No entanto, o assentamento sofreu um duro golpe com a ordem de despejo expedida pelo Juíz da 3ª Vara Federal de Piracicaba, Luiz Stefanini, que emitiu um mandato de reintegração de posse no dia 28 de novembro.
Desde então, os assentados realizaram diversas ações a fim de fazer a Presidenta Dilma Rousseff assinar o Decreto de Desapropriação por Interesse Social. Umas da ações culminou com a ocupação do Gabinete da Presendência da República em São Paulo, na qual conferiu visibilidade para a iminência do despejo. Também foram feitas marchas em São Paulo (capital) e trancamento de rodovias por todo estado de São Paulo. Mesmo assim o governo tem mantido uma posição ambígua neste processo: por um lado, pede calma aos assentados e afirma que a situação será resolvida por meio do Judiciário apesar do governo ter perdido todas as tentativas de barrar o despejo na (in)Jutiça.; por outro, o Governo parece lavar as mãos em relação ao iminente despejo, na medida em que "tentou por todas as vias" (do judiciário) resolver o problema.
O Assentamento Milton Santos virou um balcão de negócios do Governo Federal que utiliza a truculência da polícia do estado de São Paulo (governada pelo PSDB) para angariar votos na eleição seguinte, como vimos acontecer em São José dos Campos com o despejo do Pinheirinho, no qual o prefeito Eduardo Curi (PSDB) perdeu as eleições para o candidato do PT.
No entanto, além deste cenário eleitoral cabe perguntar-se o (real) motivo pelo qual a Dilma está tentando de todos os modos contornar a situação e não assinar o decreto de desapropriação por interesse social. Para isso vejamos alguns dados sobre a Reforma Agrária no Brasil nos últimos 17 anos.
Segundo um informe do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), de 1995 à 2002, foram assentadas 423.813 famílias, isso corresponde a mais de 60 mil famílias assentadas por ano. Faz-se necessário lembrar que este período diz respeito aos dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual aprofundou-se a política "neoliberal" no país ao vender as principais estatais como a Vale do Rio Doce, os diversos bancos nacionais e a venda (quase completa) da Petrobras, colocando em prática a tendência do capitalismo global emdiminuir o Estado e expandir o mercado para os bens de consumo necessário à reprodução da vida humana.
No governo Lula, segundo este mesmo informe, foram 931.009 famílias assentadas, o que representa um aumento de 73,2% em relação ao número de famílias assentadas no governo anterior, ou seja, foram cerca de 116.376 famílias assentadas por ano. Cabe dizer também que foi o governo Lula que o Assentamento Milton Santos foi criado.
Agora se olharamos para o número de famílias assentadas pelo o governo da Dilma Rousseff, pode-se notar facilmente o retrocesso que a Reforma Agrária vem sofrendo: no primeiro ano de mandato, o governo Dilma assentou cerca de 21 mil famílias, o pior número desde à época do governo FHC; como se não bastasse, no segundo ano foram 10.815 famílias assentadas, segundo os dados do INCRA que vai de Janeiro à Novembro de 2012. O número que já era consideravelmente baixo, caiu pela metade.
Além disso, segundo o Dirigente Nacional do MST, Gilmar Mauro, "enfrentamos essa ofensiva muito grande do Judiciário em relação às áreas de assentamento. É uma articulação que envolve o Estado brasileiro, o agronegócio, os governos estadual e federal, impedindo o avanço da Reforma Agrária". Pode-se notar assim que a liminar de despejo emitida pelo Juíz Federal, Luiz Stefanini, encontra amparo nas posições do Governo Federal, pois está claro que a reforma agrária foi preterida pelo governo Dilma em nome do aumento dos dividendos (lucros) produzido pelo agronegócio.
Dentro deste cenário, torna-se evidente que este não é um governo dos Trabalhadores (com isso não quero dizer que um dia tenha sido), deste modo, todas as atitudes que visam formar um pacto de conciliação de classes devem ser rechaçadas. Somente o enfrentamento direto com o governo federal poderá fazer com que a reforma agrária volte a estar na "ordem do dia". Faz-se necessário uma reflexão profunda acerca da posição que o MST vem tomado em relação ao governo federal. Em alguns casos, o movimento tem buscado "resolver" o impasse por meio dos "contatos" com os governos federal e estadual, através de conversas com atuais (e futuros) prefeitos e vereadores do Partido dos Trabalhares, com o INCRA, entre outros. Não será através do "entrismo" que consiguiremos arrancar da burocracia as reais conquistas dos trabalhadores.
Portanto, acredito que o Assentamento Milton Santos pode ser um ponto de inflexão neste cenário, na medida em que as ações mais radicalizadas do movimento estão voltando a ser utilizadas a fim de colocar o governo petista contra a parede, cristalizando assim as contradições deste governo, ao passo que obriga aos movimentos sociais em geral se colocarem numa posição de enfrentamento, tendo em vista que este governo, na leitura de muitos (da qual me incluo), não é um aliado.
A defesa do Assentamento Milton Santos é uma defesa de Classe, na medida em que pode ser vista sob o pano de fundo da luta de classes. Como também são os interesses da classe trabalhadora que está em risco caso o despejo se concretize.
Milton Santos resiste!
Acesse o site e contribua com a luta dos assentados: www.assentamentomiltonsantos.com.br
Paulo Gustavo Roman é mestrando em Filfosofia pela UFPR.