1 – PONTO PRÉVIO: A MENTIRA COMO ESTRATÉGIA

A troika veio mais uma vez avaliar do estado de destruição a que condenou o país. Do seu ponto de vista, o governo fez relevantes esforços nesse sentido, embora não seja suficiente. Há ainda riscos do país poder libertar-se dos "mercados" e recuperar a soberania. Referimo-nos ao relatório da 11ª "avaliação", de 01-04-2014. [2]   [3]

Em período pré-eleitoral esta pseudo avaliação permite também compreender melhor o governo e a sua estratégia de "comunicação", tão reclamada pelos seus apaniguados. Assim, é necessário raciocinar como a generalidade do povo português fazia antes do 25 de Abril: tudo o que governantes e propagandistas digam é mentira ou tergiversação até prova em contrário , o que aliás, agora como antes, raramente acontece.

Quando primeiro-ministro, governantes, maioria PSD-CDS falam, se não é pura mentira, são evasivas ou meias verdades. A confusão criada por tudo isto e pelas contradições entre estas personagens não é obra do acaso ou de falta de liderança, como por vezes se diz. É uma estratégia que tem como protagonistas no governo, Passos Coelho, Paulo Portas, Marques Guedes, Poiares Maduro, negando ou recusando confirmar o que já foi acordado, e por escrito, com a troika. Mentem.

Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque, Carlos Costa do Banco de Portugal, assinaram mais uma vez a carta de fecho da "avaliação" em que se comprometem com tudo o que a troika exige. Essa carta, tal como as anteriores e Anexos de "entendimento", ficarão como páginas negras na História Portugal. [4]

2 – CONDENAR O PAÍS AOS "MERCADOS" E LAVAR AS MÃOS COMO PILATOS:

A propaganda qualifica as "avaliações" como um sucesso. O FMI retira-lhes o otimismo: apesar da "implementação do programa prosseguir na via correta (…) o país ainda enfrenta importantes e significativos desafios." (p.4) A austeridade feita ao longo de três anos é, pois, insuficiente, insistindo-se no seu prosseguimento, sem fim à vista.

Daqui os riscos que enunciam, lavando as mãos pelo falhanço dos objetivos. O "Tribunal Constitucional e legislação adversa (para quem?!) podem afetar negativamente a confiança e o sentimento (?!) dos mercados" (p. 21). Como se vê o sentimento das pessoas não conta.

O FMI menciona as empresas descapitalizadas, o custo das dívidas, a sua baixa rentabilidade (p. 15). O ajustamento externo não está garantido porque não há investimento (p.24). As "reformas estruturais estão a dar resultados fracos" (de quem é a culpa, senão deles?) e se não for corrigido – isto é, mais empobrecimento – a "retoma" pode ficar comprometida.

Considera que os juros estão baixos, mas podem subir. O governo e a propaganda deitam foguetes por termos juros 6 a 8 vezes maiores que a Alemanha. Eis a "solidariedade europeia", a "ajuda da troika", a "soberania partilhada", do PS, PSD, CDS.

A CE, sem pingo de vergonha, considera que o governo não tem estratégia para o crescimento. E a CE tem-na?! Claro que o governo não tem qualquer estratégia com vistas ao desenvolvimento do país. Muito pelo contrário, o seu programa é o "memorando" da troika, sucessivamente revisto sempre da pior maneira possível.

Três anos de troika levaram o país para a recessão e o empobrecimento, contudo a via imposta pelo colaboracionismo PSD-CDS, continua a ser a das privatizações, da redução dos salários, pensões e prestações sociais. Em resumo, o FMI quer mais e maior destruição do Estado e do país, em troca não garante nada.

3 – A FARSA DAS "RENDAS EXCESSIVAS"

Pela enésima vez, a troika fala na redução das rendas excessivas no sector energético, desta vez apresenta uma solução: um aumento anual do preço real da eletricidade de cerca de 1,9% (p.14).

Para quem tivesse dúvidas sobre o "ajustamento" aqui está: o grande capital monopolista é intocável, os portugueses "que se lixem", como dizia o primeiro-ministro acerca das eleições.

Para este liberalismo que enche a boca com "concorrência livre e não falseada", a criação de monopólios e oligopólios não pára. Tudo o que possa ter uma réstia de lucro privatiza-se. A privatização de serviços básicos e empresas estratégicas desvia o rendimento nacional para os bolsos sem fundo do capital monopolista e aumenta o preço dos bens e serviços. O país que fique abandonado à pobreza e à caridadezinha fascistóide da D. Jonet.

