O número de pessoas que denunciárom torturas ou maus-tratos por parte de membros das administraçons públicas na Galiza mantivo-se constante em 2011 segundo os dados da Coordenadora Estatal para a Prevençom da Tortura, publicados no seu relatório anual (acessível aqui, em espanhol) de maio de 2012, que compreende os dados do ano passado.

Apesar de que a elaboraçom do relatório foi muito restritiva nas fontes e subsidiada a umha máxima certeza sobre os casos ocorridos (isso é: o número de pessoas afetadas é necessariamente muito maior) registárom-se 38 casos de denúncias por torturas ou maus tratos policiais ou de servidores públicos na Galiza (36 delas na Galiza autonómica e duas em Ponferrada, na comarca do Bérzio).

Cada um desses casos pode consultar-se no final deste artigo, consoante à informaçom fornecida no relatório da Coordenadora. Arrepiantes casos de racismo e o mais puro fascismo som a nota dominante. Ver-se-á que as datas do Dia Nacional da Galiza e as Greves Gerais concentram, como vem sendo habitual, várias denúncias. Contudo, a leitura do dito relatório deve ser muito cuidadosa, tendo em conta que se trata de dados tremendamente conservadores no seu cálculo.

Apesar de todas as restriçons o dado de torturas supom um rátio de 1,28* denúncias por torturas a cada 100,000 habitantes.  A evoluçom, comparada com o ano passado, é praticamente constante.

O estudo, que toma como referência a divisom provincial, deixa claro que foi na Corunha (que compreende as comarcas do Noroeste) onde mais casos houvo: 83% do total –isto é: 30, o que supom um rátio de 2,67 denúncias conhecidas por torturas em cada 100,000 habitantes.

Como dito, os dados recolhidos ficarám muito por baixo dos números reais, principalmente em razom a duas questons, segundo indica a CPDT:

• Nom se incluem todas as denúncias recolhidas, já que "umhas foram excluídas por petiçom expressa dos agredidos; outras porque a informaçom recebida foi  insuficiente ou nom pudo ser suficientemente verificada, dadas as nossas limitaçons".
• "Tem de ter-se em conta –indica a CPDT- que muitos casos de tortura ou agressões por parte das Forças e Corpos de Segurança do Estado (FCSE) ou servidores públicos de prisons nom se denunciam, nem perante os tribunais de justiça nem perante nengumha outra instáncia, seja pública ou privada, principalmente por medo a represálias e desconfiança aos corpos que deveriam pesquisar as denúncias".

A Polícia Espanhola é a "campeá" e os movimentos sociais os mais castigados

A Polícia Espanhola ('Cuerpo Nacional de Policía' – CNP) é a que recebeu mais denúncias por maus tratos na Galiza, com 30 (umha delas no Bérzio).  O quadro abaixo indica as denúncias das que se tivo conhecimento por cada corpo na Galiza autonómica. Além do caso atribuído ao CNP no Bérzio, haverá que somar mais um à polícia local de Ponferrada, na mesma comarca.

Já no ámbito no que se produziu cada agressom, vemos que a categoria que registou mais denúncias foi a dos movimentos sociais –sem contar a de 'outras situaçons'-, dentro da qual 2 casos correspondérom a situaçons relacionadas com o 15M.

Fonte: CPDT.

Fonte: Diário Liberdade, com dados do CPDT.

No Estado espanhol cresce em 300 a respeito de 2010 o número de pessoas que denunciárom tortura, com o País Basco à cabeça

Em 2011 as situaçons registadas polo comité no conjunto do Estado espanhol (280) afetárom 853 pessoas. Um número arrepiante por si próprio, mas sobretudo comparado com o de 2010, no que as pessoas afetadas fôrom 541.

Neste terrível 'ranking' o País Basco (Euskal Herria) parece ser o campo de 'jogo' favorito dos torturadores, já que 5,69 em cada 100,000 bascos e bascas deununciárom ser torturadas pola polícia ou funcionariado público em 2011. As Ilhas Baleares e a Catalunha, ambos os territórios pertencentes aos Países Cataláns, ocupam a segunda e terceira posiçom.

A Coordenadora dá como explicaçom para as diferenças nos números que poda haver umha maior repressom aos movimentos sociais em áreas "mais ativas na defesa dos DH, ou com maior nível de luita social e alternativas políticas", somado à maior conscientizaçom para denunciar os maus tratos e torturas sofridas e, portanto, maior percentagem de denúncias sobre situaçons acontecidas onde há "existência de organizaçons de defesa dos Direitos Humanos (neste caso que fazem parte da CPDT)".

No Estado espanhol os movimentos sociais (principalmente o 15M) fôrom os que mais denúncias realizárom, junto com o coletivo de pessoas migrantes e presas, que se destacam claramente.

