Os povos indígenas são os impulsionadores das mudanças na Constituição Política do Estado, com a histórica Marcha pelo Território e a Dignidade, iniciada a 15 de agosto de 1990. Agora estão enfrentados ao governo de Evo Morales, que expressou em muitas oportunidades seu compromisso com os povos indígenas. O TIPNIS é o caso que os separa e pelo qual até agora não puderam sentar na mesa de negociações.
Este é um tema de importância vital, considerando os projetos governamentais impulsionados e as prioridades propostas pelos povos indígenas. Por isso, o site Oxigênio preparou uma rota detalhada para entender este complexo problema. Recomendamo-lo, vale a pena lê-lo.
1. Qual é a localização do Tipnis? e qual sua extensão territorial?
O Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis) tem uma extensão de 1,2 milhões de hectares. Fica situado entre os departamentos de Beni e Cochabamba, nas províncias Mojos e Marbán (Beni) e Chapare (Cochabamba). É um território que se assemelha a um triângulo apontando para o sul, e é parte da jurisdição dos municípios benianos de San Ignacio de Moxos e Loreto, e o cochabambino Vila Tunari.
Devido à prolongada indefinição de limites entre os dois departamentos, os indígenas que o habitam sentem-se benianos, enquanto os colonos se identificam como cochabambinos, segundo um estudo realizado pela fundação Terra.
Em 1990, o governo de Jaime Paz Zamora declarou a zona como Parque Nacional mediante decreto supremo, com o fim de evitar uma disputa entre os departamentos de Cochabamba e Beni. Depois, o governo de Gonzalo Sánchez de Lozada converteu a área em uma TCO indígena com uma extensão de 1.236.296 hectares, com o título de propriedade TCO - NAL - 000002.
2. Que problemas enfrentam os indígenas do TIPNIS?
A indefinição do limite departamental, a presença ilegal de madereros, a pobreza, a carência de guardaparques, os relacionamentos conflictivas com os colonos e a construção da estrada Vila Tunari-San Ignacio, são os problemas que dia-a-dia sofrem os habitantes da Terra Comunitária de Origem TIPNIS. De todos aqueles, o que é parte da agenda é a construção de um caminho financiado pelo governo do Brasil.
O projeto de estrada e as discrepâncias com os agora chamados interculturais -antes conhecidos como colonizadores- são os assuntos que mais afligem os indígenas. De fato, em setembro de 2009 um confronto entre cocaleiros e indígenas do TIPNIS derivou na morte de um colono, que tentava semear coca na zona do parque que é protegida por leis do Estado boliviano, mais ainda para a coca ilegal.
3. Quais são os questionamentos ao troço II da estrada?
O traçado desta via dividirá em duas a área protegida e a TCO. A estrada de pavimento rígido vai estender-se em uma linha quase reta de 306 quilômetros por 9,3 metros de largo. A obra requererá um investimento de 436,2 milhões de dólares, dos quais 332 milhões provirão de um crédito facilitado do governo do Brasil.
De acordo com os planos de trabalho, o caminho será construído em três trechos que estão distribuídos da seguinte maneira: o trecho I, desde Vila Tunari até Isinuta (Cochabamba); o trecho II, desde Isinuta até Montegrande da Fé (zona colonizada e a Zona Núcleo do TIPNIS) e, finalmente, o trecho III: Montegrande da Fé-San Ignacio (Beni).
Os habitantes do TIPNIS encontram-se organizados para mobilizar-se. Advertiram que resistirão a decisão do Presidente Evo Morales de construir a via em um território que desde 1990 tem o duplo estatus de Área Protegida e Terra Comunitária de Origem (TCO).
A investigação da Fundação Terra, em base a entrevistas à dirigência dos indígenas, assinala que a projetada via que atravessará seu território abafará o parque e seus habitantes. Por exemplo, argumentam que os tsimanes, "que não gostam de conviver com outras pessoas alheias a sua cultura, preferem se mudar quando começam a ser invadidos e que isto provocará a migração das comunidades tsimanes, yuracarés e trinitarios (mojeños) às capitais para que se convertam em indigentes".
