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090413 SERVICO DE INTELIGENCIA brBrasil - PCO - O Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, e a ABIN (o temível SNI do regime militar com outro nome) são usados para espionar possíveis protestos e greves pelo país.


O Governo Federal está usando a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN; sucessora do SNI, criado pelos militares em 1964) para espionar a atuação de organizações populares e de trabalhadores. A medida seria conduzida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que coordena as investigações e é subordinado ao Palácio do Planalto.

Até o momento, dois casos de espionagem envolvendo estas agências e tendo como alvo organizações populares foram revelados. O primeiro envolvia grupos que protestam contra a construção da Usina de Belo Monte e o segundo, em relação ao movimento sindical dos trabalhadores do Porto de Suape.

O Movimento Xingu Vivo, que é contra a construção da Usina de Belo Monte e foi protagonista em diversas manifestações contra esta barragem que afeta milhares de indígenas e ribeirinhos, identificou um homem infiltrado em uma de suas reuniões, em janeiro deste ano, que filmava o encontro com uma caneta-espiã. Quando foram questionar o araponga, ele afirmou ter sido contratado pelo Consórcio Construtor de Belo Monte e que o material seria analisado pela ABIN.

Em resposta, a Agência afirma que não possui registros específicos sobre o caso, mas que o material referente à construção da usina é sigiloso. “Não foram encontrados nos arquivos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), documentos relativos especificamente ao ‘Movimento XINGU Vivo para Sempre (MXPVS) e seus integrantes e parceiros’. Os documentos relativos à Estrutura Estratégica UHE Belo Monte encontram-se sob restrição de acesso, por classificação em grau de sigilo, conforme a legislação vigente.”, afirma a nota divulgada pela ABIN.

Pouco tempo depois de divulgar a notícia, o Movimento Xingu Vivo recebeu um e-mail de um suposto agente da ABIN que confirma a presença da agência no local. Ele afirma ainda que “o material apreendido pelos advogados é coerente com o que a ABIN utiliza em suas ações” e “é muito provável que a ABIN tenha bancado, total ou parcialmente, a remuneração do mesmo através de verba secreta ou outra rubrica semelhante, pois é exatamente assim que a agência age em situações semelhantes”.

Em relação ao movimento sindical dos trabalhadores da Usina de Suape, acredita-se que a espionagem começou em março deste ano. O objetivo é investigar uma possível greve dos trabalhadores contra a Medida Provisória dos Portos, que retiraria o poder dos governos estaduais de licitar novos terminais de carga e reduz direitos trabalhistas.

As denúncias apontam para um fato importante: a intervenção clandestina do governo nas organizações populares e sindicais com o objetivo de defender os interesses dos grandes consórcios e empresários envolvidos em obras públicas como o consórcio Belo Monte e operações comerciais milionárias como em Suape.

A espionagem dos movimentos populares e sindicais não é exclusividade dos regimes militares. Em realidade, nunca foi erradicada, já que a "transição democrática" de 1985 manteve a maior parte dos privilégios dos militares e políticos ligados à ditadura. De uma só vez, a serviço dos empresários e do imperialismo, o governo do PT dá espaço para a ala direita da burguesia, que sempre esteve no comando dos órgãos de repressão, fazer o que bem entende contra o povo trabalhador.


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