A troika quer que se privatize o Oceanário e as linhas férreas de Lisboa e Porto. Quanto às restantes o governo deve preparar um plano para as tornar rentáveis e privatizar. Para isso lá está o ex-Goldman Sachs, sr. Carlos Moedas. Continua também a farsa das poupanças com as PPP rodoviárias, reduzindo trabalhos e passando responsabilidades para o Estado. A taxa de lucro de empresas e bancos envolvidos permanece intocável.

Deverá também, ser preparado um plano de cortes nas Empresas e Hospitais Públicos, ou seja fazer desaparecer a noção de serviço público. Mas há mais "planos" para o governo se entreter: é o caso do endividamento excessivo das empresas, isto é, crédito mal parado da banca. Não há problema: contribuinte paga, "custe o que custar".

4 – TRABALHADORES: O INIMIGO A ABATER

Direitos dos trabalhadores são "ineficiências do mercado" (p.4) e um risco para a melhoria do clima dos negócios. As instruções para o governo são para ir mais além na "flexibilidade do mercado laboral" (p.22). Em particular, as "demissões individuais são na prática difíceis" (p.4). A contratação coletiva está também na mira para "melhorar o regateio coletivo", a proteção ao emprego deve ser mais aligeirada (p.14).

É fastidioso repetir as exigências anti-laborais que perpassam pelo relatório. Reduzir a proteção ao emprego é para esta gente "um progresso". Na p. 12 apresenta-se um gráfico que estabelece, segundo critérios seus, o índice de proteção ao emprego. Note-se que Portugal está em linha com a zona euro e países da UE exceto Reino Unido, Alemanha, Áustria, mesmo assim o gráfico não inclui as medidas de 2013.

A troika insiste nos cortes permanentes das pensões e na revisão da tabela salarial da Função Pública (dizem "reforma"), nos suplementos da FP e aumento dos descontos para ADSE não para gastos ou melhoria do sistema, mas como mais um imposto.

A noção de justiça da troika e do governo expressa-se nas medidas para "o mercado laboral". Revisão das regras de contratação coletiva, instituir a arbitrariedade nas relações laborais à margem da Constituição, considerando "a rigidez laboral" o mal de todos os males deste país.

Se esta gente tivesse pingo de honestidade intelectual apresentaria um cálculo com o nível de salários, para os quais haveria "confiança dos mercados" e bom "clima de negócios", o que quer que isto queira dizer. E se o seu cálculo falhasse – como falha em tudo, exceto no enriquecimento da oligarquia – então deveriam demitir-se e reconhecer os erros.

Mas não, esta gente que se aloja em hotéis de 5 estrelas, tem salários principescos, faz parte de uma burocracia imensa, comporta-se como a inquisição de outros tempos e acha que "as pátrias só se regeneram sofrendo" (Guerra Junqueiro, 1870-1923). Neste caso a favor da minoria oligárquica e sequazes.

Para o FMI as reduções de salários no sector privado foram feitas nos novos contratos e pela redução de horas de trabalho: querem uma redução geral de salários. Contra todas as evidências opinam que o salário mínimo aumenta o desemprego. Estamos perante fanáticos da seita neoliberal.

O objetivo é nivelar sempre pelo mais baixo – isto aplica-se também ao sofisma dos salários mais elevados nos sectores não transacionáveis, ignorando o nível de lucros destas empresas e as diferentes qualificações de trabalhadores – e não sabemos se aqui se incluem os ordenados milionários dos administradores. A sua conclusão é: baixando salários nos sectores não transacionáveis os trabalhadores procurariam os sectores transacionáveis. Não é apenas absurdo: é uma boçalidade.

5 – OUTRA FARSA: A DÍVIDA É SUSTENTÁVEL

A mão invisível dos mercados – invisível, mas todo poderosa como qualquer divindade – desceu à Terra e comunicou ao grupo de Bilderberg ou ao G8 que as dívidas dos Estados não podiam ser maiores que 60% do PIB e o défice 0,5%. Gravaram esta revelação num tratado e foi chamada pelos seus crentes, PS incluído, como regra de ouro, tal como as tábuas da lei de Moisés.

Como só por exceção há países nestas condições, todos são pecadores, como convém ao fundamentalismo, portanto é preciso uma nova Inquisição com suas "avaliações" e castigos para os hereges que querem ter direitos laborais e não acatar os dogmas da fé capitalista. São estes os tempos de obscurantismo que vivemos

A troika diz que a dívida é sustentável, o governo e propagandistas ajoelham-se e repetem, em responso. Só não dizem como. Marques Guedes, no papel político de pateta alegre, diz que não vale a pena assustar portugueses com 20 anos de austeridade pela frente, "não é nada disso, mas temos regras a cumprir". A subtileza, canhestra aliás, está no "mas", conjunção adversativa. O "mas" está na segunda parte da frase, a negar o vem antes.

