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seremlliuresPaísos Cataláns - Diário Liberdade - A ausência de ordens escritas da Generalitat coloca dúvidas sobre a base legal do novo recurso espanhol.


Foto de Llibertat -  Protestos em Barcelona após a primeira proibiçom imposta polo Reino de Espanha.

Com base legal difícil de compreender, o Governo espanhol anunciou que vai recorrer o 'processo participativo' que o Governo autónomo da Catalunha convocou para próximo dia 9 de novembro com o intuito de consultar as e os cataláns a respeito do estátutos político que o principado deveria ter a respeito de Madrid (um estado independente ou nom).

O executivo do nacional-católico Mariano Rajói tomará, provavelmente, a decisom nas próximas horas após receber um relatório do Conselho de Estado (um órgao dentro da estrutura institucional do regime) que indica a necessidade de tal recurso ao Tribunal Constitucional espanhol.

Caso finalmente acontecer, seria a segunda suspensom de umha consulta popular democrática na Catalunha no último mês, logo de que o PP conseguisse forçar umha resoluçom "express" do próprio TC espanhol para anular o decreto de convocatória do primeiro referendo de 9N. Naquela ocasiom, o regime espanhol e os seus órgaos afins, entre os quais o TC, basearam-se na Constiuiçom Espanhola pactuada por membros da ditadura franquista e outras partes interessadas em evitar umha ruptura total com o regime fascista, no ano 1978.

No entanto, a base legal deste segundo recurso é muito mais difusa: a admirável adesom popular e apoio da maior parte do tecido social da Catalunha, tem feito com que nom tenham sido necessárias ordens escritas da Generalitat suscetíveis de serem suspensas polo aparelho do regime espanhol. Para a convocatória de próximo dia 9N. Entom, a pergunta é clara: que é que vai suspender o TC espanhol?

Contodo, partidos independentistas cataláns já se adiantárom à proibiçom de Madrid: Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) dixo hoje mesmo através do seu vozeiro Oriol Junqueres, que haverá "desobediência" e que vam votar, com ou sem proibiçom. A esquerda independentista da CUP mantém essa posiçom desde o início do processo, mesmo antes da primeira suspensom. Aliás, a CUP já começou no passado dia 25 de outubro a campanha polo "Sim" à independênciaà vez que as instituiçons autónomas do Principado da Catalunha difundem umha campanha informativa em que se explica como fazer parte do histórico processo participativo.

A governante e direitista CiU também nom parece muito decidida a ceder, a julgar polos passos dados até agora polo Presidente da Generalitat catalá, Artur Mas, e polas suas declaraçons de fai poucos dias em que declarava ao jornal Ara.cat que "temos umha oportunidade de ser independentes"Aliás, algumhas informaçons, alegadamente filtradas a meios sociais do ámbito do dito pacto,  apontam mesmo a possibilidade de que o presidente da Catalunha Artur Mas esteja prevendo assinar um novo decreto apenas 24 horas antes da consulta de 9 de novembro, o qual elevaria novamente a categoria legal da consulta, à vez que deixaria Madrid sem tempo para a suspensom.

 

 


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