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Copyleft.svgPortugal - ANSOL - Numa comunicação publicada ontem (2013-06-25), entitulada "Contra oaprisionamento", a Comissão Europeia defende que os organismos públicosdevem passar a fazer concursos públicos sem referência a fornecedores,sendo, ao invés, baseados em normas. Segundo a comunicação, todos osanos se poderiam poupar 1.1 biliões de Euro na Europa se os concursospúblicos não referissem marcas, permitindo a que qualquer fornecedorpossa concorrer aos concursos públicos em questão com as suas soluções.


Segundo Marcos Marado, Vice-Presidente da direcção da AssociaçãoNacional para o Software Livre, "A ANSOL aplaude o comunicado, temo-nosfocado muito sobre este tema, tanto a nível nacional comointernacional. As denúncias que temos feito nos últimos anos, ou omanifesto do Campo das Cebolas são exemplos disso".Outras entidades têm reagido à comunicação, em particular a Free Software Foundation Europe, na voz do seu presidente Karsten Gerloff, diz que "confiar em Normas Abertas irá significar que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma mais eficiente, e em soluções maisinovativas".

Em Portugal, a ESOP (Associação de Empresas de Software Open SourcePortuguesas) ganhou em tribunal uma acção judicial, tendo o tribunalanulado um concurso público de software Microsoft no Município de Almada em Abril passado.

"Infelizmente acções pontuais deste género não são suficientes", desabafa Marcos Marado, "é importante que as várias entidades não sósaibam logo à partida como devem fazer os concursos públicos, como é necessário que entendam que tal lhes é benéfico. Vemos, assim, commuito bons olhos o comunicado da Comissão, e esperamos com atenção pelodesenrolar desta iniciativa".

Segundo uma pesquisa feita em 2011, 50% dos organismos públicosdisseram não ter os conhecimentos necessários para decidir que normasdeveriam eles pedir, e para resolver isso a Comissão tem a intenção de criar guias e promover melhores práticas nesta área.


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