"A nossa crítica assenta sobretudo na falta de dimensão democrática do acordo planeado. Regras que terão consequências profundas na vida de 500 milhões de cidadãos europeus em 28 Estados Membro estão a ser negociadas à porta fechada. É isto a que nos opomos", avança Michael Efler, membro da Comissão de Cidadãos da ICE e porta-voz da associação alemã Mehr Demokratie (Mais democracia).
Segundo avançam os seus promotores em comunicado, a iniciativa "STOP TTIP" critica o sistema de regulação de conflitos entre investidores e Estados, que confere aos investidores direitos de proteção desmedidos. Este sistema permite, por exemplo, que "se um Parlamento nacional aprovar uma legislação que venha a afetar o investimento ou os lucros de uma determinada empresa multinacional, esta poderá processar o Estado".
"Os planos previstos para a cooperação regulamentar entre os EUA e a UE também são muito perigosos. Se aprovados, levarão a grandes constrangimentos no que diz respeito ao controlo democrático. Aqueles planos, a serem aprovados, criarão um mecanismo de alerta precoce para todas as leis e regulamentações planeadas a nível do comércio, permitindo à parte interessada e os respetivos lóbies exporem os seus interesses ainda antes de se iniciar o processo legislativo parlamentar. Assim regulamentações indesejadas que possam limitar o acesso a mercados podem ser evitadas", explica Michael Efler.
Já John Hilary, diretor executivo da organização britânica "War on Want", e que também integra a Comissão de Cidadãos desta ICE, alerta que "o TTIP não pode ser entendido como um tratado entre dois parceiros comerciais em competição, a UE e os EUA".
"Na verdade, este acordo baseia-se na tentativa comum de várias empresas multinacionais de ambos os lados do Atlântico de abrir mais mercado à custa dos direitos humanos, da proteção do consumidor, da segurança alimentar, da proteção ambiental, dos direitos sociais e laborais, da regulamentação sobre o uso de substâncias químicas perigosas e da regulamentação sobre segurança bancária", frisa.
Susan George, presidente da Direção da organização holandesa "Transnational Institute Amsterdam" (TNI), Presidente honorária da ATTAC-França e membro da Comissão de Cidadãos deste ICE, enfatiza que a ICE quer democracia e não "multinacionalocracia" e lembra que este acordo ainda pode ser derrotado, tal como aconteceu com o Acordo Multilateral de Investimento, "que também foi negociado em segredo e que foi posto de lado em 1998 pela ação de um forte movimento de cidadãos, parcialmente porque continha os mesmos direitos exorbitantes para as empresas que o TTIP contém".
O início de recolha de assinaturas para o ICE contra o TTIP está planeado para setembro deste ano.