Sobre o processo de impeachment de Dilma

A decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de aceitar o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff [foto], formulado por Hélio Bicudo (ex-PT), Miguel Reale Jr. (PSDB) e outros, certamente irá ocupar o centro das discussões políticas nos próximos dias, semanas, meses. Esse processo tende a ser longo e tumultuado, com indas e vindas dentro do próprio governo e do Congresso, envolvendo ministros e parlamentares dos partidos da dita base de apoio ao governo, dentro da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment, no Plenário da Câmara dos Deputados, no Supremo Tribunal Federal, tudo marcado por um sem número de acordos e traições, trocas de favores e conchavos de toda a espécie – ou seja, a política burguesa em toda a sua plenitude, sem suas máscaras habituais – e com algum reflexo nas ruas, em manifestações de ambos os lados. A favor ou contra, todas as facções burguesas (PT, PCdoB, CUT, PMDB, PSDB, Força Sindical, Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua, etc.) defenderão que sua posição sobre o impeachment significa a defesa da democracia, das instituições, do estado democrático de direito e a saída para a crise política, quem sabe também a saída para a própria crise econômica.

De agora em diante, e a todo o momento, a classe operária e os comunistas serão chamados a se posicionar sobre o impeachment, quer de forma “indireta”, pelo domínio do tema no noticiário, quer por pressões diretas, pelos partidos de “esquerda” (sic!), sindicatos, “movimentos populares”, nos locais de trabalho e de militância ou, mais importante, pelos próprios operários mais avançados, pelas bases ou pelos simpatizantes, amigos e leitores.

A ideologia burguesa dominante e seus aparelhos ideológicos de Estado – que sempre buscam limitar as lutas de classe das classes dominadas aos limites das “reivindicações” institucionais – vão buscar limitar esse posicionamento a respeito do processo de impeachment necessariamente a uma escolha binária, sim ou não, excluindo qualquer outra hipótese ou possibilidade.

Ainda pior, sob a hegemonia de posições reformistas burguesas, centrais sindicais, sindicatos e “movimentos populares” vão pressionar o proletariado e os comunistas para que se posicionem em defesa do governo burguês de Dilma e do PT, de sua legitimidade eleitoral, e defenderão que esse processo pode ser (mais) uma “oportunidade” para mobilizações que apoiem o governo e o pressionem a mudar sua correlação de forças, adotando uma política “progressista”, contrária à atual política recessiva “neoliberal”. Exemplo disso já seriam as manifestações de 16 de dezembro e a queda de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda.

É preciso, desde logo, deixar muito claro que essa posição reformista do PT, da CUT, do MST, do MTST e outros, a favor do governo burguês de Dilma e do PT, portanto essa posição “anti-impeachment”, não passa do mais velho, explícito e deslavado oportunismo.

Qual deveria, então, ser a posição do proletariado e dos comunistas diante desse importante momento da conjuntura política brasileira atual? Em outras palavras, podem, na atual conjuntura brasileira, a classe operária e os comunistas tomar partido nas disputas entre facções burguesas a favor de uma ou de outra?

A resposta a essas perguntas deve ser a mesma do poeta: E o operário disse: Não! / E o operário fez-se forte / Na sua resolução.

Atuação independente da classe operária: princípio marxista-leninista

Em primeiro lugar, é preciso reafirmar uma posição de princípio do movimento comunista: o proletariado e os comunistas devem adotar uma posição própria, autônoma, independente, na sua luta de classes contra a burguesia, pois entre burguesia e proletariado a contradição é inconciliável. Todas as alianças do proletariado com as demais classes dominadas, com setores das camadas médias ou mesmo, eventualmente, com pequenos proprietários, devem se subordinar aos objetivos futuros do seu movimento, a saber, a derrubada do poder burguês.

Isso foi o que afirmaram Marx e Engels há 167 anos: que já era tempo de os comunistas exporem, abertamente, ao mundo inteiro, seu modo de ver, seus objetivos e suas tendências, e que o movimento proletário, movimento dos coveiros da burguesia, é um movimento autônomo. E completaram, uma década e meia depois: a emancipação da classe operária deve ser conquistada pela própria classe operária.

