Esta nova reforma laboral tem como eixos: 1.- A suspensom, durante dous anos, do artigo 15,5 do Estatuto dos Trabalhadores, a respeito da obrigaçom dos empresários de contratar de maneira indefinida um trabalhador que levasse trabalhando 24 meses num período de 30 meses. 2.- Um novo contrato de formaçom que permitirá contratar menores de 30 anos durante 3 anos percebendo a parte proporcional que lhe corresponda do salário mínimo inter-professional, com umha jornada que nom poderá ser superior a 75 % da jornada máxima prevista em convénio ou no seu defeito, da jornada máxima legal e sem que tenham que quotizar à Segurança Social. 3.- As empresas que contratarem aprendizes jovens terám umha reduçom das quotizaçons patronais de 100 % se a empresa tiver menos de 250 trabalhadores e de 75 % se se igualar ou superar essa quantidade. 4.- Por outra parte, numha clara medida eleitoral, mantém outros seis meses a ajuda de 420 euros mensais para quem finalizar a sua prestaçom por desemprego a partir de 16 de agosto.
Esta reforma tem similitude com duas reformas legislativas anteriores (dirige-se expressamente aos jovens desempregados) que som a desenhada pelo PSOE com o seu Plano de Emprego Juvenil de 1988 e a do Plano de Emprego do PP na linha da reforma laboral do ano 1997.
A proposta polo PSOE em 1988, trataria de utilizar os jovens pola sua alta taxa de desocupaçom, para estender a insegurança no mercado de trabalho, assim possibilitaria-se o contratar jovens por baixo das condiçons "legais" do mercado, como método para estimular a rotaçom do mercado e aumentar a taxa de ocupaçom. Mas o sucesso da Greve Geral de 14 de dezembro de 1988 obrigou o PSOE a retirá-la. Anos mais tarde, aproveitando a reforma laboral do ano 1994, também com o PSOE no governo, pujo em cima da mesa estas propostas mediante contratos de aprendizagem, práticas, etc...
O Plano de Emprego do PP, tinha como eixo principal aprofundar a reforma laboral de 1997. Tinha que desregular o que ainda estivesse protegido, para que a força de trabalho humana tenha um comportamento baseado na lei da oferta e a demanda. Assim, haverá trabalho quando o mercado o oferecer, nas condiçons que for, lá onde for necessário e ao preço que estipular o mercado. Tratava-se de umha promessa de emprego para todos. Emprego para tod@s, sim, mas precarizado.
As razons esgrimidas polo Governo do PSOE para a reforma laboral de setembro de 2010 fôrom a criaçom de emprego e luitar contra a alta taxa de temporariedade. Agora, poucos meses após essa reforma e seguindo as recomendaçons do Banco Central Europeu, o Ministro do Trabalho, Valeriano Gómez, di-nos que é "melhor um emprego eventual que o desemprego", apesar de ter impulsionado ele mesmo, quando era secretário-geral de Emprego, a proibiçom de concatenar contratos temporários para além de 24 meses que agora se suspende por este último decretaço.
As palavras do presidente do governo na matéria som umha grande mentira. Justificar a maior contrataçom eventual como soluçom para criar mais emprego é um ato de fé. Os contratos eventuais destroem-se com a mesma facilidade que se criam. Propom-nos que nos fiemos dos empresários, apesar de que eles impugérom o reino da ilegalidade no Mercado de Trabalho. Os últimos 30 anos evidenciam que umha maior temporariedade é mais precariedade, piores condiçons laborais, maior docilidade dos trabalhadores perante as ilegalidades dos empresários polo temor a perderem o emprego, embora seja precário, e maior insegurança para as pessoas.
A retórica governos, empresários e sindicatos maioritários falam-nos de supeditar ao crescimento económico o incremento do emprego e agora temos que nos fiar de que o incremento do emprego precário e a flexibilidade laboral som necessários para reduzir o desemprego. Precariza-se para favorecer o emprego dos setores mais castigados polo desemprego e depois generaliza-se a precariedade ao conjunto da populaçom assalariada. A experiência demonstra que a instabilidade laboral nom é a soluçom do desemprego, mas a causa.
As últimas reformas laborais mudárom as leis que favorecem os despedimentos a cada vez mais fáceis e baratos. Mas a realidade é que polo emprego precário se estende a temporariedade e ao mesmo tempo aumenta o desemprego. A aposta do governo é clara. O Banco Central Europeu consegue o seu objetivo: mais segurança para os mercados, aos quais serve, e mais insegurança para as trabalhadoras e trabalhadores dos quais se serve.
Fonte: CAES