Fonte: CPDT

Fonte: CPDT

O 15M abrange mais da metade das denúncias de movimentos sociais

Na Galiza apenas 2 das 38 denúncias realizadas tinham a ver com o 15M –ambas em Compostela. Porém, no conjunto do Estado espanhol a situaçom muda, e 56% das denúncias dos movimentos sociais se relacionam com aquele, isto é: 246 de 433. O segundo grupo no que mais denúncias houvo foi o 'Okupa' com 28% do total de denúncias realizadas no ámbito dos movimentos sociais.

A ponta do 'iceberg': A maior parte das pessoas torturadas tenhem medo a denunciar

Um exemplo interessante: No caso da atuação da polícia no despejo da Praça Catalunha de Barcelona (Países Cataláns), na que os serviços médicos reconhecérom oficialmente ter atendido mais de 120 pessoas e alguns meios de comunicaçom falárom dentre 150 e 200 pessoas afetadas, as que finalmente se aderírom à querela correspondente fôrom apenas 56 (que som as referidas no relatório da CPDT).

Assim, a Coordenadora para a Prevençom da Tortura indica que "se confirma a tendência observada no ano passado  a respeito da preferência por nom denunciar as agressons sofridas  polas pessoas  que participam em diferentes mobilizaçons sociais. Isso deve-se, segundo muitos dos depoimentos recebidos, por temor a se verem envolvidas em contradenúncias por parte dos agentes da polícia e por desconfiança para os órgaos encarregados de pesquisar as agressons".

Critérios e fontes da CPDT

Um dos objetivos fundamentais da CPDT é a correta aplicaçom no Estado espanhol dos mecanismos de prevençom e controlo previstos no Protocolo Facultativo da Convençom contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruentas, Desumanas ou Degradantes da ONU, de maneira que o relatório limita-se àquelas denúncias de torturas e/ou maus tratos/ tratos degradantes que encaixam naquela definiçom.

Esta indica que "entender-se-á por tortura todo o ato pelo qual se inflija intencionadamente a umha pessoa dores ou sofrimentos graves, já sejam físicos ou mentais, com o fim de obter dela ou de umha terceira informaçom ou uma confissom, de castigar por um  ato que cometa ou se suspeite que cometeu, ou de intimidar ou coagir essa pessoa ou outras, por qualquer razom baseada em qualquer tipo de discriminaçom, quando ditas dores sejam infligidas por um servidor público ou outra pessoa no exercício de funçons públicas, a instáncia sua ou com o seu consentimento".

As fontes utilizadas pola CPDT para a elaboraçom do relatório fôrom:

• Entrevistas pessoais com os e as denunciantes.
• Informaçom facilitada por advogados e advogadas.
• Resoluçons judiciais (sentenças e autos).
• Informaçom das organizaçons que formam a CPDT.
• Relatórios de outras organizaçons de defesa dos Direitos Humanos nom pertencentes à CPDT.
• Os meios de comunicaçom, sempre que a sua informaçom pudesse ser verificada por outras fontes.

Casos registados na Galiza

Os dezoito casos denunciados e recolhidos pola Coordenadora na Galiza -lembremos que supom, com certeza, apenas umha pequena parte- som os que se indicam a seguir:

27/01 – Ferrol (Trasancos) e Vigo: Na sequência da Greve Geral galega houvo várias as atuaçons policiais nas que se denunciárom irregularidades.

Membros do CNP carregaram contra um piquete informativo na Gándara (Ferrol), ocasionando lesons a várias pessoas. Uma delas sofreu umha ferida inciso contusa na cabeça pela que recebeu vários pontos de sutura.

Em Vigo, de madrugada, membros do CNP carregaram contra um piquete informativo na rua Maria Berdiales lesionando várias das pessoas ali presentes, umha das quais T.M.R. foi golpeada com tal dureza que tivo que ser ingressada inconsciente no hospital.

07/02 – Ourense: C.A., que trabalha no serviço de limpeza do Campus de Ourense denunciou por humilhaçons e danos morais dous agentes do CNP com os que mantivo umha discussom enquanto tentavam entrar num edifício universitário. A mulher explicou aos agentes que ela nom estava autorizada para abrir a porta, momento em que os agentes exigírom a abertura entre insultos e ameaças. Quando finalmente acedeu foi sacudida e humilhada polos agentes. C.A. apresentou denúncia por estes factos ante o Julgado de Guarda, e fôrom julgados como falta em maio de 2011.

07/03 – Compostela: B.L., deputado do BNG no Parlamento Galego, denunciou ter sido ameaçado por agentes de um controlo policial do CNP por ter-lhes falado em galego. Estes agentes começaram a humilhá-lo verbalmente, a apontar com umha arma e a lhe ameaçar com umha sançom sem esclarecer qualquer motivo.

