Para efeitos penais, contamos no Brasil com a Lei Maria da Penha para punição em casos de violência intrafamiliar e a Lei do Feminicídio, que torna a violência doméstica ou a discriminação de gênero como crime hediondo e passa a figurar no Código Penal brasileiro entre os tipos de homicídio qualificados — quando a motivação do agente, ou o meio empregado por ele, resulta em penas mais duras. Considera-se as duas leis como importantes conquistas dentro do espectro jurídico, e, ainda que o Código Penal por si só não seja garantia de absolutamente nada, acredito que simbolicamente é importante nomenclaturar o homicídio de mulheres.

Sabe-se que as referidas leis não terão o efeito regulador necessário quando o que acontece na prática é o inverso de seu combate: a naturalização da violência contra a mulher em nossa sociedade. A deslegitimização da violência de gênero, desde as ações políticas de seus diversos atores, é um poderoso instrumento para a não aceitação dessa pavorosa realidade como um problema real e urgente a ser combatido. Um desses atores, não menos influente, é a imprensa, que constrói o discurso e o senso comum da cidadania. As narrativas que encontramos na grande maioria dos veículos midiáticos legitimam a violência contra a mulher em inacreditáveis malabarismos discursivos para não dar o nome correto à motivação (machismo) e ao crime de fato (feminicídio).

A imprensa, os meios de comunicação em geral, está muito longe de cumprir com a sua cota de responsabilidade para atenuar esse problema. Está bem longe de contribuir com a desconstrução dos papéis de gênero impostos e de dar visibilidade à violência contra as mulheres como um fato condenável por todos. Ao contrário, colabora para a desinformação e para fortalecer os estereótipos que tiram a vida das mulheres diariamente ao redor do mundo e, assustadoramente, no nosso país, o quinto que mais mata mulheres, de acordo com recente estudo do Mapa da Violência 2015.

Em julho de 2015, Maria Alice Seabra, 19 anos, foi sequestrada, estuprada e assassinada pelo padrasto em Itapissuma, Grande Recife. Gildo Xavier, 35 anos, revelou à polícia que começou a “sentir desejo sexual pela enteada há três anos, quando ela começou a desenvolver um corpo de mulher”. Disse ainda que “tentou se controlar, entretanto, dois meses antes do crime, veio mesmo a vontade de estuprar”. Em seguida, inventou uma entrevista de emprego para Maria Alice, que buscava trabalho, e ofereceu levá-la. Mudou o rumo do local indicado, levando-a para um canavial, estuprou-a e, por fim, estrangulou-a.

Em dezembro de 2014, a auxiliar de produção Fabiana Graeff, 24 anos, foi assassinada a facadas por Agenor Alacrino da Silva, 53 anos, em frente a um ponto de ônibus, próximo à sua casa, na cidade de Itu, interior de São Paulo. A vítima era casada, mãe de dois filhos e estudava administração. Por um pouco mais de um ano, Fabiana e sua família foram inquilinos de Agenor, que passou ir todos os dias em sua casa para “saber se ela precisava de algo”, oferecer-lhe carona, persegui-la por onde estava. Fabiana, cansada e assustada com o assédio do dono do imóvel, convenceu o marido a se mudar. Agenor então se vingou, assassinando Fabiana Graeff a facadas. O motivo? Machismo. A incapacidade de aceitar o não de uma mulher.

O portal de notícias R7 relatou a história com a seguinte narrativa: “Homem não tem amor correspondido e mata jovem em São Paulo. Loucura de amor, vizinho e ciúme fatal. A auxiliar de produção Fabiana foi morta a facadas por homem que não conseguia lidar com o amor não correspondido”.

As narrativas da imprensa estão escandalosamente articuladas para legitimar a violência contra a mulher, tratando feminicídio como "crime passional", criando eufemismos do tipo "matou por amor", "matou por ciúmes", “por infidelidade”. Naturalizando a violência do agressor, fazendo com que a violência de gênero seja vista como um problema de âmbito privado, uma “mera briga de casal”. Há o apelo de psicopatologizar as atitudes a fim de justificar o ato criminoso com: “estava alcoolizado”, “estava drogado”, “com depressão”, “estava com raiva”, “foi um descontrole” e também frisando [muitas vezes] quão arrependido e triste estava o feminicida ao confessar. 