Essa foi uma das questões fundamentais a partir das quais se dividiu o movimento operário e os comunistas no século XX. De um lado, os liderados pelos grandes revolucionários do século passado, destacadamente Lênin e Mao, para os quais a hegemonia do proletariado na sua luta de classes contra a burguesia e demais classes exploradoras é fundamental ao sucesso do processo revolucionário. De outro, reformistas, revisionistas e oportunistas de várias tonalidades, unidos por sua subordinação política, ideológica, programática e prática às suas burguesias nacionais, praticantes invertebrados do cretinismo parlamentar, e que sempre buscaram, por meio de sua atuação no movimento sindical e popular, limitar ou mesmo paralisar a luta da classe operária e das demais classes dominadas, subordinando-a aos interesses dos patrões.

Se esse princípio marxista-leninista é fundamental para definir o posicionamento político do proletariado e dos comunistas, também é indispensável que a ele seja agregada a correta análise concreta da situação concreta, a própria alma viva do marxismo-leninismo.

Análise concreta da situação concreta da conjuntura brasileira e o processo de impeachment

A análise concreta da situação concreta no Brasil atual, em relação ao processo de impeachment, do ponto de vista do proletariado, engloba, ao menos, a crítica da ideologia jurídica burguesa e de seus conceitos abstratos e formais (“democracia”, “liberdade”, “igualdade”), a crítica aos 13 anos de governo do PT, e uma avaliação sobre a crise econômica, para finalizar com a análise da crise política propriamente dita, ou seja, a análise da luta de classes.

1º – Democracia burguesa e disputa das facções burguesas pela posse do aparelho de estado capitalista

Todas as facções burguesas envolvidas no processo do impeachment afirmam defender a “democracia”, o “estado democrático de direito” e as “instituições”. A essas afirmações puramente ideológicas, o proletariado e os comunistas apresentam sua crítica marxista-leninista em dois níveis.

Em primeiro lugar, afirmamos com todas as letras o que todas as facções envolvidas tratam, a todo o custo, de esconder: por trás das palavras ocas sobre “democracia”, trava-se uma verdadeira guerra entre essas facções burguesas pelo poder, ou melhor dizendo, pela posse provisória do aparelho de Estado para fazer com que ele melhor sirva a seus fins, atender aos interesses da fração ou frações do capital que buscam a direção do processo de acumulação, a fração burguesa dominante.

Além disso, o proletariado e os comunistas devem ser radicais na sua crítica à ideologia jurídica burguesa. Como já afirmava Engels, a concepção de mundo (ideologia) da burguesia é uma concepção jurídica, que se constituiu ainda nos estertores do feudalismo, contra os privilégios “divinos” e hereditários da nobreza. Corolário dessa sua origem e da classe a qual serve, essa ideologia jurídica baseia-se em conceitos como “liberdade” e “igualdade”, especialmente as de comprar e vender. Essa ideologia jurídica, materializada no direito tem, necessariamente, um caráter formal (ao não tratar do conteúdo concreto de cada relação jurídica que normatiza, mas da forma como ocorrem) e abstrato (ao não considerar as relações sociais concretas, mas apenas sua conceituação e prescrição). O famoso pilar da ideologia jurídica burguesa, “todos são iguais perante a lei”, é o exemplo clássico de uma definição formal (ainda assim contraditada por inúmeros normativos dentro do próprio sistema jurídico burguês) e abstrata (sem qualquer relação com o dia a dia das classes dominadas e sua exploração).

Não é por outra razão que o regime político da “igualdade” e da “liberdade” burguesas (repita-se: abstratas e formais) é a democracia burguesa, igualmente conceito abstrato e formal. Um parêntese se faz aqui necessário: isso não quer dizer que o capitalismo, a burguesia não utilizem, quando necessário, regimes assumidamente ditatoriais, como o fascismo e o nazismo na Europa e as ditaduras militares na América Latina, os quais sempre foram apoiados por suas burguesias nacionais e pelo capital internacional, em função dos ótimos negócios e dos grandes lucros propiciados. Em suma, democracia burguesa ou ditadura burguesa, ambas são regimes políticos da dominação (ditadura) de classe da burguesia sobre o proletariado. Obviamente, ao proletariado e aos comunistas interessa travar suas lutas com a maior liberdade possível, liberdades que têm que arrancar, a cada momento, do regime político burguês.

