A revista Sábado consultou o portal base.gov.pt e fez as contas: em três anos, os diversos ramos da administração pública (Estado, regiões autónomas, autarquias, institutos, fundações e associações públicas) celebraram 627 contratos, no valor de 25.909.894 euros, com 166 escritórios de advogados de todo o país. Trata-se de acordos celebrados por ajuste directo, ou seja, sem qualquer concurso público porque não atingem o valor mínimo exigido por lei.

Os números impressionam sobretudo porque expressam uma concentração da contratação dos serviços jurídicos a escritórios de personalidades da vida pública e política e que, de algum modo, estão ou estiveram ligados aos partidos do Bloco Central, PS e PSD. São ex-deputados, ex-dirigentes partidários, mandatários eleitorais ou ocuparam um qualquer cargo público nos últimos 36 anos.

Contudo, o grande beneficiário com a contratação destes serviços jurídicos externos foi mesmo o escritório da Sérvulo & Associados, sociedade fundada por José Manuel Sérvulo Correia, que obteve 128 contratos, num total de 6.250.930,2 euros.

Neste período, entre 2008 e 2010, a Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP foi a principal entidade adjudicante deste escritório de advogados. Segundo a Sábado, só com quatro contratos, todos celebrados a 1 de Setembro de 2009 e publicados a 17, a Sérvulo & Associados recebeu 1.351.600 euros.

Entre as restantes entidades que optaram pelos serviços jurídicos prestados pelo escritório de Sérvulo Correia, estão a EPAL, a Agência Nacional para a Qualificação, a Estradas de Portugal, a Parque Escolar, o Instituto dos Registos e do Notariado e ainda a Fundação para as Comunicações Móveis que contribuiu com um contrato no valor de 240 euros.

Num lugar honroso encontra-se também o escritório de Vasco Vieira de Almeida, que com 23 contratos ganhou 1.529.819 euros. Mas não muito atrás no ranking está a PLM, a sociedade de advogados de José Miguel Judíce, que recebeu 1.130.867,4 euros. Com apenas 13 adjudicações directas ultrapassou o milhão de euros, sobretudo com a ajuda do contrato realizado com a Atlanticonline, a empresa do ferryboat Atlântida que deitou por terra a estabilidade financeira dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Somando os valores das adjudicações directas destes três escritórios com os da Paz Ferreira & Associados (990.600 euros), verifica-se que o resultado, quase 10 milhões de euros, pagos pelas várias entidades públicas, representa 37,1% do total dos contratos.

Outros preferidos

A edição desta semana da revista Sábado publica um gráfico com os valores destas contratações. Encontramos aí outros valores consideráveis e mais nomes conhecidos.

Por exemplo, apenas com 5 contratos, o escritório Barroca, Sarmento Neves & Associados ganhou, em adjudicações directas feitas pela Administração do Sistema de Saúde, IP, quase 3 milhões de euros.

O escritório de Uría Menéndez – Proença de Carvalho também foi contratado pelo regime, tendo recebido cerca de 300 mil euros em 11 adjudicações directas feitas por empresas públicas. Tal como o escritório de António Serra Lopes (Serra Lopes, Costa Martins & Associados) que ganhou um milhão de euros.

Perto da mesma quantia recebeu Rui Pena, Arnaud & Associados, por 7 contratos de prestação de serviços jurídicos.

Já a Sociedade Rebelo de Sousa recebeu 300 mil euros, apenas com 8 contratos. Para valores situados entre os 70 mil e os 90 mil euros, existem adjudicações feitas com os escritórios de Pedro Santana Lopes, João Pedroso e José Aguiar Branco.