Foto: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA (CC BY 2.0)
Toda essa grandiloqüência, em um país como o Brasil, obriga-nos a colocar as barbas de molho e a buscar um meio de aferir o quanto um governo possui compromisso real com uma educação pública de qualidade. A principal medida, a nosso ver, está na peça orçamentária, ou seja, o quanto um governo investirá na área. Por aí saberemos se a educação é realmente uma prioridade ou mera retórica vazia.
A Câmara de Vereadores de Campinas, notória nos últimos anos por apresentar projetos esdrúxulos como o “É Gol da Alemanha” ou por moções de repúdio ao pensamento da filósofa existencialista Simone de Beauvoir, aprovou em 14 de dezembro último, em segunda sessão o Orçamento de 2016, apresentado pela Prefeitura. Para a pasta da educação, em 2015 o orçamento municipal previa um investimento de R$ 913,4 milhões. Já para 2016 o orçamento cresceu pífios 0,4%, pulando em valores absolutos para R$ 917,1 milhões. O minúsculo crescimento com as verbas destinadas para a área revela muito sobre as prioridades do atual governo municipal. A Secretaria de Transporte, cuja política municipal consiste em financiar com dinheiro público os péssimos serviços prestados pelas concessionárias privadas do setor, viu seu orçamento crescer 10,4%. Já a nossa “gloriosa” Câmara de Vereadores será abonada com um crescimento de 5,2%. Quem mais ganhou proporcionalmente foi a Secretaria de Infra-Estrutura, cujo crescimento em relação a 2015 é de 48%. Explica-se o aumento desmesurado, a nosso ver, pelo fato de em 2016 termos novas eleições municipais e o atual governo, para mostrar que está trabalhando, quer transformar a cidade em um grande canteiro de obras como meio de viabilizar sua reeleição.
Campinas enfrenta um grave problema em sua rede municipal de ensino. O déficit de vagas atinge mais de 7 mil crianças e muitas salas enfrentam problemas de superlotação. De acordo com critérios definidos pela própria Prefeitura, o chamado AG-I, que atende crianças de 1 ano e meio até 3 anos, deveria ter uma relação de 8 crianças por monitor. Em várias creches essa relação é ultrapassada. Não é raro vermos algumas situações de um monitor ter de cuidar de até 14 crianças. A falta de monitores para atender a demanda tem feito esses profissionais dobrarem sua jornada de trabalho. Em algumas escolas de ensino fundamental, pais denunciam a falta de professores. Seria necessário, portanto, um pesadíssimo investimento em ampliação da rede com a construção de novas escolas e a contratação de funcionários concursados para atender a demanda, e manter alta a qualidade oferecida pelo serviço.
Contra esse descalabro, famílias cujos filhos estudam nas creches e escolas da Prefeitura, aliados aos trabalhadores da rede municipal de ensino, têm se mobilizado para denunciarem esse quadro e cobrar providências. Ao longo de 2015 manifestações foram feitas e abaixo-assinados entregues às autoridades competentes para exigir, principalmente, o fim do déficit de vagas e dos berçários superlotados. Tanta pressão levou o Ministério Público Estadual a convocar uma audiência, realizada em 4 de setembro, reunindo movimentos populares como o Quero Creche, Conselho das Escolas Municipais, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e a Prefeitura Municipal de Campinas. O compromisso assumido pela Prefeitura de Campinas foi o de apresentar em 30 dias um conjunto de propostas capazes de resolver definitivamente o problema da falta de vagas e da superlotação, com medidas de curto, médio e longo prazo. A Prefeitura honrou seu compromisso e entregou referido documento. Não é o caso aqui de discutirmos o conteúdo das propostas. Salientamos que as intenções ali contidas irão requerer investimentos. E como cumprir com essas metas elevando o investimento para a área da educação em míseros 0,4%?
Como indicamos no início deste artigo, o compromisso de um governo ou de um Estado com a educação se mede pelo quanto será investido na área. Tendo esse critério por parâmetro, como a Prefeitura de Campinas imagina resolver problemas tão graves com uma previsão de investimento na educação tão baixo? Em 2015, a Conferência Municipal de Educação aprovou um Plano Municipal com metas de curto, médio e longo prazo visando universalizar o acesso ao ensino infantil e fundamental. Como a Prefeitura pensa cumprir as metas ali aprovadas com um crescimento tão minúsculo no Orçamento para a área? Esse é o compromisso da Prefeitura de Campinas com a educação?
Renato Nucci Jr. é Membro do Movimento Quero Creche e militante do movimento popular.