A partir do que expusemos acima, dois aspectos devem ser ressaltados. A democracia burguesa, com suas “liberdade” e “igualdade” abstratas e formais, componentes da ideologia jurídica burguesa, não apenas não gera igualdade e liberdade concretas – existe igualdade entre dominantes e dominados? – como é, concretamente, o regime político sob o qual se mantém, atualmente, no Brasil e em grande parte do mundo, a exploração capitalista. Na vida cotidiana do proletariado e das classes dominadas sob a luta de classes, os “direitos”, a “liberdade” e a “igualdade” lhes são negadas de mil e uma formas: na apropriação sem pagamento de parte de sua jornada, nos baixos salários, nas condições concretas de trabalho, em prolongadas jornadas, nas longas horas de deslocamento casa-trabalho, nas precárias condições de moradia, para não falar do próprio desemprego, da fome, e das mais vis agressões cotidianas de variados tipos sobre o proletariado, as demais classes dominadas e seus filhos.

O segundo é que todas as facções burguesas, pró ou contra o impeachment de Dilma, partilham dessa mesma ideologia e se colocam do ponto de vista dos interesses de uma mesma classe, assumem uma mesma posição de classe: burguesa. Ou seja, ambos compartilham a defesa da continuidade do status quo capitalista no Brasil.

A posição de classe do proletariado, dos comunistas, é, portanto, fazer a necessária crítica marxista-leninista à ideologia burguesa, mostrar o que ela encobre e a serviço de quem ela está; não compactuar com essa disputa institucional nem com os estreitos limites do que é permitido pela burguesia; e negar-se a ter que permanentemente – seja neste processo de impeachment, seja nas eleições – apenas escolher, entre candidaturas burguesas apresentadas, a supostamente “menos pior”, um “melhor explorador” (sic!).

2º – O caráter de classe dos governos do PT (Lula e Dilma)

O leitor que nos acompanhou até aqui pode, perfeitamente, concordar com o princípio marxista-leninista de atuação independente da classe operária e com a crítica dos comunistas à democracia burguesa e, ainda assim, legitimamente questionar se o PT no governo de fato constituiria uma “facção burguesa”. É por isso que precisamos seguir adiante com a análise concreta da situação concreta e avaliar a quem os governos do PT, de Lula e Dilma, de fato serviram.

Para início de conversa, nem o mais ardoroso petista defenderia, nesta altura do campeonato, que esses 13 anos de governo de Lula e Dilma tenham constituído nada além de um governo com maior preocupação social (em comparação aos anteriores), que teria diminuído um pouco a miséria e a desigualdade, mantendo o constante cuidado de não afetar o “sistema”. Ou seja, um governo de conciliação de classes, posição política que as classes dominantes sempre utilizaram para manter sua dominação. Portanto, mesmo para os defensores dos governos de Lula e Dilma, trata-se de governos que tentaram e tentam conciliar o inconciliável, logo, mais um governo de subordinação do proletariado e demais classes dominadas à dominação burguesa.

No entanto, essa avaliação benevolente não captura a essência da atuação do PT no governo. Na realidade dos fatos e políticas concretos (e não a partir de uma ideologia indulgente e auto-justificadora), os governos do PT começaram com uma aliança formal com o Partido Liberal (PL), que indicou para a vice-presidência da candidatura Lula o líder patronal José de Alencar (Coteminas). O próximo passo da campanha foi assinar a famosa “Carta aos Brasileiros”, na qual defendia o capitalismo e a continuidade da política econômica burguesa aplicada pelo PSDB. Iniciado o governo, com Antônio Palocci no Ministério da Fazenda e o banqueiro Henrique Meirelles (Bank Boston) no Banco Central, tal política foi não apenas mantida na íntegra, como radicalizada: tanto os juros quanto o superávit primário foram aumentados em relação aos deixados por FHC. Sua primeira atuação no Congresso Nacional foi aprovar mais uma rodada de reforma da previdência.

Beneficiado pelo ciclo de alta nos preços internacionais de commodities da década de 2000 e pelo ingresso de centenas de bilhões de dólares de capitais estrangeiros no Brasil (claro, Lula, entre outras medidas, eliminou o imposto de renda sobre os lucros do capital estrangeiro em 2006!), Lula afirmava que no seu governo o Brasil passara a ser um país sério, que cuida de suas finanças com seriedade, por isso merecedor da confiança (do capital) internacional, materializada na obtenção do chamado “grau de investimento”, pelas agências de rating, em 2008. E ele tinha razão. Vejamos essa confiança em alguns poucos números:

•a valorização do capital fictício aplicado na Bolsa de Valores de São Paulo aumentou 500% de 2003 a 2010, com aumento de mais de US$ 400 bilhões no capital estrangeiro lá investido;

•a dívida externa (lembram que ela teria acabado?) dobrou, para mais de US$ 450 bilhões;

•os investimentos estrangeiros em títulos públicos domésticos passaram de quase zero para US$ 100 bilhões;

•os investimentos estrangeiros diretos no país atingiram US$ 680 bilhões ao final do seu governo, aumento de quase 600%; e

•o lucro dos bancos atingiu quase R$ 100 bilhões em 2010, também quase dobrando, mesmo descontando a inflação, no governo Lula.

Essas políticas capitalistas aplicadas pelo governo Lula também eram acompanhadas pelos discursos em defesa da burguesia brasileira. Ou alguém esqueceu seus discursos chamando os usineiros da cana de açúcar de heróis nacionais e mundiais do agronegócio? Ou ainda, as repetidas afirmações de que a burguesia nunca ganhara tanto dinheiro quanto em seu governo?

Já no começo do governo Dilma passou-se a enfrentar uma conjuntura econômica diferente, com o fim do miniciclo de crescimento de 2005-2010 transformando-se numa estagnação e, a partir do ano passado, numa grave recessão, que neste ano já está sendo chamada até por economistas burgueses de início de uma Depressão. Coerente com a posição de classe assumida pelos governos do PT, as políticas econômicas adotadas na nova conjuntura mostraram que os principais beneficiários das políticas do governo Dilma são os mesmos do governo Lula: a burguesia e o conjunto das classes dominantes.

As duas principais medidas de política econômica aplicadas pelo governo Dilma em seu primeiro mandato foram as desonerações de tributos sobre o capital – ou seja, elevação dos lucros – e a concessão de empréstimos do BNDES com taxas de juros reais negativas aos grandes monopólios que atuam no Brasil – obviamente com o mesmo objetivo. De 2011 até agora, as desonerações tributárias somam R$ 470 bilhões, enquanto os empréstimos do governo ao BNDES (dívida pública) para este emprestar aos grandes monopólios estão em R$ 520 bilhões. Ou seja, (apenas) as (duas) principais políticas econômicas instituídas pelo governo Dilma representaram subsídios ao lucro da burguesia, principalmente do capital financeiro, e demais classes dominantes no montante de quase R$ 1 trilhão!

Para a classe operária e demais trabalhadores, as políticas “anti-crise” do segundo mandato do governo Dilma caminham no sentido contrário: além da explosão do desemprego, que já atinge quase 10%, e da queda real também de quase 10% dos salários, uma maior restrição nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial, e uma legislação que permite diminuir em até 30% os custos dos patrões com os salários, a hipocritamente chamada Política de Proteção ao Emprego (PPE).

Em suma, nos períodos de crescimento ou para tentar evitar a recessão, beneficiam o lucro dos patrões. Uma vez instalada a recessão e para sair dela, aumentam a exploração sobre a classe operária. Como pode haver dúvida sobre o caráter de classe dos governos do PT, de Lula e Dilma? Sejamos enfáticos: são governos da burguesia, pela burguesia e para a burguesia.

