A abertura a setores emergentes, como os trabalhadores autônomos ou as cooperativas, ou a chegada de investimento estrangeiro em Cuba não significa que a empresa estatal socialista deixe de ser predominante na economia do país. Ao contrário. “É a que carrega o peso fundamental e o desenvolvimento da economia”, afirma Milagros de la Caridad Pérez Caballero, deputada da Assembleia Nacional do Poder Popular e membro da Secretaria Nacional da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC). A dirigente sindical participou de um ato sobre “As novas relações trabalhistas e o sindicalismo cubano no contexto da atualização do socialismo”, organizado pela Associação Valenciana José Martí de Amizade com Cuba.

Em fevereiro foi celebrado o XX Congresso da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC). Quais foram as principais conclusões?

Teve lugar depois de mais de um ano de atividades e programas desenvolvidos por todo o país, com os trabalhadores e o movimento sindical cubano. Ao Congresso chegamos com uma Plataforma política, econômica e social aprovada: os mais de 300 planos aprovados pelo VI Congresso do Partido. O Congresso da CTC contou com três comissões de trabalho, que elaboraram e aprovaram propostas. Nas sessões finais de 22 de fevereiro foram aprovados os 30 objetivos de trabalho do movimento sindical para os próximos cinco anos, no âmbito econômico, político-ideológico, a organização sindical e as relações internacionais. Isso abrange aspectos como a participação dos trabalhadores na gestão da economia; fazer valer o princípio socialista de “a cada qual segundo o seu trabalho, de cada qual segundo sua capacidade” ou fazer mais eficiente o funcionamento do sindicato.

Como se organiza o sindicalismo em Cuba?

Existe uma única central, a CTC, fundada há 75 anos, em 1939. Formada atualmente por 17 sindicatos, a CTC sempre esteve unida à sua revolução, ao seu partido e aos seus líderes históricos.

Todos os trabalhadores podem filiar-se à central, voluntária e conscientemente, se assim desejarem. Os diferentes sindicatos da central são correspondentes aos diferentes setores da economia: Construção, Administração Pública, Indústria, Alimentação e Pesca, entre outros.

No final de 2013 o parlamento cubano aprovou o novo Código do Trabalho, que substitui o de 1984. Quais são os pontos principais da recém iniciada legislação?

O Código do Trabalho (ou “lei das leis”, como o chamamos) esteve precedido por um amplo processo de consulta aos trabalhadores. Entre as principais mudanças, destaca-se a abertura ao trabalho não estatal e o reconhecimento de novas modalidades dentro da economia cubana, mas sempre será preponderante a empresa estatal socialista. O Código inclui capítulos que se ajustam às mudanças que estão sendo introduzidas na economia. Por exemplo, o contrato de trabalho a tempo “indeterminado” para um grupo de atividades. Se enquadram, também, no trabalho não estatal, aspectos como o regime de descanso semanal, salários, condições trabalhistas e outros, como a proteção e a saúde no trabalho. Também se atualiza a negociação coletiva.

O que é essa “atualização” do modelo econômico cubano?

Não supõe uma mudança de propriedade. É preciso deixar bem claro. Os meios de produção continuam nas mãos dos trabalhadores. A partir da situação econômica do país (pelo “bloqueio” dos Estados Unidos durante 55 anos e a crise econômica, financeira, ambiental e alimentícia global que também afeta Cuba) trabalhamos na “atualização” do modelo, baseada principalmente na “modernização” da gestão empresarial. Buscamos mais eficiência em nossas empresas. E mais socialismo, próspero e sustentável. Em todo caso, o predominante continuará sendo a empresa estatal socialista, a que carrega o peso fundamental e o desenvolvimento da economia.

Nas comissões do Congresso da CTC foi abordada a questão salarial?

O assunto dos salários em Cuba é hoje uma das maiores preocupações dos trabalhadores. Mas, para chegar a uma reforma salarial, é preciso relacionar outras premissas, como a eliminação de gratuidades e subsídios indevidos, a abertura ao trabalho não estatal, a eliminação dos itens inflacionados e o incremento da produtividade, porque é necessário criar riqueza para logo poder distribuí-la. Também se adotam medidas para que os trabalhadores melhorem sua renda, mas sempre partindo do princípio de um aumento da produtividade. Por exemplo, a aprovação de sistemas de pagamento por resultado nas empresas. Mas é preciso ter outras premissas. Em Cuba, a educação e a saúde públicas são gratuitas; existe uma seguridade social que cobre todos os pensionistas ou aposentados; também uma assistência social e segurança cidadã. Todos esses elementos fazem parte dos salários que recebem os trabalhadores, e todos os cubanos igualmente. Hoje, além disso, a expectativa de vida dos cubanos é de 77 anos. E 71% da população conta com o ensino superior universitário. É preciso considerar tudo isso.

O princípio da igualdade econômica e social...

Sim, mas há que se dar, como é lógico, uma igualdade entre o trabalho realizado e a contribuição que se vai obter. Por isso se busca o cumprimento do princípio de distribuição socialista de “a cada qual segundo o seu trabalho, de cada qual segundo sua capacidade”. Dentro dos Planos está que o socialismo é igual em direitos, deveres e condições, mas não é “igualitarismo”.

A “abertura” da economia cubana implica um crescimento dos setores das cooperativas e os autônomos. Podem ter esses setores emergentes uma mentalidade mais individualista? Isso supõe um desafio para o sindicato?

Sobre esse individualismo que você se refere, em Cuba existe uma taxa de escolaridade muito alta, e uma sociedade formada em valores. Por outro lado, a CTC e seus sindicatos representam e atendem a todos os trabalhadores (estatais e não estatais), além de pensionistas e aposentados. Ou seja, não se cria um sindicato a mais. O que acontece é que aumentam as fontes de afiliação ao se acrescentar os trabalhadores autônomos. Há mais de 400 mil trabalhadores não estatais, dos quais mais de 75% estão filiados aos diferentes sindicatos de acordo com suas atividades. Os sindicatos da CTC cumprem hoje com duas missões fundamentais. Por um lado, a organização e formação dos trabalhadores, e, além disso, representá-los e defendê-los. Todos têm os mesmos direitos e deveres.

Te perguntava pelos novos desafios para o sindicalismo e o mundo do trabalho. O que é a nova lei sobre Investimentos Estrangeiros e também a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel?

A legislação sobre investimentos estrangeiros foi aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular, mas ainda não entrou em vigor. Em todo o caso, todos são trabalhadores e em Cuba rege a lei para todos igualmente. A Zona de Desenvolvimento de Mariel (projeto do qual uma etapa já foi inaugurada) é uma entidade a mais, que recebe ao que se ajusta no Código do Trabalho e a Lei de Investimentos Estrangeiros. Os trabalhadores pertencem aos diferentes sindicatos, ainda que neste caso predomine o sindicato nacional de trabalhadores da construção.

Por último, qual é a situação atual do emprego em Cuba?

A taxa de desemprego em Cuba é menos de 5%. E somente 50 mil trabalhadores têm mais de um emprego. Ou seja, o povo em Cuba tem trabalho e não tem a necessidade de buscar mais de um emprego. Absorvem postos de trabalho setores como a agricultura, os serviços comunitários, diferentes serviços da economia e da Administração Pública, a contabilidade... A economia cubana, hoje, precisa de mais trabalhadores, porque a essência da “atualização” do modelo está no desenvolvimento de nossa economia. Além disso, o trabalho não estatal tem aberto novas fontes de emprego. E o desenvolvimento do investimento estrangeiro também gera mais postos de trabalho.