Vários cálculos têm sido apresentados sobre a problemática da dívida pública. Octávio Teixeira afirma: para reduzir a dívida a 60% do PIB daqui a 20 anos seriam necessários saldos orçamentais primários de 3% do PIB; taxa de crescimento real do PIB de 1,8% ao ano e o mesmo para a inflação; emissões de dívida pública à taxa média de 3,8%. Para aquele aumento do PIB seria necessário um enorme aumento das exportações líquidas e/ou uma forte recuperação da procura interna. Mas o crescimento da procura interna é incompatível com a austeridade inerente a um saldo primário de 3% durante 20 anos. [5]

Em Rehabilitating Portugal [6] considera-se que a dívida soberana portuguesa não é sustentável: A dívida apenas se reduziria com um crescimento nominal acima dos 3,5%, inviável com estas políticas. A única regra de ouro é que se os juros em percentagem do PIB excederem a taxa de crescimento, o serviço de dívida torna-se insustentável. É precisamente onde estamos.

À troika não se preocupa com estas ninharias, os portugueses que continuem a empobrece por via da austeridade, o país a ser destruído económica e socialmente, o importante é continuar nas mãos da agiotagem internacional e garantir o pagamento de juros "ad aeterno".

6 – COMO CONCLUSÃO: QUE FUTURO?

Os documentos da troika são insultos à dignidade do país e do seu povo. As políticas da troika são o programa das políticas de direita: Portugal ser um país cada vez mais subdesenvolvido. Os próprios avanços tecnológicos em certas atividades, subsistem na base com baixos salários e precariedade. Mesmo isto a troika acha que é demais. O governo concorda e compromete-se com a agenda do empobrecimento e do retrocesso, disfarçada com propaganda e artifícios.

O programa falhou em toda a linha e a conclusão é que o Estado de direito, a democracia e a Constituição, são perigosas para "a confiança dos mercados". O fundamentalismo dos mercados é assumido como programa ideológico, considerando a desigualdade fator de criação de riqueza, base para o "crescimento e emprego", eufemismo para escamotear a exploração mais desbragada.

A troika e o governo PSD-CDS podem contudo averbar uma vitória. Conseguem que o debate político das forças democráticas se centre na crítica, nem sempre consequente aliás. As forças democráticas e progressistas deviam ter já ultrapassado a fase de crítica ou revolta, que à burocracia de Bruxelas e seus agentes em Portugal pouco incomodam, e discutir propostas para o derrube deste governo e estratégias futuras.

O facto de isto não estar a ocorrer, e quando ocorre ser silenciado ao máximo para a população acreditar que não há alternativas, devia tornar-se neste momento uma prioridade. As forças democráticas e progressistas deveriam estar a discutir a saída do euro e como nos libertarmos dos iníquos tratados da UE e não apenas enredadas a desmontar as mentiras do governo e as iniquidades do pacto de agressão (que outro nome tem a rendição sem condições de um país?).

Quando as pessoas deixam de pensar em alternativas à sua situação, aceitam mais facilmente o existente, a desilusão leva-os ao conformismo e à abstenção. A simples crítica e revolta não basta para mobilizar consciências e proporcionar mudanças. O equilíbrio orçamental só pode ser realizado com a libertação dos mercados. E isto só um processo revolucionário baseado nos valores de Abril pode garantir.

Portugal merece melhor destino que o estatuto colonial que FMI e UE lhe reservam. As inconsequentes abstrações ou patranhas do PS não são alternativas. A opção para os povos da UE e em primeiro lugar para os da dita periferia, é entre ceder ao neoliberalismo que é um neofascismo ou unirem-se numa via anti-monopolista, libertadora e socializante como a que o 25 de Abril proporcionou.

NOTAS
[1] Mikis Teodorakis , celebrado compositor grego, militante comunista,
[2] IMF Country Report No. 14/102, Portugal eleventh review under the extended arrangement, and request for extension of the arrangement and waivers of applicability of end-march performance criteria.
[3] Acerca dos relatórios do FMI, Ver Representantes do Império em Inspeção a uma Província , IMF Country Report Nº 12/77 e FMI/Troika: Prosseguir a Destruição do País
[4] Pg. 56 do Relatório do FMI: "We remain confident that the policies described in the current and previous MEFPs are adequate to achieve the objectives under the program. We stand ready to take additional measures should they be needed to meet the objectives of the economic program and will consult with the IMF, the European Commission, and the ECB, in advance of any necessary revisions to the policies contained in this letter and attached Memorandum." Paulo Portas Maria Luís Albuquerque Carlos da Silva Costa.
[5] Notas sobre a problemática da dívida pública , OctávioTeixeira,
[6] rehabilitatingportugal.com/rehabilitating_portugal.pdf , Tortus Capital Management LLC, New York, p. 11 e p.34.