4. Quem apoia a construção da estrada?
As comunidades interculturais ou colonos que são parte das federações de cocaleiros do Chapare apoiam com entusiasmo a construção da rota porque terão maior facilidade para levar suas colheitas de coca aos centros de comércio do Chapare. No entanto, os detractores da estrada asseguram que os colonizadores atravessarão a "linha vermelha", que os divide, e provocará a expansão dos cocais à TCO. Também temem que o destino final dos cultivos seja o mercado ilegal.
5. Quantas nações reconhecidas pela Constituição Política do Estado se encontram no TIPNIS?
O TIPNIS acolhe os povos indígenas mojeño (habitam ao norte, principalmente), yuracaré (no sueste) e tsimane (ao noroeste), os três povos são reconhecidos pela Constituição Política do Estado.
Mas no TIPNIS funcionam três organizações indígenas: a Subcentral de Cabildos do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Subcentral TIPNIS), fundada em 1988; a Subcentral Sécure; e o Conselho Indígena do Sul (Conisur).
A Subcentral TIPNIS é a mais antiga e não reconhece às outras duas; no entanto, os três entes têm o aval de diversas instituições matrizes de terras baixas: a Central de Povos Étnicos Mojeños do Beni (CPEMB) reconhece à Subcentral TIPNIS; o Conselho de Povos Indígenas do Beni (CPIB), à Subcentral do Sécure; e a Coordenadora dos Povos do Trópico de Cochabamba (CPITCO), ao Conisur, segundo o trabalho da fundação Terra.
O Conisur gera desconfiança entre os indígenas, porque a Governação de Cochabamba apoiou sua criação.
6. Quanta gente acolhe o TIPNIS?
A Terra Comunitária de Origem do TIPNIS tem 12.388 habitantes segundo o Censo Nacional 2001, distribuídos em 64 comunidades; no entanto, algumas ONG asseguram que são cerca de 15 mil. Segundo a Fundação Terra, este número é pequeno em frente ao número dos colonizadores que já assentaram no polígono 7, pelo qual têm uma necessidade de expansão.
Os colonos somam aproximadamente 20.000 famílias assentadas em 52 sindicatos agrários e que, a sua vez, estão agrupados em oito centrais e sindicatos da Federação do Trópico de Cochabamba. Esta é uma das seis federações de produtores de coca do Chapare.
7. Que é "polígono 7"? e o que é a "linha vermelha"?
De acordo com o estudo realizado pela fundação Terra, o cone situado entre a ribera do rio Ichoa (no centro do território) e a zona do Isiboro (no extremo sul) é habitada, principalmente, pelos migrantes do ocidente boliviano. Eles são os colonizadores, que habitam no polígono 7.
"Os colonos chegaram ao Chapare desde a década de 1970. As primeiras famílias de camponeses assentaram nas redondezas de Vila Tunari e avançaram até Isinuta, povoação colona que limita com o TIPNIS, mas quem não encontrou espaço disponível nestes setores cultivou dentro da área protegida.
Os migrantes ocuparam terras, desflorestaram e habilitaram terrenos para a agricultura, principalmente para a cultura da coca, segundo se pôde estabelecer em diferentes inspeções realizadas pelo governo. De fato, o presidente Evo Morales advertiu de que é ilegal a plantação de coca nos parques nacionais.
"O setor leva o nome de zona colonizada e corresponde ao polígono 7 do TIPNIS. Fica dividido do resto da área protegida e TCO por um traço imaginário que a população denomina 'linha vermelha'. O Decreto Supremo 22610 e acordos assinados entre indígenas e camponeses proíbem a estes últimos traspassarem esse limite; no entanto, os indígenas e os próprios produtores de coca admitem que isso não se cumpre.
Como resultado da colonização, 14 comunidades indígenas, entre estas Santísima Trinidad, ficaram rodeadas por prédios de colonos. Alguns assentamentos indígenas renunciaram à TCO e uniram-se às filas dos sindicatos de colonizadores. Assim, ganharam o direito a semear um "provo" de coca (médio hectare) como é o caso da comunidade Limo (onde a maioria é yuracaré)", diz a Fundação Terra.
