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tratadoUnião Europeia - Esquerda - Cerca de 148 organizações de 18 Estados da UE promovem uma Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) defendendo que o Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) e o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) são um atentado à democracia por reforçarem ainda mais o poder das multinacionais sobre os governos.


"A nossa crítica assenta sobretudo na falta de dimensão democrática do acordo planeado. Regras que terão consequências profundas na vida de 500 milhões de cidadãos europeus em 28 Estados Membro estão a ser negociadas à porta fechada. É isto a que nos opomos", avança Michael Efler, membro da Comissão de Cidadãos da ICE e porta-voz da associação alemã Mehr Demokratie (Mais democracia).

Segundo avançam os seus promotores em comunicado, a iniciativa "STOP TTIP" critica o sistema de regulação de conflitos entre investidores e Estados, que confere aos investidores direitos de proteção desmedidos. Este sistema permite, por exemplo, que "se um Parlamento nacional aprovar uma legislação que venha a afetar o investimento ou os lucros de uma determinada empresa multinacional, esta poderá processar o Estado".

"Os planos previstos para a cooperação regulamentar entre os EUA e a UE também são muito perigosos. Se aprovados, levarão a grandes constrangimentos no que diz respeito ao controlo democrático. Aqueles planos, a serem aprovados, criarão um mecanismo de alerta precoce para todas as leis e regulamentações planeadas a nível do comércio, permitindo à parte interessada e os respetivos lóbies exporem os seus interesses ainda antes de se iniciar o processo legislativo parlamentar. Assim regulamentações indesejadas que possam limitar o acesso a mercados podem ser evitadas", explica Michael Efler.

Já John Hilary, diretor executivo da organização britânica "War on Want", e que também integra a Comissão de Cidadãos desta ICE, alerta que "o TTIP não pode ser entendido como um tratado entre dois parceiros comerciais em competição, a UE e os EUA".

"Na verdade, este acordo baseia-se na tentativa comum de várias empresas multinacionais de ambos os lados do Atlântico de abrir mais mercado à custa dos direitos humanos, da proteção do consumidor, da segurança alimentar, da proteção ambiental, dos direitos sociais e laborais, da regulamentação sobre o uso de substâncias químicas perigosas e da regulamentação sobre segurança bancária", frisa.

Susan George, presidente da Direção da organização holandesa "Transnational Institute Amsterdam" (TNI), Presidente honorária da ATTAC-França e membro da Comissão de Cidadãos deste ICE, enfatiza que a ICE quer democracia e não "multinacionalocracia" e lembra que este acordo ainda pode ser derrotado, tal como aconteceu com o Acordo Multilateral de Investimento, "que também foi negociado em segredo e que foi posto de lado em 1998 pela ação de um forte movimento de cidadãos, parcialmente porque continha os mesmos direitos exorbitantes para as empresas que o TTIP contém".

O início de recolha de assinaturas para o ICE contra o TTIP está planeado para setembro deste ano.


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