Está se discutindo no parlamento da Uganda (país africano) uma nova lei que prevê a criminalização da homossexualidade. A lei prevê sentença de prisão perpétua para os acusados de terem uma relação homossexual, e de pena de morte para quem reincindir nesse "crime".
As punições não param por aí: entidades que trabalham para diminuir o contágio por HIV estarão passíveis de ser condenadas a até 7 anos de prisão por "promoção da homossexualidade". Também serão condenados a até 3 anos de prisão àqueles que “deixarem de avisar as autoridades da existência de atividades homossexuais dentro de 24 horas”.
O principal argumento dos defensores de tal lei, a ultradireita homofóbica, é a defesa da cultura nacional. No entanto, um parte do povo ugandense está contra. Mesmo a Igreja Anglicana se posiciona de forma contrária a aprovação.
Até agora a pressão interna e algumas críticas internacionais conseguiram que o presidente Museveni desautorizasse uma marcha anti-gay e tivesse pedido uma revisão na lei. No entanto, com o crescimento das agitações anti-homossexuais da ultradireita, como a de um pastor que mostrou pornografia gay para seus fiéis para encolerizá-los, a lei está pronta para ir à votação.
Até agora, uma ONG a “AVAAZ”, realizou uma petição (que em duas semanas recolheu meio milhão de assinaturas, mostrando o repúdio internacional) e uma campanha de doações às entidades ugandenses de Direitos Humanos. No entanto, não é possível que os revolucionários fiquem de fora. Sabemos as limitações, tanto táticas como estratégicas das ONGs. É necessário que os revolucionários comecem uma campanha sobre o tema. Na verdade, é necessário que se faça um debate mais amplo, pois se Uganda é o último país a propor esse tipo de lei, não é o primeiro, nem está em sozinho.
Vários países criminalizam a homossexualidade
Só na África, além de Uganda, já são trinta e três países com leis que criminalizam abertamente os homossexuais, com penas que variam de multa até à pena de morte. Afora outros tantos países que utilizam outras leis para coibir as práticas homossexuais.
Na América Central, desde 2003 Belize criminaliza com pena de 10 anos de prisão, para práticas homossexuais e entre homens. No entanto, curiosamente, como em vários países, é legal entre as mulheres.
No Caribe é ilegal nestes países: Antigua e Barbuda, Barbados, Dominica, Granada, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Trinidad e Tobago. Na América do Sul, só a Guiana considera ilegal, mas só entre os homens, com pena de prisão perpétua.
Na Ásia, é ilegal em: Turcomenistão, Uzbequistão (ex-repúblicas soviéticas); Bahrain, Kuwait, Líbano, Omã, Qatar, Arábia Saudita (um dos maiores aliado dos EUA na região do Oriente Médio), Síria, Emirados Árabes Unidos, Yemen, Afeganistão, Bangladesh, Butão, Irã, Maldivas, Paquistão, Sri Lanka, Coréia do Norte, Brunei, Malásia, Mianmar, Cingapura. A Índia só legalizou o direito a relações homossexuais em 2009.
Na Melanésia, em Fiji é proibido entre homens, e totalmente proibido nas Ilhas Salomão e em Papua Nova Guiné. Na Micronésia é proibido para homens no Kiribati e em Nauru. Na Polinésia é proibido em Samoa, e para homens nas Ilhas Cook, Tonga e Tuvalu.
Curioso notar que, apesar de na Europa todos os países permitirem, vários deles só legalizaram não muito tempo atrás: no Reino Unido, a Inglaterra e Gales, apenas desde 1967, e na Escócia, só em 1980, e na Irlanda do Norte, somente dois anos depois1; na Irlanda, só em 1992. Em Portugal, só em 1983.
O mais interessante é notar que os EUA, que se apregoam como a pátria da liberdade, defensores dos direitos humanos, etc, só descriminalizaram a homossexualidade em 2003, enquanto Cuba já o fizera desde 1979, a China em 1997, e o Vietnã nunca teve leis contra homossexuais.
