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dilma posseBrasil - Diário Liberdade - [Lucas Mourão] Há tempos, via-se necessária a adoção de um pacote de medidas econômicas para realinhar as contas do Estado com a séria crise econômica que impera no Brasil e em boa parte do globo.


Foto: Presidenta Dilma Rousseff e sua filha, Paula, durante percurso até o Palácio Itamaraty, no dia da posse de seu segundo mandato (2015/2018).

No pós-eleição, e apesar da campanha petista, todas as medidas de ajuste econômico direcionaram a tesoura para os trabalhadores, segurados e assalariados, e o tesouro para os rentistas de sempre.

O governo (e os governistas) subestimam a nossa inteligência!

Explico, exemplificando: o Estado agora só pagará seguro desemprego se o trabalhador cumprir 18 meses de carência, tempo 3 vezes maior que o anterior. A carência do seguro defeso e abono salarial também foi aumentada. Para justificar/negar a medida, governo (e governistas) negam a subtração de direitos trabalhistas/previdenciários sob o argumento de que o direito, per si, seguirá existindo, só sendo alterado o tempo de carência. E dizem isso com uma convicção tão cega que ignoram que o tempo da carência também é (era) um importantíssimo direito!

Ora, se o tempo de carência integra(va) o direito, triplicar esse tempo é, evidentemente, minorar um importante direito dos trabalhadores e trabalhadoras.

Não só. O mais preocupante é perceber que, na hora de se fazer os ajustes, a tesoura continua a ser direcionada aos trabalhadores e segurados, e o tesouro segue nas mãos dos rentistas.

Aliás, todas as medidas de ajuste econômico até aqui, desde a eleição, são exatamente as mesmas queridas pelo Armínio Fraga e sua equipe: aumento substancial da Selic, anúncio de veto da correção da tabela do IR (que só faria a correção de um ano de inflação: 6,5%), vários acenos liberalizantes para o "Mercado" como a impensável nomeação de um economista da escola de Chicago (radicalmente liberal, mais que Armínio Fraga) além do anúncio do desejo do governo central em abrir o capital da Caixa (o que poderia ser mais à direita do que isso?) e, agora, o anúncio do corte de 18 bilhões de reais em direitos previdenciários.

Essas medidas não são pouca coisa! O veto à correção da tabela do IR (que seria apenas do equivalente à inflação de um ano) é, na prática, um bárbaro, irresponsável e covarde confisco salarial.

Por exemplo, eu, um assalariado, ao contrário do que o Governo diz, começo o ano de 2015 com perda salarial real de, pelo menos, 6,5%.

E vem aí o retorno da CPMF, imposto altamente regressivo e contrário aos mais basilares princípios tributários, como progressividade tributária, isonomia, capacidade tributária, etc.

Enquanto isso, nenhuma palavra, nenhum movimento de nenhum setor do Governo para sequer ventilar minimamente a necessidade de se fazer a bendita auditoria dessa "dívida" pública. Aliás, muito pelo contrário, toda a economia que será feita com o dinheiro dos trabalhadores e segurados é justamente para incrementar o pagamento dessa alegada dívida e manter o sagrado pagamento da Bolsa Banqueiro.

Cá com meus botões fico me perguntando qual seria a reação do petismo caso essas manobras estivessem sendo conduzidas por outras mãos que não as dele.

Lucas Mourão é advogado.


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