Foto: edição 139 de "A Nova Democracia", outubro de 2014.
É claro que existe uma variedade nos argumentos para elencar essa tática como a mais adequada. Temos desde os clássicos argumentos anarquistas até os mais atuais. Vou centrar-me nos argumentos apresentados pelo Jornal A Nova Democracia (AND), ligado ao Movimento Estudantil Popular Revolucionário (M.E.P.R). O motivo da escolha é que entre os grupos que puxam o boicote acho que a AND é o mais significativo e seus argumentos são à base da maioria dos que seguem a tática do boicote. Portanto, para deixar claro, não vou debater o papel dos comunistas nas eleições, a função da institucionalidade na estratégia revolucionária, a visão da classe trabalhadora sobre o processo eleitoral e questões correlatas. Vou focar em apresentar os argumentos centrais para os que defendem o boicote e procurar traçar alguns questionamentos teóricos e políticos sobre a defesa dessa tática.
O jornal A Nova Democracia (AND) tem um estilo bem peculiar de escrita e polêmica. Escreve de forma fácil, sem muito refinamento teórico e de forma extremamente agressiva. Exagera nos adjetivos e nas caracterizações negativas. Ela começa afirmando que:
"A utilização ou não do parlamento e participação ou não nas eleições burguesas não são questões de princípios para os comunistas, portando pertinentes à esfera da tática. Neste sentido, ao longo da história do movimento revolucionário, muitos partidos participaram de eleições após avaliação concreta da correlação de forças e tendo em vista objetivos táticos a alcançar.".
Depois de afirmarem que a eleição é um expediente tático e não questão de princípios, ou seja, buscando sempre uma análise concreta de uma situação concreta para planejar como agir no processo eleitoral. A AND afirma porém que existe uma mudança histórica importante no que concerne a participação dos comunistas no processo eleitoral. Vejamos:
"...embora pudessem [os parlamentos] ser utilizadas como tribuna para revelar às massas trabalhadoras o seu caráter de classe e a necessidade da revolução violenta para estabelecer uma nova sociedade. Mas isto era útil na democracia burguesa da época do capitalismo de livre concorrência e não monopolista. Nas condições de aprofundamento da dominação imperialista tornou-se completamente insuficiente para definir qualquer situação a favor das classes trabalhadoras.".
Deixando mais claro: para AND a participação dos comunistas no processo eleitoral fazia sentido na época do capitalismo concorrencial (que vai até o final do século XIX), mas com o domínio do capitalismo monopolista isso não faz mais sentido.
A AND também faz questão de mostrar que a democracia burguesa é a democracia contra a maioria explorada, que o Estado é um instrumento de opressão contra as massas populares. Vejamos um trecho:
"Porém, o proletariado revolucionário, através de autênticos partidos comunistas que tem constituído historicamente em diferentes países, nunca olvidou o caráter de classe do Estado e da democracia burgueses, onde o sufrágio universal (as eleições) é como afirmava Engels, "um instrumento de dominação da burguesia". Servindo para mascarar a condição ditatorial da minoria sobre a maioria. Tampouco os revolucionários autenticamente marxistas nunca desconheceram que a burguesia atribui um caráter universal à sua democracia e uma mistificadora condição ao Estado sob seu domínio como um ente acima das classes, bem como de sua violência reacionária: a democracia burguesa é ditadura da minoria"
Depois de afirmar claramente o caráter de classe, explorador e autoritário do Estado, a AND mostra que historicamente falando só as revoluções violentas, via insurreição armada, é que conseguiram êxito histórico. Cita os exemplos da Comuna de Paris, Revolução Russa e Chinesa e ataca o que considera como pacifistas e revisionistas:
"Se por um lado o ensaio da Comuna de Paris, a Revolução Russa e da Revolução Chinesa, para ficar nos três mais destacados acontecimentos da revolução proletária, estimularam a muitos a perseguir a senda revolucionária, por outro, as maquinações da burguesia com seus processos de cooptação e imposição de sua ideologia como ideologia dominante, influenciaram amplos setores da pequena-burguesia e da aristocracia operária a levar a luta das classes trabalhadoras para dentro do parlamento burguês, enveredando pelo descaminho das ilusões eleitoreiras.
Desde o início do século XX chefes de partidos operários como Bernstein e Kautski passaram a vender estas ilusões. Ambos foram contestados por Lenin que os desmascarou como revisionistas, diante da tentativa de excluir do marxismo o seu caráter revolucionário, ou seja, sua essência. Em seu livro O Estado e a Revoluçãodestacou que "... a necessidade de educar sistematicamente as massas e precisamente nesta ideia sobre a revolução violenta, está na base de toda a doutrina de Marx e Engels". Posteriormente Nikita Kruschov na URSS, Togliatti na Itália, Thorez na França e Earl Browder no USA, requentaram as mesmas ideias revisionistas, recebendo nesta oportunidade o combate cerrado do Partido Comunista da China sob o comando de Mao Tsetung na defesa da via revolucionária"
Na continuidade dos textos os camaradas maoistas argumentam algo muito central na fala dos militantes do MEPR: já existe um boicote ao processo eleitoral feito de forma espontânea pela população. Esse boicote é politizado e potencialmente de esquerda. Cabendo aos revolucionários fortalecer o que já existe e dirigi-lo em um sentido revolucionário:
"Uma parcela ponderável da população já identificou esta artimanha do imperialismo e proclama abertamente o seu boicote a essa trampa. Existe, entretanto, uma parcela bem menor, mas não menos importante, que ainda se deixa levar, não pelo canto de sereia burguês, mas pelo proselitismo trotskista de enaltecer a importância de participar das eleições burguesas"
"Mais avançada e esclarecida do que os oportunistas, uma parcela das massas que ainda vota, mas o faz de forma pragmática por não acreditar em candidaturas que prometem o paraíso a partir de disputa eleitoral sob o tacão da burguesia. Isto é tão verdade que o número de votos destes candidatos decresce de eleição para eleição, enquanto que com o boicote acontece o contrário. "
Para finalizar, o processo eleitoral é o principal elemento de legitimação do Estado burguês. Portanto, o boicote ao processo eleitoral seria mais que tático, quase estratégico, afinal, em certo sentido, seria um ataque ao núcleo do processo de construção de legitimação da ordem burguesa. Vejamos como eles colocam a questão:
"Os burocratas do TSE não se contentam com a obrigatoriedade antidemocrática e imoral do voto, que impõem com multas, ameaças e chantagens, que homens e mulheres compareçam às urnas para referendarem a farsa que dá sustentação e reprodução deste velho e apodrecido Estado brasileiro de grandes burgueses e latifundiários a serviço do imperialismo, principalmente ianque."
"Ocorre que mais do que nunca, o imperialismo usa o processo eleitoral para justificar sua democracia de meia tigela. É patente a intervenção do sistema financeiro internacional e das transnacionais em todas as eleições realizadas mundo a fora."
Em resumo, os argumentos principais dos camaradas maoistas da AND são:
A ) A participação no processo eleitoral é uma questão de tática e não de princípios.
B) Não faz sentido, no capitalismo monopolista, participar do processo eleitoral. Se a participação teve alguma utilidade – sem deixar claro qual – foi no capitalismo liberal.
C) O Estado é um instrumento de opressão de uma classe pela outra; a democracia política é uma forma de dominação da burguesia (a minoria) contra as classes trabalhadoras (a maioria).
D) Historicamente analisando, só a revolução violenta, por via insurrecional, é que garantiram êxitos ao proletariado na conquista do poder político (citado a Comuna de Paris, às revoluções Russa e Chinesa e "esquecendo" a cubana).
E) Já existe um boicote eleitoral feito de forma não organizada por importantes setores populares. A tarefa dos revolucionários é potencializar esse boicote já existente de dá-lo um sentido revolucionário.
F) O processo eleitoral é central, o principal, no processo de legitimação do Estado burguês – e considerando que é ponto pacífico entre os teóricos marxistas que o Estado burguês é o principal instrumento de poder da burguesia, as eleições seriam um momento decisivo na reprodução da ordem burguesa.
Algumas considerações
Agora podemos, depois de mostrar de forma sintética os principais argumentos dos camaradas maoistas da AND, passar para algumas observações criticas. A primeira delas é que concordo inteiramente com o primeiro argumento elencado para defender o boicote. A participação no processo eleitoral é algo tático, assim como o uso da legalidade, da democracia política, a participação em sindicatos pelegos, etc. Inclusive, é ponto-pacífico entre os reformistas execrar Lênin pôr durante toda sua vida ele ter usado uma visão tática no manejo da legalidade e da democracia burguesa. Os arautos da "democracia como valor universal" e do "socialismo democrático" louvam Lênin em palavras, mas excluem sua obra como referencial teórico na sua prática política.
A questão é que se os camaradas da AND acertam no primeiro ponto, nos trazem uma baita confusão no segundo. Para eles participar do parlamento só fazia sentido na época do capitalismo concorrencial. Oras, é necessário explicar – algo que não foi feito – quais as novas determinações estratégicas e seus desdobramentos táticos que o capitalismo monopolista colocou no uso da legalidade e da democracia burguesa pelos comunistas. Na prática, considerando que os textos clássicos do marxismo o uso tático da legalidade (e dos parlamentos por tabela) é defendido; essa ideia de que no capitalismo monopolista não faria mais sentido participar sobre nenhuma circunstância do parlamento é um subterfúgio para evitar a "autoridade" desses vários textos clássicos. Mas se não existe uma teoria da legalidade e das instituições políticas no capitalismo monopolista, essa afirmação da AND é plenamente fazia de sentido. Uma afirmação sem fundamento que visa apenas justificar seu ponto de vista não demonstrado. Além disso, padece de outro erro grave: fala de parlamentos no geral, sem diferenciar, as estruturas políticas dos diferentes países de acordo com sua inserção no ciclo mundial de acumulação capitalista. Ou seja, o parlamento e a democracia burguesa teriam o mesmo significado prático-político nos países imperialistas e nos dependentes. Acho que não precisa argumentar muito para perceber como isso é um formalismo a-histórico e equivocado, aliás; a AND se orienta por uma visão maoista que acha que só existe no mundo países imperialistas e coloniais e semi-coloniais. Esses últimos diferem apenas em gral, ambos são colônia. Na caracterização da AND o Brasil seria tão semi-colonial como a Costa Rica ou Angola.
O terceiro aspecto, o caráter repressivo, autoritário e de classe do Estado burguês, é algo evidente para a maioria dos socialistas revolucionários. No marxismo só as várias vertentes "democráticas" do socialismo é que negam ou relativizam isso. Porém é um erro grave, brutal, historicamente trágico, transformar descobertas histórico-concretas do marxismo, como o caráter de classe do Estado burguês, em dogmatismo a-histórico que desconsidera as formas concretas que os sistemas políticos tomam. Já escrevi um texto sobre isso, entrando no cerne dos problemas e erros dessa visão equivocada. Não pretendo repetir meus argumentos e teria que escrever muito, pois esse é um tema muito sério para ser tratado em poucas linhas. Peço aos possíveis leitores desse texto que tenham paciência e leiam o texto chamado "'O social-fascismo' e a 'farsa eleitoral': convergências e aproximações" onde trato a questão com maiores detalhes (link).
O quarto ponto é central para os que defendem o boicote como a tática mais adequada aos comunistas. Como já foi dito para os camaradas já existe um boicote feito por amplos setores populares e é dever dos revolucionários organizar, potencializar e dotar de um sentido revolucionário. Fica implícito também que o boicote é politizado e tendencialmente de esquerda. Vejamos, as objeções poderiam ser muitas. Nunca vi uma análise de classe desse suposto boicote. Sendo mais claro: é fato que em toda eleição várias pessoas deixam de votar – em média 40 milhões nas eleições presidenciais -, mas para podermos avaliar isso como um fato politizado, potencialmente de esquerda e revolucionário seria necessário, no mínimo, uma analise do componente de classe desse "boicote". Qual é a proporção de trabalhadores pobres, classes médias e burgueses que deixam de votar? Segundo, quais os principais motivos para o não voto? Pois é uma falácia (e das grandes) deduzir que todo ato de não votar é uma rebeldia não organizada contra o Estado burguês. O sujeito pode não votar por puro "niilismo político", ou seja, porque não acredita em qualquer mudança política das suas condições de vida. Porquê é classe média, acha que não depende do governo para nada, porquê eleição é apenas um feriado e ele vai para praia, etc. Deduzir sem qualquer pesquisa que esses 40 milhões (ou mesmo maioria) não votam com o intuito de não legitimar o Estado burguês é algo absurdo. É querer adequar o real à sua vontade.
Aliado a isso, como demonstramos em citações, a AND argumenta que o processo eleitoral é o elemento principais de legitimação do Estado burguês. Aqui, me parece, temos outro empobrecimento da teoria marxista. Primeiro, afirmar que o processo eleitoral é o principal instrumento de legitimação do Estado burguês é algo a ser demonstrado. Isso não é de forma alguma consenso na teoria política marxista. De forma geral, na produção da legitimação da ordem burguesa temos três posições básicas:
A ) Os que argumentos que o processo de legitimação do capitalismo dar-se na aplicação dialética e estratégica entre aparelhos ideológicos e repressivos, garantido o convencimento ideológico e reprimindo – como forma de reforçar esse consenso – os grupos que não aceitam passivamente a dominação. Gramsci, Althusser e Poulantzas são os principais teóricos essa corrente.
B) A ideia de que as relações matérias de produção – principalmente o consumo de mercadorias e seu fetiche – cria o processo de legitimação necessária para a ordem burguesa. Ou seja, sem necessariamente as mediações da superestrutura política e ideológica, o próprio processo de reprodução do capital através de seus mecanismos reificantes garantem a criação do consenso. O jovem Lukács e a Escola de Frankfurt (sua primeira geração) têm destaque nessa questão.
C) Por último, a ideia de que a falsa sensação de democracia e igualdade é um dos principais elementos que criam o consenso e a legitimação para a ordem burguesa. A clássica visão de que as desigualdades de fato e o poder da classe burguesa ficam escondidas no universalismo jurídico e no processo formal de escolha dos representantes via eleição. Essa ideia é muito ampla, usada por vários e vários teóricos marxistas, poderia citar só como exemplo a abordagem de Perry Anderson no seu clássico ensaio "As antinomias de Antônio Gramsci".
Nenhumas das teorias descritas em linhas gerais colocam o processo eleitoral como central. Aliás, é amplamente conhecido nas pesquisas sobre democracia na América Latina, que o Brasil, assim como a maioria dos países do continente, tem uma população com pouca "fé na democracia". Para grande parte dos brasileiros não faria diferença termos uma ditadura militar ou uma democracia desde que os problemas (saúde, educação, transporte público, etc.) fossem resolvidos. É óbvio que a confiabilidade dessas pesquisas é precária, aliás, elas partem de uma concepção empirista da pesquisa social. O que já nos deixa com "dois pés atrás", mas elas servem de indicativo. A rigor a AND assume aqui uma postura dos teóricos democráticos-liberais que consideram o processo eleitoral como o fundamental para a legitimação do estado e sua estrutura enquanto forma de governo. É óbvio que isso é uma besteira. Eleições não mexem no fundamental com a estrutura burocrática do Estado e nem no núcleo central do seu poder – os aparelhos repressivos (exército, justiça, serviços secretos, policias, sistema prisional, etc.). Então essa tese da AND é mais uma que precisa ser demonstrada e não apenas afirmada.