8. Qual é a riqueza do Tipnis? e qual é a sua importância?
A região tem uma ampla variedade de altitudes que varia desde os 3.000 metros sobre o nível do mar (msnm) até as serranias subandinas dos 180 msnm. A região permanece inundada grande parte do ano devido a um complexo sistema hidrológico.
No parque há mais de 170 lagoas que preservam uma incalculável riqueza hidrobiológica.
Segundo o Serviço Nacional de Áreas Protegidas (Sernap) no local registraram-se 402 espécies de flora e estima-se a existência a mais de 3.000 espécies de plantas superiores. Também é lar a mais de 108 espécies de mamíferos (o 30% das espécies do país), e a mais de 470 espécies de aves, correspondentes a 34% do total nacional, várias destas se encontram em perigo de extinção, como o urso jucumari, a lontra e as aves terenura sbarpei e mpeüon rufaxilla.
Registraram-se, ainda, mais de 39 espécies de répteis, 53 de anfíbios e 188 de peixes e mamíferos nadadores, como o golfinho rosado, que também estão em risco de extinção.
O Foro Boliviano sobre Médio Ambiente e Desenvolvimento explica que o TIPNIS possui uma abundante diversidade de hábitats e espécies devido a sua posição biogeográfica de transição e ponto de encontro entre os ande tropicais e a planície amazônica.
Ao centro da área localiza-se o corredor de conservação Amboró ? Madidi. O parque colinda com a Terra Comunitária de Origem Yuracaré e Yuqui ao Leste, Território Indígena Chimán e Território Indígena Multiétnico ao Norte, e é vizinho da TCO Mosetén ao oeste.
9. Qual a importância da estrada Vila Tunari - San Ignacio de Moxos?
É parte dos projetos de integração física a nível departamental porque unirá aos departamentos de Cochabamba e Beni, também contribuirá para o desenvolvimento das populações próximas de parte do traçado da estrada.
Por isso, algumas organizações como os comitês cívicos do Beni e Cochabamba propõem mudar o traço da estrada em seu segundo troço para que não passe pelo TIPNIS, embora a proposta incrementasse em 26 quilômetros mais ao desenho inicial, o que significará meia hora mais de percurso.
A estrada foi apoiada em 2009 por um crédito comprometido pelo ex presidente do Brasil Luiz Inácio Lula Da Silva, e fará parte do novo corredor bioceânico que atravessará pelos departamentos de Oruro, Potosí, Sucre e La Paz, Cochabamba e Beni, uma rota almejada "por mais de 100 anos", segundo Evo Morales, informa o sítio site de Fobomade.
10. Foi feita consulta indígena sobre este tema?
O troço II da estrada que unirá Cochabamba com Beni tem uma falha: seus impulsores incumpriram o direito à consulta prévia, estabelecido pela Constituição Política do Estado e apesar de que as obras para a construção da estrada no primeiro trecho foram inauguradas a 3 de junho pelo presidente Evo Morales.
Este direito à consulta está estabelecido na Constituição Política do Estado (CPE).
O inciso 15 do artigo 30 estabelece: "Os indígenas têm direito a ser consultados mediante procedimentos apropriados, e designadamente através de suas instituições, a cada vez que se prevejam medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de lhes afetar. Neste enquadramento, se respeitará e garantirá o direito à consulta prévia obrigatória, realizada pelo Estado de boa fé e concertada, com respeito à exploração dos recursos naturais não renováveis no território que habitam?"
Também o avaliza o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecido pelo Estado boliviano. A consulta deverá ser efetuado de boa fé e de uma maneira apropriada às circunstâncias para chegar a acordo ou conseguir o consentimento dos indígenas.
A falta desta consulta derivou na preparação de uma marcha dos indígenas de terras baixas desde Trinidad para La Paz, cujo início está previsto para o próximo 15 de agosto.
11. Em que etapa de execução se encontra o projeto de estrada?
Os trechos I e III dessa estrada já têm licença ambiental e estão em processo de construção desde 3 de junho, data em que foi inaugurada a obra do primeiro. No entanto, no troço II, segundo a Administradora Boliviana de Estradas (ABC), ainda não se começaram os trabalhos porque não se tem o traçado final nem a licença ambiental.