor mais conservador da base governista, rifando assim a saúde das mulheres e a garantia de suas vidas, fechando os olhos para o drama diuturno de mortes maternas resultantes de aborto inseguros e clandestinos realizados em nosso país que são a 4ª causa de morte materna nacional.
Despejos, PAC e megaeventos
A criminalização das mulheres, como já dito anteriormente, é intrínseca a criminalização dos movimentos sociais, pois quando damos conta de quem é maioria da classe que necessita moradia digna e vem sendo expulsa de suas casas pelo poder público vemos que possuem cor e gênero, São as mulheres as maiores atingidas pelos despejos, inundações e tantas outras ações que prevêem a retirada de milhares de pessoas de suas casas para beneficiar o capital imobiliário.
Não podemos esquecer também do advento dos megaeventos e do próprio PAC do governo federal na conjuntura atual, pois além de criminalizar as mulheres com as desocupações de áreas urbanas e rurais, a truculência da força policial e muitas vezes a utilização do estupro como arma em conflitos diversos não podemos esquecer que há o aumento brutal da exploração sexual e tráfico de pessoas, atingindo diretamente mulheres e crianças regiões de canteiros de grandes obras, que são os casos dos megaeventos e PAC. O episódio de Jirau acabou mostrando isso para nós também quando o deputado federal Paulinho da Força afirmou em reunião na época que era um absurdo não ter bordéis próximos aos canteiros de obras, resumindo o problema de Jirau a necessidade de casas de tolerância junto aos canteiros de obra como se a violência contra a mulher resolveria o impasse. Não é de hoje a lógica de que as tensões sociais podem ser minimizadas por meio da exploração sexual e da violência, ao invés de resolver a precaridade das condições de trabalho na construção civil.
As mulheres exploradas são ainda mais marginalizadas em nossa sociedade, pois se normalmente quando mulheres espancadas e estupradas vão denunciar estas violências já são culpabilizadas e achincalhadas nas delegacias, as mulheres em situação de exploração sexual são ainda mais, pois não possuem direitos sociais como as outras mulheres, são a marginália da marginália e na cabeça de boa parte da sociedade muitas vezes levaram o que mereceram. São vítimas da violência policial e criminalizadas pela própria sociedade.
Já temos visto o acirramento dos conflitos por conta da terra no campo e na cidade, as mulheres estão também no centro deste debate, pois se não debatermos e disputarmos junto a sociedade o fim da criminalização das mulheres, a necessidade da socialização do trabalho doméstico para a nossa real emancipação e o fim da mercantilização do nosso corpo não há como avançarmos substancialmente nas lutas postas para nós neste período. É necessário compreendermos a necessidade de em nossos movimentos darmos espaço de visibilidade para as pautas feministas, pois não podem ser encaradas como pauta secundárias quando se trata de luta social em um páis com mais de 50% de mulheres na classe trabalhadora. Como já disse Rosa Luxemburgo, quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede.