Nesta quinta-feira, 3 de setembro, a direção nacional do Partido da Causa Operária (PCO), foi informada de que um processo de 2008, pedindo a cassação do registro do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi enviado pelo juiz João Otávio de Noronha para julgamento ao pleno do TSE, possivelmente nessa semana.
Este processo refere-se a fatos de 2008 e está parado desde 2010.
Todas as alegações são baseadas em tecnicalidades jurídicas. Não há nenhum fato desabonador contra o Partido. O PCO é ademais um Partido de modestos recursos e que não participa da administração pública, não havendo motivo algum para esta tentativa, exceto desígnios políticos.
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Nesse sentido, fomos surpreendidos por tal atitude. Não sabemos se se trata de uma iniciativa isolada e individual de um juiz que tentou, recentemente cassar o fundo partidário do PCO sem conseguir o apoio dos seus pares ou de usar subterfúgios jurídicos para atacar um direito democrático fundamental do povo que é o direito de organização.
Objetivamente, isto é, independentemente da existência ou não de propósitos antidemocráticos por detrás desta iniciativa, temos, portanto, uma ameaça contra o PCO que deve ser rejeitada por todos os que defendam as liberdades democráticas.
A proposta de cassação de um Partido, de qualquer Partido, representa um ataque contra os direitos e liberdades democráticos de todo o povo e de todas as suas organizações.
Vemos com preocupação os fatos coincidentes de que ala direita da Câmara dos Deputados já decidiu cassar o direito dos partidos de esquerda ao horário gratuito na TV na campanha eleitoral, participar nos debates e receber o fundo partidário impondo uma cláusula de barreira mesmo contra os partidos que tenham deputados eleitos.
Vozes da direita se levantaram repetidamente para pedir a cassação do próprio PT, o maior partido de esquerda do País.
Há uma ofensiva geral contra os direitos democráticos da esquerda e do povo em geral como podemos ver não só em leis como a da diminuição da maioridade penal e várias outras propostas acintosamente antidemocráticas.
O PCO é, como sabido, um dos partidos que mais se destaca na luta contra a direita e os golpistas.
Chamamos todos os partidos da esquerda, todos os partidos e organizações ligadas aos movimentos sociais, aos movimentos de luta, a se posicionarem publicamente diante desse fato.
Pelo irrestrito direito de organização partidária!
Em defesa dos direitos democráticos dos trabalhadores e do povo!
São Paulo, 5 de setembro de 2015
nº 06/2015