O número de crianças envolvidas com trabalho infantil no Brasil é alarmante. De acordo com dados do IBGE, somente na faixa etária entre 10 e 17 anos, 3,4 milhões de crianças e adolescentes estavam trabalhando em 2010. Ao todo, estima-se que o trabalho infantil no país atinja mais de 4 milhões de crianças e adolescentes.
Na legislação brasileira, é permitido que menores trabalhem como aprendizes a partir dos 14 anos e como estagiários depois de completarem 16. No entanto, a lei ainda parece estar longe de mudar essa realidade. A desigualdade social e a falta de políticas públicas têm permitido a continuidade desse quadro.
Além disso, no Brasil, a questão do trabalho infanto-juvenil é comumente tratada com naturalidade e relacionada à questão de valores. Pessoas de diferentes classes sociais costumam relacionar as atividades laborais para crianças como benéfica para a formação do caráter.
Para debater a situação do trabalho infantil no país, a Radioagência NP entrevistou o vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves. Para ele, "o trabalhador infantil de hoje vai ser o desempregado de amanhã ou o subempregado de amanhã", por conta do afastamento dos estudos.
Radioagência NP: Ariel, qual a característica marcante do trabalho infantil no Brasil?
Ariel de Castro Alves: É a questão da vulnerabilidade de crianças e adolescentes. E o que tem se percebido nos últimos anos é uma diminuição daquele trabalho infantil tradicional, principalmente, em carvoarias, áreas da agricultura, marcenarias, e o aumento do trabalho infantil em situação de rua. Crianças e adolescentes muitas vezes cuidando de carros, limpando parabrisas de veículos, fazendo malabarismo em faróis, trabalhando em feiras livres. Além das piores formas de trabalho infantil, a própria exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil no tráfico de drogas.
E outra situação muito grave e que é subestimada, não se tem dados concretos pela dificuldade inclusive de apuração é com relação ao trabalho doméstico. Muitas vezes as crianças não têm acesso à creche, ao ensino infantil, crianças pequenas. Inclusive o que se tem de dados é que só 30% das crianças que teriam a idade de estar em creches têm acesso a esses equipamentos. Muitas vezes essas crianças de 10, 11, 12 anos, além de cuidar do irmão menor também faz todo o serviço doméstico porque os pais precisam sair para trabalhar e não conseguem também um apoio dos próprios programas públicos.
Radioagência NP: Como se deve trabalhar com essas famílias para mudar esse quadro?
ACA: É uma questão cultural no sentido de que muitas vezes ele é justificado. E às vezes até justificado por autoridades, pessoas que se dizem especialistas. Inclusive, existe essa aceitação, essa tradição de exploração do trabalho infantil. Muitas pessoas, inclusive adultos bem sucedidos, costumam afirmar que trabalharam enquanto criança e não foram prejudicados em razão disso. Então, esse é um jargão que costuma ser muito utilizado. Agora eu sempre digo que o trabalhador infantil de hoje vai ser o desempregado de amanhã ou vai ser o subempregado de amanhã. Porque nós temos um mercado de trabalho que cada vez exige mais formação, preparação, estudo. E na medida que a criança é submetida ao trabalho infantil ela perde horas de sono, não tem seu desenvolvimento saudável, natural, a sua saúde muitas vezes é prejudicada.
Então, é fundamental que o Brasil possa, até seguindo o que acontece nos países desenvolvidos, é que a criança e o adolescente a prioridade é a escola, é a educação, e as atividades relacionadas também a essa formação: a cultura; o esporte; o lazer; o direito de brincar; que também é fundamental as crianças; a orientação; a formação para a cidadania.
Radioagência NP: E quais políticas precisam ser tomadas no combate ao trabalho infantil tanto no âmbito do governo como da sociedade civil?
ACA: Primeiro, intensificar a fiscalização com uma estrutura mais adequada dos conselhos tutelares, e conselhos tutelares também mais atuantes. Uma estrutura mais adequada das próprias promotorias da infância e juventude. E também uma melhor estrutura das varas especializadas e exclusivas da infância e juventude, a criação de delegacias especializadas da criança e do adolescente. O aprimoramento de mecanismos, como do disque 100, que já é um mecanismo importante de coleta e de recebimento de denúncias. E também cada município precisa ter seus programas especializados de enfrentamento ao trabalho infantil. Então, programas em que exista tanto o acompanhamento escolar como da criança, o trabalho com as próprias famílias, programas que atendam continuamente as famílias. Além da sensibilização do setor empresarial e do setor comercial. E, principalmente, que a lei do aprendiz seja colocada em prática. Com isso, nós vamos estar realmente dando chances, oportunidades, vinculadas de formação, mas com intuito muito mais educacional do que de exploração de uma mão obra juvenil.
De São Paulo, da Radioagência NP.