01/04 – Corunha: A.G.R. denunciou ser testemunha de como um jovem migrante era assaltado por três homens que lhe estavam a agredir dando-lhe umha autêntica surra. Quando A.G. se achegou para tentar parar a agressom, os agressores identificaram-se como agentes de paisano da polícia local e o ameaçárom com denunciá-lo por obstruçom à autoridade se se obstinava seguir reprovando a sua atitude. Os agentes levárom à força o migrante enquanto outro identificava A.G.

01/04 – Lugo: M.A.A.S. migrante de origem dominicana denunciou que na madrugada desse dia agentes do CNP o agrediram num local de ócio enquanto proferiam insultos racistas como "és um ponto negro que vens a levar as nossas mulheres". Recebeu patadas e socos, e quando acabárom de bater amostrárom-lhe umha placa identificando-se como agentes de polícia e ameaçando com maiores consequências se se atrevia a denunciar, cousa que fijo indo à delegacia do CNP mais próximae  fornecendo um relatório médico no que se referem várias  contusons.

28/04 – Cambados (Salnês): J.J.P.B. denunciou ter sido agredido por agentes da Guarda Civil durante um incidente de tránsito. Foi golpeado, tirado violentamente para fora do carro (rompendo a sua camisa) e empurrado contra a parede por agentes da Guarda Civil. Denunciou o caso com um parte de lesons como prova.

10/05 – Corunha: Antes do jogo de futebol que enfrentava o Desportivo da Corunha com o Athletic de Bilbao, agentes do CNP carregárom contra vários seguidores desportivistas nas redondezas de Riaçor. Dependendo das fontes houvo entre 20 e 50 feridos, conquanto os casos confirmados som os de quatro mulheres, quatro varons e mais três varons menores de idade.

9/06 – Compostela: Participantes do 15M que protestavam à porta de Sam Caetano, na praça do Obradoiro de Compostela, fôrom dispersados por agentes da UIP do CNP. A carga acabou com várias pessoas feridas.

17/06 – Centro Penitenciário da Lama (Terra de Montes): V.L.M.D., preso no cárcere da Lama denuncia que foi agredido por um servidor público de prisons no módulo de isolamento, enquanto se despia para realizar um registo integral, recebendo várias bofetadas. Depois desta agressom, V.L. foi atado nu e de bruços à cama, onde se lhe mantivo 8 horas (nas que tivo que orinar na cama) sem que se lhe permitisse se mexer. V.L. denunciou estes fatos ante o Julgado de Guarda a 8 de agosto.

24/07 e 25/07, Dia Nacional da Galiza – Compostela: O Dia Nacional da Galiza registou, como vem sendo habitual, agressons policiais. Denunciárom-se excessos do CNP em situaçons de identificaçom de pessoas que às vezes acabárom com atuaçons violentas dos agentes sobre pessoas que portavam bandeiras galegas ou falavam em galego. O primeiro fato a denunciar destas atuaçons policiais é o sistémico nom cumprimento da circular 13/2007 do Ministério do Interior espanhol que obriga os agentes do CNP a levar visível o seu número de identificaçom profissional.

Por volta das 22:00 horas desse dia, na Porta Faxeira, produziu-se uma carga contra umha concentraçom de pessoas que a todas luzes foi desproporcionada, dado que o número de pessoas reunidas era reduzido e a sua atitude totalmente pacífica. A carga iniciou-se quando várias pessoas, que estavam a ser identificadas, perguntaram aos agentes polo motivo da identificaçom, pergunta que originou o início da carga que depois se prolongou em carreiras e perseguiçons. Como resultado várias pessoas resultárom feridas de diversa consideraçom.

X.R.B.refere ter sido golpeado por agentes do CNP com os seus cacetes nas imediaçons da estaçom de autocarros, enquanto procedia a se deter umha terceira pessoa. Recebeu várias cacetadas que o figérom cair ao chao onde lhe calcárom o pescoço, o que lhe provocou um enjoo considerável pelo que, quando tentou se incorporar caiu por umha escada. Acabou no hospital.

Outra queixa que se expressou sobre a intervençom policial, foi a proibiçom de aceder à Praça do Obradoiro às pessoas que portavam bandeiras independentistas, num claro atentado contra as liberdades de movimento e expressom.

24/07 – Ribeira (Barbança): Em Ribeira a UIP do CNP dispersou um altercado. A resultas da atuaçom policial, um jovem recebeu  vários golpes, em consequência dos quais resultou com um braço fraturado e um corte na cabeça que tivo que ser suturado.

03/08 – Corunha: Vários coletivos denunciárom o trato vejatorio recebido por um homem migrante de origem senegalês durante a sua detençom por agentes da polícia local. O homem encontrava-se falando com uns amigos quando duas pessoas, que posteriormente identificar-se-iam como polícias municipais, apanhárom a sua mala e o apontárom com umha pistola apesar da sua completa indefensom.