3º – A crise do capital no Brasil

O processo do impeachment de Dilma, tal qual o de Collor, em 1992, se fortalece em (mas não se resume a) um cenário de grave crise do capital, que levou (junto com outros fatores) a uma queda recorde na sua popularidade, para ao redor de 10%. Nossa tese materialista é que a crise do capital atualmente em curso no Brasil – crise de sobreacumulação e de queda da taxa de lucro – atua como determinante em última instância da evolução da conjuntura, causando uma severa, generalizada e prolongada redução na produção, com importantes impactos nas políticas econômicas, na opinião pública média e na própria crise política.

Os desdobramentos da crise do imperialismo, entre eles as modificações na nova divisão internacional do trabalho – em especial o agravamento das contradições capitalistas na China e seus impactos na redução de suas taxas de crescimento e, por conseguinte, na queda dos preços internacionais de commodities –, a recessão de 2009 no Brasil, o crescimento de 2010 e a posterior caminhada progressiva para a atual recessão, condicionaram as medidas iniciais de política econômica do governo Dilma – todas de estímulo à retomada ou à ampliação da taxa de lucro – como as desonerações tributárias e os empréstimos com taxas de juros reais negativas (mencionados no item anterior).

Foram as dimensões/magnitudes que essas políticas atingiram, seu custo fiscal de mais de R$ 100 bilhões por ano e sua incapacidade de evitar que a recessão se instalasse que marcaram o fim do apoio dado a elas pelo capital financeiro internacional – explicitado pelos seguidos rebaixamentos do país pelas agências de rating – e por grande parte do capital doméstico. Por essas razões, a burguesia determinou a troca da equipe econômica, nomeando um novo Ministro da Fazenda (do Bradesco), e a inflexão da política econômica para “reformas” anti-“trabalhistas”, ajuste fiscal, tarifaço, inflação e juros altos.

Mais uma vez aplicando o dito de Lampedusa – “Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude” – Dilma, que já havia trocado o ”desenvolvimentista” Mantega pelo “neoliberal” Levy, agora quer fazer crer que conseguiu a quadratura do círculo: nomeou como Ministro da Fazenda o “desenvolvimentista” (brigou com Levy) e “liberal” (brigou com Mantega) Nelson Barbosa. No seu discurso de posse, o novo Ministro se vangloriou do ajuste de R$ 134 bilhões deste ano, da realização das “reformas” anti-“trabalhistas”, pregou a necessidade de rever “gastos obrigatórios” do orçamento, e anunciou mais privatizações e uma nova rodada de “reforma” da previdência para o primeiro semestre de 2016. Seu primeiro ato como Ministro foi participar de conferência organizada pelo banco americano J. P. Morgan, sinônimo de capital financeiro e imperialismo desde os tempos de Lênin.

Os objetivos da atual política econômica de Dilma (antes com Levy, agora com Barbosa), que conta com o apoio explícito ou obsequioso do PT e de seus aliados, são notórios: aprofundar a já profunda recessão visando reconquistar a “competitividade” da produção capitalista interna. A maneira capitalista de ganhar “competitividade” a classe operária já conhece faz tempo: elevar o desemprego o quanto for necessário para permitir quebrar a resistência nominal dos salários e, com isso, reduzir os custos de produção. E ainda, piorar as condições de trabalho e aumentar a exploração sobre os operários que permanecem empregados. Dessas maneiras, buscar contrarrestar / aumentar suas taxas de lucro e ampliar a produtividade.

Condicionada pelas modificações na nova divisão internacional do trabalho e aprofundada pelas medidas de política econômica de Dilma, a recessão atual caminha a passos largos para tornar-se uma depressão econômica prolongada, superando a magnitude da crise do começo dos anos 1990 e mesmo a da década de 1980, como afirmam até mesmo um crescente número de economistas burgueses.

