Aproveitando-se do auge da crise política que estimularam – sangrando o PT – e preocupados com um iminente impasse institucional em meio ao agravamento da versão brasileira da crise mundial do capitalismo, os monopólios patrocinadores das campanhas eleitorais da grande maioria dos governantes e parlamentares impõem um novo pacto burguês ao país.

Em troca de uma garantia formal e conjuntural de governabilidade, o PT – já no fundo do poço de sua trajetória de conciliação com o capital e traição à classe trabalhadora – terá que aceitar uma maior terceirização do governo, reprimir a rebeldia popular e resgatar uma cara hipoteca: a chamada "Agenda Brasil". Isto significa que haverá mais exploração dos trabalhadores, privatização do patrimônio público residual, destruição do meio ambiente e sucateamento dos serviços públicos e do Estado, para alavancar a lucratividade dos monopólios em nome da "responsabilidade fiscal", eufemismo para garantir o fiel e pontual pagamento aos banqueiros e outros rentistas beneficiários de uma dívida pública sem transparência.

Para assegurar essa governabilidade (que em verdade só será garantida se a economia apresentar sinais de recuperação), resolvendo a crise política institucional para se concentrar na crise econômica, instala-se um parlamentarismo de fato, sob o comando do indefectível PMDB. Os próximos passos, que já se presumem, são tirar das ruas as manifestações contra e a favor de Dilma, livrar de processos judiciais por corrupção os que aderirem à conciliação premiada, desativar a pauta "bomba", no que se refere às questões fiscais, e isolar e amaciar os parlamentares recalcitrantes que insistirem em botar fogo no circo da democracia burguesa.

O acordo imposto pelos monopólios e costurado com as cúpulas do PT e do PMDB, e que certamente contou com o respaldo de setores do PSDB mais orgânicos ao capital, não significa um respaldo ao mandato de Dilma até 2018, mas uma trégua para apagar o incêndio da atual crise política. A arma do impedimento da Presidente continuará como uma ameaça potencial, para que ela ceda a mais exigências do capital e se torne cada vez mais refém dos caciques do PMDB, que detêm todos os cargos na linha de eventual sucessão de Dilma, por qualquer motivo.

Antevendo a vigorosa reação dos trabalhadores e dos setores populares, tanto ao ajuste fiscal e ao corte de direitos que já vêm sendo praticados por Dilma como à nova agenda neoliberal anunciada como de "união nacional", o governo da Presidente eleita pelo PT apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei (número 2.016), já aprovado pela Câmara, que, a pretexto de combater o terrorismo, tem como principal objetivo a repressão e a criminalização das lutas populares contra a ordem do capital.

O PCB chama a atenção de militantes de partidos, correntes e movimentos sociais ditos de esquerda que, a partir de agora, será ainda mais insustentável a mobilização popular sob o discurso de "defesa da democracia e contra o golpe". A burguesia já deu o golpe e ele foi contra os trabalhadores e dentro do que chamam de democracia!

Convidamos todas as forças e expressões anticapitalistas, principalmente as que se opõem ao governo petista numa perspectiva de esquerda, à necessária e urgente organização e mobilização dos trabalhadores e demais setores explorados numa unitária e massiva campanha contra as medidas neoliberalizantes contidas nos ajustes fiscais de Dilma e na "Agenda Brasil" e contra o projeto de lei 2016.

É preciso ainda incluir nesta pauta a luta pela suspensão imediata do pagamento da dívida pública. Em 2014, enquanto a União consumiu 45,11% do seu orçamento para pagar juros e amortizações da dívida, dedicou apenas 3,98% para a saúde e 3,73% para a educação. Para assegurar o pagamento aos rentistas, pontualmente, são cortados investimentos públicos e se adiam pagamentos de direitos trabalhistas, como foi o caso recente do abono salarial e, agora, da primeira parcela do décimo terceiro aos aposentados.

Basta de alimentar ilusões na classe trabalhadora. Não existe qualquer possibilidade de administrar o capitalismo de forma a torná-lo humano e ético, sobretudo em meio à crise sistêmica de sua forma imperialista.

Só a luta dos trabalhadores e demais setores proletários pode garantir seus direitos e acumular forças para acabar com a exploração e construir o Poder Popular, pavimentando o caminho à sociedade socialista.

PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central, 18/agosto/2015

PCB não participa de ato governista.
A luta segue pelo poder popular!

O PCB compreende a iniciativa de movimentos sociais e de setores da esquerda governista que participarão dos atos convocados para o dia 20/08. A pauta destas manifestações é o enfrentamento à ofensiva da oposição de direita e em defesa dos trabalhadores contra o ajuste fiscal e os cortes impostos pelo governo Dilma. Também é alvo dos protestos o acordo por cima em torno dos pontos da chamada Agenda Brasil, apresentado pelo presidente do Senado e aceito pelo governo, acordo este que impõe medidas ainda mais duras contra os trabalhadores e a população brasileira. Por fim, os movimentos reafirmam a necessidade de uma mudança profunda e radical em favor dos trabalhadores.

Infelizmente, estes setores não foram e não serão capazes de neutralizar a tendência dominante de transformar essas manifestações em atos de defesa do governo Dilma, relativizando seu conteúdo crítico, pois governo e direção do PT jogam peso no sentido de atenuar os elementos de crítica ao ajuste, enfatizando a luta pela chamada "legalidade democrática".

O governo Dilma já operou o acordo por cima para se salvar, pacto que foi referendado pelos meios de comunicação, incluindo a Rede Globo e o Financial Times , assim como as poderosas organizações empresariais FIRJAN e FIESP. E trabalha para sacralizá-lo com o Congresso Nacional, ao preço de aprofundar ainda mais os ataques aos trabalhadores, aos povos indígenas, ao meio ambiente e a toda população, destruindo o caráter público do SUS e avançando na política de cortes de verbas, que já atingem mortalmente a educação pública e as políticas sociais.

Participar de manifestação de apoio ao governo neste momento é dar legitimidade ao acordo que já está em andamento, como ocorreu com o respaldo dado à presidente por estes mesmos setores nas últimas eleições.

Por isso o PCB não participará dos atos chamados para o dia 20. A pauta de luta contra o ajuste e os ataques aos trabalhadores terá que seguir para além desta data, nas greves em curso e naquelas que emergirão, na luta pela terra e pela moradia, na luta pela saúde e a educação pública e gratuita de qualidade, acumulando para a construção do Poder Popular, verdadeira alternativa à crise conjuntural e ao poder burguês. Estas lutas serão, necessariamente, contra o governo Dilma e seus aliados de direita.

Nota Política do Comitê Central do PCB