Num comunicado, Amnistia afirma que "não são incidentes isolados, senão exemplos de defeitos estruturais que afetam todas as feições da prevenção, a investigação e o castigo destes atos", como indicam as três sentenças de órgãos superiores que este verão condenaram o Estado por casos deste tipo.

Neste sentido, recorda a sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) que o passado 26 de julho condenou o Reino de Espanha no chamado caso Beauty Solomon, o de uma nigeriana com residência legal no país que há sete anos "foi agredida física e verbalmente" por agentes da Polícia Nacional de Palma de Mallorca.

O TEDH "reconheceu que o Reino de Espanha vulnerou o direito de Solomon a não sofrer tratos desumanos ou degradantes, já que não se pesquisou se existiram nem se a atuação policial obecedía a uma motivação discriminatória", conforme explica Amnistia, para incidir em que pela primeira vez Estrasburgo condena um Estado tendo em consideração a vulnerabilidad da vítima, a quem deve indemnizar agora com 30.000 euros.

"Feitos como estes demonstram que quando em Espanha surge um caso de supostos maus tratos a mãos de servidores públicos encarregados de fazer cumprir a lei, o processo costuma ser sempre o mesmo: investigação interna do acontecido inexistente ou inadequada e arquivo rápido de toda denúncia judiciária por falta de provas, inclusive se há dados médicos e outros indícios críveis que a respaldam", denuncia a organização.

Por isso, considera que o Governo deve criar um "mecanismo independente e dotado de recursos para investigar as denúncias de violações graves de direitos humanos, incluídos os maus tratos e a tortura" e transmitir aos servidores públicos encarregados de cumprir a lei "a mensagem clara de que o maltrato aos detentos está absolutamente proibido em qualquer circunstância e se se produz, será objeto de investigação e sanção".

Foto: Edu León - Batida racista da polícia espanhola