Igrejas evangélicas e católica contra projeto que criminaliza a homofobia no Brasil
No Brasil, país com o maior número de mortos por homofobia no mundo, uma lei está tramitando no Congresso que tipifica como crime a homofobia, estabelece punições para atos, atitudes ou manifestações contrárias ou discriminatórias em relação aos homossexuais. Apesar de ser uma lei que vai no sentido contrário da apresentada em Uganda, há algo em comum: a existência de setores conservadores se faz presente. Contra a aprovação no Senado antes, e agora, contra a aprovação na Câmara dos deputados, a Igreja Católica e, principalmente, a bancada evangélica (neo-pentecostais) atuam freneticamente. Mais uma vez a religião mostra sua face bestializadora e reacionária: os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), por exemplo, são contra alegando o direito de “educar seus filhos” nos moldes da bíblia, ou seja, do seu pensamento conservador.
O senador Magno Malta, por exemplo, protocolou junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voto em separado de rejeição à PL-122. Nele ele diz que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, é inviolável a liberdade de consciência, de crença e a manifestação do pensamento", diz o voto em separado apresentado pelo senador ao PLC 122/06. E, a Constituição já estabelece que toda e qualquer discriminação é vedada, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, não se poderia, a pretexto de proteger a integridade física dos indivíduos, "prejudicar a liberdade das famílias de ensinarem os princípios bíblicos e das igrejas de pregá-los com coragem profética e fidelidade bíblica". Ou seja, ele defende o direito das Igrejas a ensinarem dentro da perspectiva da intolerância.
Sob o argumento da liberdade de expressão, os setores conservadores acusam a lei de ser uma "mordaça gay" contra o seu direito de discriminar. Pois bem, esse é o mesmo argumento usado por neonazistas para defenderem seu direito ao ódio. Está claro, pois, que uma sociedade que se pretende democrática (e aqui sabendo de todas as limitações da democracia burguesa) não pode admitir o direito de expressão de incitamento ao ódio, pois, como mostram as trágicas experiências fascistas do século XX, estes mesmos grupos ao chegarem ao poder calarão à força o direito de expressão de todos os outros.
Por fim, cabe ressaltar a postura do governo Lula sobre o tema: a senadora Fátima Cleide – PT-RO, tentou com um substitutivo diluir a homofobia em diversas outras formas de discriminação. Isso serviria apenas para esvaziar a PL-122, já que não haveria diferença entre ela e o que já tratava a Constituição de 1988, que é contrária a discriminação em termos genéricos. A emenda deixaria então os setores fundamentalistas da sociedade brasileira para pregarem o preconceito. O outro efeito seria a evitar o debate específico sobre orientação sexual.
É preciso que os revolucionários unam em suas lutas diárias as bandeiras contra a opressão à luta contra a exploração
É uma necessidade dos revolucionários pautar o debate contra a opressão em todas as estruturas em que atuem: seja nas fábricas, nas escolas, nas universidades, nos sindicatos e centrais. Não por uma questão apenas de justiça ou mesmo de princípios abstratos. É uma obrigação dos revolucionários levar a frente essa luta pois as opressões servem apenas ao Capital: por uma lado, para dividir o proletariado, diluindo as diferenças entre as classes e criando outras em seu lugar; por outro lado, como mostra o marxista norte-americano Harry Braverman (autor de “Trabalho e capital monopolista”), desde sua origem o o capitalismo utilizou-se da criação de uma grande “exército de reserva”, formado por trabalhadores desempregados pertencentes a “raças e nacionalidades” e mulheres oprimidas. O Capital precisa da opressão para impôr sobre-exploração como podemos ver na diferença de salários entre as diversas raças e os gêneros.
Por isso, se queremos unificar sob a bandeira do socialismo as massas oprimidas e exploradas do mundo, isso só será possível se unirmos como uma só luta a abaolição do machismo, do racismo e da homofobia à luta pela dissolução do capitalismo e construção do socialismo. Essa tarefa, infelizmente, ainda está longe: quantos sindicatos, por exemplo, debatem opressões? Pouquíssimos. Esta é uma tarefa imediata, um quadro a ser revertido. O debate e a luta sobre a lei de Uganda e todas as leis homofóbicas no mundo pode ser um primeiro passo nesse sentido. Por isso, mãos à obra!