Diante dessa grave conjuntura para o proletariado e demais classes dominadas, diante das medidas concretas tomadas pelo governo do PT, como podem seus defensores no movimento sindical e “popular” continuar com seu apoio, ainda que envergonhado? Como podem a CUT, o MST, o MTST, entre outros, propor à classe operária e às massas populares saírem às ruas na defesa de um governo que não é seu, de um governo burguês? E pior, querer levar o proletariado e as classes dominadas a apoiar e sustentar o governo Dilma contra o impeachment – alegando não haver alternativa – e ainda dizendo que o governo tem que mudar suas políticas. Além da óbvia defesa de sua “boquinha” de verbas governamentais, essa posição constitui, repita-se, oportunismo sem igual.

4º – A crise política revela a podridão e a identidade das facções burguesas (PT, PSDB, PMDB, etc.) e gera o processo de impeachment

No caso concreto que estamos analisando, é necessário ressaltar que, em primeiro lugar, e sendo bastante claro, sem uma crise econômica das dimensões da atual, não haveria esse processo de impeachment. No entanto, isso não é suficiente do ponto de vista analítico. Devemos analisar as determinações imediatas próprias da presente crise política (e não buscar reduzi-la à própria crise econômica), incluindo o aprofundamento da luta das classes dominadas.

A partir das gigantescas manifestações de junho de 2013, a popularidade de todos os governantes tem caído de forma praticamente constante e unânime. A de Dilma, não obstante sua apertada reeleição ao final do ano passado, tem caído mais que todos os outros, chegando a atingir 8%. Como a política é definida pelo constante embate das facções opostas, ainda que estejamos tratando de facções situadas no mesmo campo na luta de classes, a fraqueza de um lado fortalece seu opositor.

Dentre as razões para a baixíssima popularidade do governo Dilma estão não apenas a recessão, mas também sua súbita inflexão de políticas, percebida como estelionato eleitoreiro. Ainda são relevantes para o descrédito geral do atual governo as constantes indas e vindas de seus ministros e líderes, afirmando algo num dia apenas para negá-lo no dia seguinte, suas alianças erráticas e fisiológicas, além do anedotário todo particular de seus discursos.

A tudo isso soma-se um importante fator contingente que tem sido determinante para a conjuntura política: a Operação Lava-Jato. A partir de denúncias localizadas de tráfico de influência, corrupção e suborno, a coordenação entre um juiz, uma força-tarefa do Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal tem desdobrado a operação original em mais de 20 fases (até agora), nucleadas pela avassaladora corrupção na Petrobrás. A golpes de Lava-Jato, foram ou estão presos importantes dirigentes do PT e de outros partidos, dirigentes da Petrobrás, empresários e um banqueiro. As sucessivas rodadas de “delações premiadas” ampliam o escopo das investigações e dos investigados e presos, estando na lista os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Em suma, um governo fraco e com baixa popularidade; uma grave recessão; o fisiologismo e a chantagem pura e simples como padrão da atuação parlamentar; e os impactos da Lava-Jato, principalmente sobre o PT e sua dita base aliada. Temos então conjugados os principais fatores da crise política atual. Ocorre que uma crise política somente pode ser plenamente entendida a partir da perspectiva de poder das diferentes facções envolvidas. Entra em cena o impeachment.

Sobre a crise política e o impeachment, portanto, o proletariado e os comunistas não podem, de nenhum maneira, cair nas estéreis discussões jurídicas, legalistas, institucionais sobre a correta interpretação de uma lei de 1950 à luz da Constituição de 1988. Não podem, tampouco, cair no diversionismo de analisar a questão sobre o ponto de vista da honradez pessoal (ou falta dela) de Dilma. Muito menos, na abstrata discussão sobre se esse processo é ou não constitucional, legal, a favor das “instituições democráticas”, do “estado democrático de direito”, ou coisa que o valha. Todas essas inúmeras variações do debate sobre a crise política e o impeachment, que vemos ad nauseam na imprensa, restringem-se aos mais estreitos limites institucionais e aos interesses burgueses e reformistas.

