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260710_socratesPortugal - CGTP - O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o "Plano de Austeridade" incluem um enorme pacote de privatizações, quantificado em 6 mil milhões de euros, o que pode levar à quase liquidação do que resta do Sector Empresarial do Estado (SEE).


São abrangidas empresas nos sectores da energia (GALP, REN e EDP), financeiro (BPN e CGD Seguros), transportes (TAP, ANA CP e EMEF) e outras, incluindo os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

A par destas privatizações, há a intenção de prosseguir o ataque à Administração Pública pondo em causa ou fragilizando a prestação de serviços públicos, nomeadamente com o encerramento de escolas e unidades de prestação de cuidados de saúde.

Os signatários estão particularmente preocupados com as consequências a longo prazo que tais medidas poderiam ter considerando os fins de natureza política (subordinação do poder económico ao político), económica (concretização de uma estratégia de desenvolvimento) e social (prestação de serviços essenciais às populações).

Esta preocupação ancora-se na experiência de privatizações que: enfraqueceram a capacidade do Estado de realizar uma política de desenvolvimento; conduziram à perda dos centros de decisão nacionais a favor do capital estrangeiro; transferiram a posse de sectores e empresas que são monopólios naturais para privados; debilitaram o serviço público; reduziram a mobilidade das populações, por via da privatização de empresas de transportes; destruíram postos de trabalho, precarizaram o emprego.

Pode ler-se a petição e assiná-la aqui.


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