Entre apelos aos tanques publicados nalguns meios de comunicaçom e com o governo espanhol preparado para neutralizar a iniciativa antes de que poda ser aplicada, o povo catalám tem já a nova Lei que pretende dar cunho legal à consulta de 9 de novembro. Foi aprovada ontem, um dia depois do referendo escocês de autodeterminaçom.
Com a base legislativa da consulta autodeterminista aprovada por 106 votos favoráveis face a 22 contra, qualquer país democrático daria por boa umha iniciativa que aspira a dar a voz ao povo catalám sobre o que quer fazer do seu futuro. Nom é o caso do regime espanhol, que nos últimos dias lançou ameaças através, curiosamente, do ministro dos Negócios Estrangeiros, e que, numha mostra de todo salvo separaçom de poderes, garantiu que a Lei vai ser tombada polo Tribunal Constitucional. Nom faltárom ameaças de suspensom da autonomia catalá e mesmo de tanques nas ruas.
O roteiro espanhol está perfeitamente traçado e parte da coordenaçom entre o governo, os tribunais de justiça e os meios de comunicaçom ao serviço do regime, que estám a ter um papel tam ativo como unánime no ataque ao povo catalám.
A consulta de 9 de novembro prevê duas perguntas: "quer que a Catalunha se converta num Estado?" e, em caso afirmativo, "quer que este Estado seja independente?".
Por sua vez, o Governo espanhol declarou ter todo preparado para apresentar um recurso no Tribunal Constitucional assim que o diploma seja publicado no diário oficial, mesmo sem esperar que Artur Mas convoque a consulta popular.
Esse recurso terá que ser aprovado polo Conselho de Ministros que se reunirá depois da entrada em vigor da lei, cabendo depois ao ministro da Fazenda e da Administraççom Pública, Cristóbal Montoro, solicitar um parecer ao Conselho de Estado.
O Conselho de Estado está já preparado para receber esse pedido de parecer durante o fim de semana, caso o diploma seja publicado, indicaram fontes do Governo em Madrid.
O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoi, assinará depois disso o pedido que vai ser entregue à Advocacia do Estado para que a apresente no Tribunal Constitucional.
Caso Artur Mas avance para a convocatória logo depois da publicaçom, o Governo espanhol apresentará um segundo recurso contra o decreto de convocaçom.
Todo o processo da parte do Governo espanhol pode estar concluído antes de Rajoi partir, na noite de terça-feira, para umha visita oficial à China, com toda a tranquilidade de saber que o aparelho judicial estará ao serviço dos planos do PP, apoiados por completo polo opositor PSOE.
O Tribunal Constitucional tem prevista umha reuniom plenária na próxima terça-feira em que este assunto poderá já ser considerado.