Banqueiros privados desfrutam o monopólio da concessão de empréstimos ao sector público
Estados estão proibidos de recorrer ao BCE ou aos seus respectivos bancos centrais
Como se faz a espoliação dos Estados e dos seu contribuintes
Sua missão principal, bem como a dos bancos centrais nacionais da eurozona, é manter estabilidade de preço [2] em torno de um nível de inflação anual de 2%. As competências monetárias dos bancos centrais da eurozona foram transferidas para o BCE. Proclamado independente, o BCE é governado por banqueiros na pura lógica bancária. Se populações europeias exigirem outras opções monetárias democráticas, o BCE pode muito simplesmente ignorá-las e continuar com os seus dogmatismos favoráveis aos grandes negócios e aos indivíduos mais ricos. Esta chamada independência não é senão uma fachada para nos levar a acreditarmos que as opções do BCE não podem ser questionadas. De facto, são os grandes bancos e instituições financeiras, juntamente com os líderes europeus, que impõem políticas neoliberais sobre os seus povos depois de ouvirem o BCE. Embora políticas do mercado de trabalho não sejam competência do BCE, ele intervém regularmente para criticar direitos laborais e promover os interesses dos grandes negócios. Deve-se mencionar que o BCE não compra directamente dos Estados os títulos da dívida pública que eles emitem. Os fundadores do BCE optam por dar ao sector privado o direito exclusivo de financiar a contracção pública de empréstimos. Desde 2010 o BCE compra no mercado secundário dos banqueiros, que os compram no mercado primário e têm dificuldade em descarregar aqueles que já ninguém quer. Isto é um outro modo de BCE financiar os bancos. Se o BCE comprasse títulos públicos no mercado primário ele poderia financiar directamente os Estados. O BCE só promove deste modo os títulos que foram emitidos pelos países que se submeteram às suas políticas brutais de austeridade. O Tratado de Lisboa e os estatutos do BCE proíbem-no, tal como aos bancos centrais nacionais, de emprestar directamente aos Estados. Eles emprestam ao sector bancário privado o qual por sua vez empresta aos Estados a taxas de mais altas. O artigo 101 do Tratado de Maastricht, reproduzido como artigo 123 do Tratado de Lisboa, declara: "Facilidades para saques a descoberto ou qualquer outro tipo de facilidade de crédito com o Banco Central Europeu ou com os bancos centrais dos Estados Membros (doravante mencionados como "bancos centrais nacionais") em favor de instituições da União, organismos, gabinetes ou agências, governos centrais, regionais ou locais ou outras autoridades públicas, outros organismos governo pelo direito público, ou empreendimentos públicos dos Estados Membros serão proibidos, como o será a compra directa a eles pelo Banco Central Europeu ou bancos centrais nacionais de instrumentos de dívida". Esta é uma da razões porque este tratado deve ser abolido em favor de uma União Europeia verdadeiramente democrática. |
Notas
|1| Onze países fundaram a eurozona em 1999 (Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Espanha), os quais foram seguidos pela Grécia em 2001, Eslovénia em 2007, Chipre e Malta em 2008, Eslováquia em 2009, Estónia em 2011 e Letónia em 2014. Ver:www.civitas.org.uk/eufacts/eurozonemap.html
|2| Tratado de Lisboa, artigo 282. Esta é a terceira parte de uma série de artigos. A primeira encontra-se aqui e a segunda aqui .