O apelo foi feito no final da reunião da Comissão Executiva da central, segunda-feira à tarde, em conferência de imprensa, numa altura em que estão anunciadas acções, no quadro da «grande manif» de dia 7, em todos os distritos do Continente e nas regiões autónomas.
«O futuro do País passa por mais e melhor emprego», clama a CGTP-IN, no documento apresentado aos jornalistas pelo Secretário-geral, Arménio Carlos. Contestando o que o Governo tem vindo a afirmar, sobre a evolução da situação nacional, a Intersindical reafirma que «Portugal está mais pobre, mais desigual, mais endividado e mais dependente». Pela situação dramática em que vive grande parte da população, são responsabilizadas a política de direita e a ingerência externa, que continuam, mesmo depois de o memorando da troika ter chegado ao fim.
O desemprego merece especial atenção, nas preocupações expressas pela Comissão Executiva, pois atinge mais de um milhão de pessoas e 67 por cento não têm acesso a prestações sociais. Nestes, os mais afectados são jovens e mulheres. Como são as maiores vítimas da precariedade e do desemprego, não conseguem cumprir os períodos de garantia para acesso às prestações.
A Inter realça que 70 por cento das desempregadas e 85 por cento dos desempregados com menos de 35 anos não recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego. Esta parcela atinge quase 95 por cento entre os jovens menores de 25 anos.
O Governo é acusado pela CGTP-IN de fomentar o assalto aos salários, para aumentar a exploração dos trabalhadores, generalizando a pobreza.
Ainda não foi acatada pelo Governo a recomendação do Provedor de Justiça relativamente à utilização indevida de desempregados em «contratos emprego-inserção» para ocupação de postos de trabalho permanentes. A «requalificação», usada para concretizar despedimentos sem justa causa na Administração Pública, provoca a redução do salário dos trabalhadores até 60 por cento.
O facto de o IEFP continuar a divulgar ofertas de emprego, como a que foi dirigida a licenciados em Farmácia, com um salário ilíquido de 560 euros mensais e um subsidio de almoço de 4,23 euros, vem confirmar que «estamos perante uma política que agrava a exploração dos trabalhadores, desvaloriza as profissões, as qualificações e as carreiras profissionais».
As opções do Governo no que respeita à transferência de rendimentos do trabalho para o capital ficam comprovadas por dois resultados significativos:
– a política de empobrecimento levou ao corte de 17 mil milhões de euros de rendimentos dos trabalhadores dos sectores público e privado;
– o bloqueamento da contratação colectiva reduziu, em 2014, para apenas 246 mil os trabalhadores abrangidos pela renovação de convenções, quando no ano 2000 foram abrangidos pela actualização anual dos salários cerca de 2,5 milhões de trabalhadores.
A diminuição do valor médio das prestações de desemprego, de 499 euros, em 2001, para 466 euros, em 2014, constitui igualmente uma consequência da política de baixos salários.
Ruptura em concreto
A CGTP-IN reafirma que «há alternativas» e que «a grave situação em que a política de direita colocou o País não será ultrapassada com mudanças pontuais», mas exige «ruptura» e «a implementação de uma política de esquerda e soberana, que renegoceie a dívida, rompa com o Tratado Orçamental» e assegure as medidas que a central tem reivindicado, nomeadamente:
– o aumento dos salários, parte de uma política que garanta o crescimento da economia, promova o pleno emprego e uma justa distribuição da riqueza;
– o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos;
– o cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo;
– a redução faseada do horário de trabalho para as 35 horas;
– a revogação da lei da «requalificação» na Administração Pública e a passagem a efectivos dos desempregados em «contrato emprego-inserção» que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes;
– o alargamento da protecção social no desemprego.