“O secretário de Governo do Rio, Pedro Paulo, pré-candidato do PMDB à prefeitura em 2016, disse ontem que o episódio com sua ex-mulher, em 2000, tratou-se de uma briga do casal. Ele classificou o episódio como um momento de “descontrole” diante de uma traição descoberta por Alexandra Marcondes Teixeira.”

Ana Carolina Vieira, 30 anos, era dançarina e saiu do Ceará para projetar sua carreira em São Paulo. Anderson Leitão, 27 anos, seu ex-namorado, detentor de uma ficha criminal que contém histórico de violência doméstica, foi atrás de Ana Carolina e não parava de persegui-la e ameaçá-la. A dançarina, com medo, deixou um aviso na portaria do prédio onde morava indicando para não o deixasse ingressar no local. Anderson não desistiu até que a vítima cedeu à sua chantagem e permitiu sua entrada no prédio. O ex-namorado a estrangulou e ainda permaneceu com o corpo da vítima durante dois dias no local do crime.

Choca constatar que na maioria das reportagens sobre o caso do feminicidio de Ana Carolina de Souza Vieira, de 30 anos, Anderson Leitão, o assassino confesso, aparece nas fotografias ou com fisionomia arrependida, atônito, ou chorando. Frisa-se, reiteradas vezes, que ele tentou se matar, depois de constatar que “falhou na tentativa de reanimar Ana Carolina” isso após tê-la “estrangulado com suas próprias mãos”, como afirmou o próprio.

"Ela foi pra cozinha e disse pra eu não mexer no celular dela. Eu mexi e vi umas fotos, umas mensagens de Whatsapp e não gostei. Fiquei com ciúmes".

Nas reportagens, não se pode apreciar nenhum questionamento ou narrativa que demonstre interesse pela vida de Ana Carolina, nem de nenhuma outra vítima de feminicídio aqui retratadas. Nenhuma linha escrita para condenar categoricamente tais crimes como atos associados ao sentimento de propriedade de homens sobre a vida das mulheres. Porque é assim que devemos reagir perante um crime que leva um homem a se sentir no direito de tirar a vida de sua ex ou atual companheira. “Se não for minha, não será de mais ninguém”. Estamos aqui diante da objetificação da mulher em sua máxima expressão. São esses discursos cheios de eufemismos, camuflagens e malabarismos que sustentam a violência de gênero e as altas taxas de feminicídios que hoje fazem o Brasil ocupar o 5° lugar no ranking de países mais violentos para mulheres no mundo, segundo o Mapa da Violência 2015.

O estudo revela que apenas 7,4% dos agressores domésticos acusados de cometer crimes de violência contra mulheres foram condenados ou estão esperando julgamento — o que não significa que serão condenados. Aponta ainda que 50,3% das mortes violentas de mulheres no país são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros e ex-parceiros. Destacando o recorte racial, a pesquisa informa que houve um crescimento de 54,2% em 10 anos referente a mortes de mulheres negras, enquanto a porcentagem em relação às mulheres brancas cai cerca de 9,8% em 10 anos.

Assim sendo, como bem disse Maíra Kubik Mano em seu perfil no Twitter, podemos considerar que a violência contra a mulher no Brasil se caracteriza por três fatores: impunidade, patriarcalismo e racismo. E eu completo: também pelo máximo desprezo pela vida das mulheres, reafirmado por um discurso midiático que não mede esforços para atenuar a gravidade do genocídio institucionalizado e crescente, apesar da judicialização que criminaliza e dá nomenclatura à violência contra as mulheres.

É urgente identificar e desconstruir essa narrativa, pois o discurso é um dos instrumentos mais poderosos para gerar menosprezo em relação à violência dirigida às mulheres, banalizando-a. O chamado à consciência do direito das mulheres de serem tratadas com respeito e dignidade, como sujeitos livres e autônomos, é um dever a ser exercitado pelos profissionais da comunicação social. Não se pode justificar ou atenuar tais violências com discursos dissimulados, reafirmando a existência das mulheres como objeto de propriedade masculina e esperar que magicamente o Estado, por intermédio de leis sancionadas, seja capaz de evitá-las.

Sabrina Aquino é fotógrafa e ativista.