Por fim, chegamos à última questão. Resumindo a ideia geral: os camaradas maoistas argumentam que só as revoluções violentas por via insurrecional é que garantiram o êxito ao proletariado na conquista do poder político. Ora, isso é algo evidente. Que ninguém – que não seja reformista – discorda. O problema é disso tirar a conclusão que existe dois caminho dicotômicos: insurreição armada e ação na legalidade. Pensando assim a AND não conseguirá nunca entender a ação dos bolcheviques que combinaram ações legais com extralegais, atuação parlamentar com atuação contra o parlamento, etc. Aliás, os bolcheviques participaram do parlamento russo – quando julgaram conveniente, por questões táticas -, mesmo sendo época do capitalismo monopolista. A questão é nenhuma revolução do século XX foi puramente militar. Um ataque frontal e irrestrito. Até Mao e os revolucionários chineses procuraram em certo momento de sua estratégia o uso da luta de massa através da legalidade – sem partir para o confronto armado direto – seguindo a orientação da Internacional Comunista (IC). Não quero em estender muito nesse ponto, mas o argumento da AND é fraco. Onde as revoluções tiveram sucesso houve uma combinação tática de ação na legalidade e fora dela, nas instituições e fora delas, e, no momento da formação de uma dualidade de poderes é que a força militar se pôs como determinante.
Conclusão
O que fica implícito também nos argumentos da AND é que participar do parlamento significa reforçar a legitimidade do Estado burguês, portanto, reformismo e oportunismo. Fica claro que para eles não existe formas de atuar no processo eleitoral. Todos fazem parte do que eles chamam de "partido único". Então o PSTU ou PCB tem o mesmo papel que PSDB e DEM na legitimação da "farsa eleitoral", com a pequena diferença que PSTU e PCB são "coadjuvante" na farsa eleitoral e partidos como o PSDB, PT e outros são os protagonistas. Oras, podemos argumentar, só para mostrar o quanto isso é falacioso, que ao não distinguir as formas de ação no processo eleitoral, colocando todo mundo no mesmo bolo, negando a possibilidade de ação tática contra-hegemônica no processo eleitoral, a AND cria "armas contra ela mesma". Vamos explicar.
Pegando o mesmo raciocínio posso argumentar que as contendas trabalhistas têm atualmente no Brasil em sua imensa maioria apenas um aspecto economicista. Ou seja, a maioria das greves e reivindicações trabalhistas não questiona o domínio do capital contra o trabalho, a propriedade privada, a divisão social hierárquica do trabalho. Querem na maioria das vezes aumento de salários, condições dignas de trabalhos e majorar os direitos trabalhistas. Portanto, do ponto de vista político imediato, são embates significativos do trabalho contra o capital, mas de uma perspectiva histórico-estrutural, são reformistas pois não questionam a subordinação do trabalho ao capital em si. Poderia dizer que a CSP-Conlutas e a CUT são a mesma coisa. Ambas apoiam essas reivindicações meramente economicistas, que reproduzem a subordinação do trabalho. Que qualquer pessoa que age nos sindicatos é reformista, pois está criando ilusões nas massas (falando de aumentar salários ao invés de tomar a propriedade do burguês) e que não importa o nível de radicalidade das cobranças, enquanto se pede aumento de salário se é um reformista e oportunista. Esse exemplo que dei, é óbvio, está errado. Mas seguindo a linha de raciocínio lógico da AND, eles só deveriam apoiar greves que tivessem claramente um caráter anticapitalista, pois – atenção – agir nas disputas capital-trabalho é também uma forma tática de usar a legalidade (inclusive quando defendemos o direito de greve).
Textos de onde tirei os principais argumentos do Jornal Nova Democracia:
http://www.anovademocracia.com.br/no-132/5410-farsa-eleitoral-o-canto-das-sereias-do-mar-de-lama.
http://www.anovademocracia.com.br/no-68/2946-os-coadjuvantes-da-farsa-eleitoral.
Jones Manoel é graduando em História pela Universidade Federal do Pernambuco/Brasil.