13/08 – Vila Garcia de Arouça (Salnês): E.M.S., de origem senegalês dedicado à venda ambulante denunciou ter sido agredido por agentes da Guarda Civil à 19:00 horas do sábado 13 de agosto. E.M. estava a vender a sua mercadoria quando dous agentes de paisano da Guarda Civil lhe indicárom que essa atividade era ilegal e que devia abandoná-la, ao qual acedeu. Quando desceu para recolher as suas cousas recebeu uma patada nas costas à que seguírom vários golpes no nariz e as pernas. Os seus amigos pedíom aos agentes que lhes ensinassem a identificaçom, mas em vez disso, asseguram ter recebido humilhaçons e insultos. Como consequência dos golpes, o senegalês tivo que ser transladado ao Hospital do Salnês, custodiado em todo momento polos agentes que, depois, o levárom detido à esquadra de Vila Garcia.

01/09 – Ferrol (Trasancos): J.G.C., que estava mariscando de forma furtiva, denunciou umha agressom de agentes da polícia autonómica. Segundo refere estava carregando marisco no seu veículo quando «foi abordado de forma violenta por uns agentes da Polícia Autonómica, os quais ao que parece sem motivo algum para isso, começárom a agredir o denunciante com as suas defesas regulamentares». Assegura, ademais, que recebeu uma patada quando se encontrava no chao. Foi atendido das suas lesons num centro hospitalar.

10/09 – Ponferrada (Bérzio): Um jovem membro do CSO a Toca (CSO "La Madriguera") de Ponferrada, denunciou publicamente ter sofrido maus tratos por parte dos agentes da polícia local que o detivérom. Todo começou quando, previamente, dous agentes da polícia local aparecérom no Centro Social, onde se ia celebrar um concerto, polas queixas dos vizinhos, motivo pelo que começaram a falar com um dos representantes do CSO. Chegárom entom duas patrulhas do CNP, que irrompérom no local, momento no que o jovem com o que estavam a falar os municipais lhes informou que sem ordem judicial nom podiam entrar. "Os agentes da  polícia local apanhárom pola força o colega, empurrárom-no contra um carro, golpeárom-no na cabeça, rompérom-lhe os óculos e metérom-no dentro do carro policial" segundo denunciou um porta-voz do CSO.

11/09 – Ponferrada (Bérzio): A.R.D. encontrava-se no interior de um local na rua México quando agentes da Polícia Local entrárom, pedírom-lhe a identificaçom e o detivérom. Durante a detençom foi golpeado polos agentes, golpes que, segundo o relatório médico-forense que acompanha a sua denúncia, lhe provocárom "policontusom, erosom no pescoço e hematoma no pescoço e lado direito".

23/11 – Compostela: No desalojo de Sala Yago por membros do CNP e da polícia local, fôrom detidas 11 pessoas. Depois do desalojo, quando se levava às carrinhas policiais os 'okupas' detentos, membros do CNP carregaram contra as pessoas que estavam à porta do imóvel numha concentraçom de apoio (sobre as 14:00 horas). Algum/ha dos assistentes a esta concentraçom foi depois acossado e golpeado na estaçom de autocarros, já terminada a concentraçom. Nengum dos agentes levava visível o seu número de identificaçom profissional nem o deu quando requerido. Há relatórios médicos que certificam as lesons de sete pessoas.

17/12 – Corunha: Um cidadám de origem senegalês foi agredido por dous agentes da polícia local durante a sua detençom na Rua Real da Corunha, segundo as testemunhas, e como denuncio o coletivo "Sem Papéis", a detençom se realizou "com umha brutalidade e violência impossíveis de justificar". Um dos agentes participou também na agressom alegadamente racista de 3 de agosto anterior.

Organizaçons do CPDT na Galiza

As organizaçons que na Galiza fazem parte do Comité para a Prevençom da Tortura som:

• Comité Anti-Sida de Lugo
• Esculca
• Federaçom de Associaçons de Luita contra a Droga
• Movimento polos Direitos Civis
• PreSOS Galiza
• Justiça e Sociedade da Galiza

* O relatório do CPDT dá um rátio de 1,29, mas apenas tem em conta a Galiza autonómica. O rátio de 1,28 obtivo-se somando aos 36 casos da Galiza autonómica os dous casos do Bérzio, e dividindo pola populaçom autonómica mais a do Bérzio, Eu-Návia, Cabreira e Seabra.

Fotos e Imagens: 1 - A as UIP da Polícia Espanhola (CNP) fazem das suas em Madrid; Gráficos: Coordenadora para a Prevençom da Tortura (CDPT) e Diário Liberdade com dados da CPDT.