O Coletivo de entidades e ONGs da Frente Ampla por Direitos e Liberdades mobilizou neste domingo (27), no Parque da Redenção em Porto Alegre (RS), cerca de 200 pessoas para um ato em repúdio ao Estatuto da Família, aprovado na última semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6.583/13, que dispõe sobre o Estatuto da Família, define em seu artigo 2º “entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”, excluído uniões homoafetivas.

A aprovação do texto, na última quinta-feira (24), gerou reações de entidades e movimentos que defendem causas LGBTs e têm o entendimento de que família é constituída pelo amor e relações entre mesmos ou diferentes gêneros. Na capital gaúcha, a iniciativa reuniu diversos ativistas humanos no Arco da Redenção em protesto contra o PL, que é de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE).

Protesto

O ato iniciou com oficina de cartazes, que levaram frases como “Minha família eu escolho”, “Família é toda forma de amor” e “Estatuto é contra as famílias”. Logo após, foi realizada uma encenação para mostrar a atuação da chamada bancada fundamentalista do Congresso Nacional na tentativa de destruir diferentes formações familiares.

“Esse estatuto não é das famílias, ele é contra elas porque as destrói e não corresponde à realidade social brasileira. Ele representa um absurdo que exclui não somente famílias homoafetivas, mas também filhos adotivos ou não consanguíneos, o que viola a dignidade das pessoas e a isonomia que está na nossa Constituição”, explica Tâmara Soares, da coordenação do Coletivo Frente Ampla por Direitos e Liberdades.

Durante a mobilização, o integrante do movimento LGBT, Thiago Fiorino, lembrou que o Estatuto da Família retira da comunidade LGBT o “direto de existir” e denunciou abusos cometidos contra a mesma.

“O estatuto nos trata como se não fossemos pessoas, como se eu e meu namorado não nos amássemos. Nos segregam diariamente, nos batem, nos matam e agora dizem que nós não somos e não podemos ser uma família. Isso quer dizer que mais uma vez eu não serei existente para esse país. A bancada da bíblia, boi e bala quer nos destruir, mas não vai conseguir. Nós somos sim uma família e não queremos esse estatuto, pois ele não nos representa”, declarou Fiorino.

Unidade

Silvana Conti, da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), afirmou que além de a sociedade estar mobilizada contra a onda conservadora no Congresso Nacional é preciso que os movimentos sociais se unifiquem para evitar mais retrocessos de direitos ao povo brasileiro.

“Esses conservadores, fundamentalistas e reacionários destilam o ódio na sociedade contra as classes e as pessoas que ousam sair da norma. Precisamos da unidade de todos os movimentos sociais, para que não tirem nossos direitos e não nos encaminhem ao fascismo e à ditadura militar. Ou nos organizamos enquanto grupo progressista para que o Brasil avance, ou nós vamos ter um grande retrocesso na democracia”, apontou Silvana.

Já o vereador Alberto Kopittke (PT), afirmou que as mesmas forças que marcharam em nome da família, em março de 1964, antecedendo a instalação da ditadura militar no Brasil, estão tentando reimplantar um programa fundamentalista no país.

“As forças que a 51 anos atrás participaram da Marcha da Família, que foi o grande chamado que enterrou o Brasil numa ditadura militar, onde não havia liberdade de expressão, gays e lésbicas não podiam mostrar o seu amor nas ruas, e as mulheres eram submetidas ao machismo dentro de casa, são as mesmas que hoje enriquecem fazendo uso da fé do povo, curandeirismo e charlatanismo nas igrejas e querem dizer às pessoas como elas podem ou não se amar. O que eles querem é voltar o seu programa fundamentalista, com a sua visão de mundo autoritária”, declarou Kopittke.

O Estatuto da Família foi aprovado por 17 votos favoráveis e cinco contrários e tramita em caráter exclusivo, podendo ir direto à apreciação do Senado Federal.

“Mesmo que seja aprovado, entendemos que o estatuto não vai passar no teste de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que já decidiu favoravelmente à união homoafetiva. Mas temos que estar atentos e organizados para informarmos a população. Esse nome, Estatuto da Família, dá margem para as pessoas acharem que ele veio para construir, mas ele foi criado para destruir e implementar uma visão fundamentalista e conservadora de família no nosso país. Se o estatuto avançar, voltaremos a nos mobilizar”, garantiu Tâmara.

Encerrando o ato, foi organizada uma dinâmica entre os participantes que confeccionaram uma teia. O objetivo foi distribuir amor e construir uma rede de afeto.