Desde que assumiu o poder, o governo de Mariano Rajoy (PP) vem falando em mudar a lei do aborto na Espanha.

A Lei de Prazos, como ficou conhecida, se tornou um exemplo e foi seguida inclusive pelo Uruguai, que aprovou uma versão menos ampla dessa lei e despenalizou o aborto recentemente.

Acontece que o partido conservador de Rajoy prometeu na campanha eleitoral mudar a lei. E agora ele decidiu fazer isso a partir de uma reunião de gabinete, o que está causando a revolta entre e as mulheres e os setores que reconhecem o apoio popular no processo de debate em que se deu a aprovação pelo Parlamento em 2010, quando foi aprovada da lei de prazos.

Esta lei previa a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação. Sendo que em casos de estupro, risco para a vida da mulher ou danos psíquicos e anomalias fetais graves os médicos poderiam orientar a interrupção até a 22 ª semana.

A nova lei que será apresentada ao Parlamento pelo ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, pretende mudar tudo isso.
 

A versão espanhola do estatudo do nascituro

A proposta do governo mostra o alinhamento dos setores de direita em todo o mundo quando o tema é a campanha contra o direito ao aborto.

O nome da lei indica que se trata de uma versão espanhola para o Estatuto do Nascituro brasileiro: Lei de Proteção da Vida do Concebido e dos Direitos da Mulher Grávida. Tanto um como outro pretende inaugurar na legislação o direito do não nascido, em pé de igualdade ao de uma mulher constituída, adulta, grávida.

Isso é aberrante e mostra como a direita é avessa aos direitos e à emancipação da mulher. Falar disso hoje em dia pode parecer um exagero. Mas não precisamos ir muito longe para lembrar que até muito pouco tempo muitas legislações consideravam as mulheres seres humanos de segunda categoria; não tinham direito ao voto, ao divórcio, independência, o que continua existindo em muitos países teocráticos. É nisso que serão transformadas as ditas democracias nos países onde esse tipo de legislação como o Estatuto do Nascituro for levada a cabo.

É evidente que se está fazendo uma escolha. E essa escolha não é pela vida das mulheres. Mas pelo feto que como reconhece a própria ciência é uma vida em potencial. E como tal deveria ser tratada pela legislação.

Assim que foi divulgada esta proposta de lei, o movimento de mulheres organizou protestos em diferentes cidades do País e acusam o governo de estarem empurrando as mulheres para a ilegalidade. Elas acusam o ministro da Justiça de estar agindo de favorecimento de máfias de aborto clandestino.

Elas carregavam cartazes com os dizeres: "Minha barriga me pertence", “Aborto legal para não morrer” e “Não a leis clericais, machistas e medievais” e pediam a renúncia do ministro, Alberto Ruiz-Gallardón.