O proletariado e os comunistas devem encarar a crise política e o processo de impeachment tal qual eles, na realidade, são: uma acirrada disputa pelo poder, ou melhor dizendo, pela posse provisória do aparelho de Estado, travada entre diferentes grupos burguesas, as que se confrontaram na última eleição (PT e PSDB) e outras (como o PMDB) que, de eterno fiel da balança, viu-se agora em condições de também disputar. E essa disputa de poder, pela posse provisória do aparelho de Estado burguês, visa o “privilégio” de implementar um programa burguês de “ajuste” econômico recessivo e “reformas estruturais” anti-“trabalhistas”. Além de algumas recompensas mais concretas, monetárias, é claro...

A partir dessa correta compreensão da atual crise política e do processo de impeachment, o proletariado e os comunistas devem declarar abertamente sua posição: não apoiamos nem apoiaremos qualquer facção burguesa em suas disputas fratricidas pelo poder e pela posse provisória do aparelho de Estado capitalista. Cabe ao proletariado e aos comunistas, pelo contrário, denunciar o atual estado de coisas e construir sua autônoma e independente posição política de classe.

5º – A luta de classes do proletariado no Brasil: longo e difícil caminho para reconstruir seu partido, sua postura política independente, sua influência na massa

O conjunto da análise feita acima, considerando o princípio marxista-leninista de atuação autônoma e independente da classe operária, a crítica à democracia burguesa e a análise concreta da situação concreta brasileira atual, englobando o caráter de classe dos governos do PT, a crise do capital e a crise política, todas apontam para uma resposta unânime à questão-título deste artigo. Ao perguntarmos se podem, na atual conjuntura brasileira, a classe operária e os comunistas tomar partido nas disputas entre facções burguesas a favor de uma ou de outra, no caso concreto do processo de impeachment de Dilma, a resposta só pode ser um sonoro NÃO!

O proletariado e os comunistas brasileiros devem recusar, mais uma vez, os caminhos indicados pelas correntes burguesas que atuam no movimento sindical e nos movimentos “populares”. Devem rejeitar tanto conter-se nos estreitos limites das reivindicações meramente institucionais ao travar suas lutas de classes, quanto rejeitar categoricamente a limitar-se, perpetuamente, a escolher apenas o “menos pior”, o “melhor explorador” (sic!) entre as opções burguesas disponíveis em processos eleitorais (como o “dilema” Dilma ou Aécio na última eleição) ou mesmo agora no processo de impeachment (Dilma ou Temer).

Às pressões ou mesmo acusações contra essa posição do NÃO!, vindas do reformismo e do oportunismo imperante nos partidos ditos de esquerda e nos sindicatos e movimentos “populares” – que dirão que isso é fazer o jogo da direita (sic!) ou se omitir – o proletariado e os comunistas devem seguir a máxima de Dante, inspiradora de Marx: segui il tuo corso, e lascia dir le genti!

A imensa tarefa que o proletariado e os comunistas têm diante de si não tem nada a ver com esses falsos dilemas e escolhas entre facções burguesas. A construção da única verdadeira saída para o proletariado libertar-se da exploração capitalista é seguir o longo e escarpado caminho, no qual não há atalhos possíveis:

Organizar-se e lutar cotidianamente contra a burguesia e seu regime de exploração.

Apossar-se da teoria científica do marxismo-leninismo e a partir dela, realizar a correta análise de classes da nossa conjuntura e definir sua posição política e sua linha de atuação.

Em suma, elevar sua organização e consciência.

E nesse processo de organização, luta e estudo, reconstruir o partido político do proletariado, o Partido Comunista, ferramenta de sua libertação.

Nota:

1 – Neste texto, utilizamos o termo “facções” no sentido de “grupos de indivíduos partidários de uma mesma causa em oposição à de outros grupos [... na modernidade, o termo passou a designar esp. cada grupo antagônico que disputa a supremacia política” (Houaiss. Dicionário da Língua Portuguesa). Ou seja, o termo faz referência à disputa de grupos (ou bandos) pelo poder político, estando circunscrito à esfera da representação política. Desta forma, não se está tratando, aqui, das disputas e contradições das frações do capital, frações da burguesia, o que exigiria uma análise de mais fôlego do que a que propomos agora.