Edifício sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Foto: Wikimedia Commons (Domínio Público)

Para “atrair” os monopólios a direita pró-imperialista busca derrubar toda a regulamentação atual e entregar a empresa de bandeja da mesma maneira como foi feito, em outras privatizações, em 1997, com parte da Petrobras e, em 1998, com a Vale (então Vale do Rio Doce), por 2% do valor, pagos em títulos ultra podres. Estas operações entreguistas nunca foram questionadas pelos governos do PT, pois faziam parte do acordo da chegada ao poder mantendo em pé todos os contratos com o imperialismo e as grandes empresas.

É evidente que o escândalo de corrupção promovido pela Polícia Federal, por meio da chamada Operação Lava-Jato, tem como objetivo fundamental preparar a entrega da Petrobras, e que ficaria muito mais facilitada com a derrubada do governo do PT.

Agora, após ameaças do envolvimento nos escândalos de corrupção, uma ala do PMDB se alinhou com a direita, ou pelo menos se distanciou do PT.

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O PT se opõe à mudança do marco regulatório do Pré-sal e a maioria do PMDB também. Esse é um dos motivos por que a campanha golpista tem tentado implodir essa aliança que se encontra na base do governo do PT.

O PMDB é um partido que representa várias alas diferentes, com maior ou menor proximidade com o imperialismo. O governo do PT conta com reduzida autonomia no governo. E mais parece com um espantalho que serve ao objetivo de controlar a população. Em primeiro lugar, por causa dos controle dos sindicatos e dos movimentos sociais, mesmo que, cada vez mais, aumente a burocratização.

Contra o marco regulatório do Pré-sal, por quê?

Por trás da crise criada pela Operação Lava Jato se encontra a política da privatização da Petrobras, o principal patrimônio nacional. A imprensa e os políticos da direita apontam a necessidade de abrir ainda mais o mercado para as petroleiras e as empreiteiras estrangeiras, desmembrar a Petrobras e diminuir a sua importância, seguindo o modelo que acabou de ser aplicado no México, com a Pemex (Petróleos Mexicanos) com consequências nefastas para o país. Perante o aumento da pressão do imperialismo, alguns ministros do governo têm se posicionado a favor de modificar o modelo de partilha do Pré-sal, as maiores reservas de petróleo do país, reduzindo a participação da Petrobras nestas explorações.

O modelo de partilha do Pré-sal que determina que a Petrobras seja operadora única e que tenha exploração de no mínimo 30% dos campos licitados pela Petrobras se encontra no foco dos monopólios. O mesmo acontece com a prioridade nas licitações para empresas de capital nacional.

Com essas mudanças se abre a possibilidade da privatização completa dos poços do Pré-sal e a possibilidade do controle direto do petróleo brasileiro pelos monopólios.

Ainda que a política do PT em relação ao petróleo não seja de mantê-lo como produto exclusivo para a exploração estatal, sempre procuraram defender a participação da Petrobrás como principal operadora e favoreceram as empresas nacionais. A mudança representa a capitulação completa à política imperialista, propagandeada pela imprensa e a direita nacional.

Durante o governo Lula, foram entregues aos monopólios 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do Pré-sal, apesar de que o mapeamento geológico realizado no campo de Tupi e os 16 poços exploratórios perfurados pela Petrobras mostrou a existência de reservas enormes. O modelo de partilha continuou sendo a Lei do Petróleo, 9478/97, do governo FHC, que outorgou 100% da propriedade às multinacionais que o extraírem, como já acontece nos blocos localizados fora do Pré-sal.

Para os monopólios, o entreguismo do PT não é suficiente

Para os novos blocos, passou a valer o novo modelo de partilha da produção (PL 5938/2009), que considera a Petrobras como a única operadora, na teoria, responsável pelo desenvolvimento tecnológico, contratações de pessoas e priorização na compra de bens e serviços. Os monopólios podem deter até 70% nos blocos e dividir os lucros com o governo federal, o que aumentaria os 18% repassados para o governo hoje, mas que ainda ficou abaixo da média mundial que é de 74%.

Os riscos geológicos do Pré-sal foram minimizados pela Petrobras nos últimos 30 anos. Hoje o custo de perfuração de um poço exploratório custa menos de US$ 60 milhões, sendo que o primeiro poço custou mais de US$ 250 milhões. Para o Pré-sal, a Petrobras fica com 30% de cada consórcio explorador que está no foco do boicote, dos leilões, com o objetivo de derrubar a norma. Os monopólios ficam com 46% do petróleo produzido, sem quase qualquer esforço, já que a Petrobras será a operadora! A exportação do petróleo bruto, em troca de nada, já que os monopólios quase não traem novos investimentos, além de administrar a espoliação do Brasil, está isenta do pagamento de 30% de impostos.

Os ataques promovidos pelo lobby dos monopólios petrolíferos, agrupados no IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) conseguiram eliminar grande parte do conteúdo positivo do novo marco regulatório por meio de mais de duas dezenas de emendas que a direita encaminhou no Congresso Nacional. Além disso, o Pré-sal tem os riscos geológicos mapeados devido aos grandes investimentos que a Petrobras tem feito durante mais de 30 anos. A perfuração do primeiro poço custou mais de US$ 250 milhões. Hoje, como consequência desses estudos, o custo tem caído para menos de US$ 100 milhões, e a Petrobras tornou-se líder mundial em águas profundas.

O projeto do governo Lula em relação ao Pré-sal era apenas destinar uma parte dos lucros para os programas sociais. Neste sentido, seria uma espécie de caricatura do modelo “chavista”, na Venezuela, onde os lucros do petróleo são responsáveis pelas “Misiones”, os programas sociais que consomem 40% do orçamento público. Mas para os abutres imperialistas em crise isso ainda é pouco. Eles querem abocanhar tudo, reduzir a parcela do bolo que vai para os capitalistas nacionais, arrochar os salários e liquidar os programas sociais. Principalmente com a forte queda do preço do barril do petróleo, a pressão para que os recursos sejam direcionados para os grandes bancos chega à histeria.

Alejandro Acosta é cientista social, colaborador do Diário Liberdade e escreve para seu blog pessoal.