Ata de dezembro de 2013 da Congregação da Escola Paulista de Medicina releva rombo nas contas da entidade e desaparecimento milionário de verbas. Na reunião do CONSU (Conselho Universitário) do mês de junho que será realizada nesta quarta-feira (11/06), as contas da entidade serão analisadas pelos membros do CONSU. Acompanhe o trecho da ata da reunião realizada em dezembro passado em que a diretoria empossada em 2013 revela um rombo orçamentário milionário nas contas da entidade:

A Profa. Dra. Anita Hilda Straus Takahashi discorreu sobre a situação observada após a posse da nova Diretoria:

Levantamento da Situação FAP/ Unifesp: Administração

- Não recebimento de relatório financeiro e de atividades de janeiro a maio de 2013;

- Inexistência de previsão orçamentária (entradas e despesas);

- inexistência de relatórios mensais;

- inexistência de informação sobre os custos administrativos, custos da editora, escritório de apoio ao pesquisador e núcleo de gestão em pesquisa;

Financiamento de projetos e auxílios:

- inexistência de políticas bem definidas e transparentes para concessão de auxílios e bolsas (exceto FADA: bolsas de produtividade encerradas em 3/ 2013 e auxílios-congressos com pagamentos atrasados – encerrados em 10/2013);

- inexistência de planejamento para desembolso dos apoios aprovados – apoios aprovados sem recursos;

- inexistência de relatórios mensais da situação dos projetos.

- Levantamento de contas: 65 no Banco do Brasil e 615 no Santander, num total de 680 contas que geravam cerca de R$ 262 mil em tarifas/ano. Tal número englobava mais de 250 contas sem movimentação que pagavam tarifas e cerca de 50 contas com saldo negativo, pagando juros, além das taxas. Segundo os últimos relatórios (2011 e 2012), o gerenciamento estava em torno de R$ 33 milhões (em 2011 e 2012); o custo operacional gira em torno de 10%/ ano;

- Levantamento de patrimônio: 8 carros, 9 conjuntos, 1 casa, em um total estimado de aproximadamente R$ 3,9 milhões;

- Levantamento de quadro de funcionários (maio/ 2013): 45 funcionários em regime de CLT, distribuídos da seguinte maneira: 35 na Administração, 4 no Núcleo de Gestão em Pesquisa, 1 no Escritório de Apoio a Pesquisa e 5 na Editora. Além deles, os projetos demandam a contratação de funcionários em regime CLT; no levantamento, apurou-se o total de 142 funcionários contratados.

- A evolução da folha de pagamento: nº de funcionários estável, mas o valor pago tem aumentado. O custo é elevado. Além dos funcionários, há as despesas com pessoas jurídicas. Os recursos arrecadados são insuficientes para mantê-la.

- Os recursos do convênio FIDI são baixos (setembro/2013: R$ 100 mil); Recursos de doações: Santander institucional – R$ 3,3 milhões; no entanto, o levantamento realizado pela atual diretoria revelou um déficit de R$ 1,5 milhões, o que justifica as negativas de solicitações de pagamentos de financiamentos de eventos enviados. Os aprovados na gestão anterior foram mantidos. Levantamento total de dívida de projetos com a FAP/ Unifesp: Projetos devedores = R$ 1.136 mil.

Decisões e ações imediatas:

- substituição da assessoria jurídica (revisão de contratos);

- racionalização para eficiência de gastos: entrega de imóveis alugados, ajuste de folha de pagamento, reunião com gestores da diretoria anterior, redução de despesas FAP/ Unifesp, não renovação de contratos que não tivessem aporte, indeferimento de novos apoios institucionais;

- investimento em profissionalização: contratação de consultorias para diagnóstico, reestruturação da organização administrativa;

- reestruturação da organização financeira e contábil: construção de planilhas de receitas e despesas, controle e registro dos custos operacionais Fap/Unifesp, levantamento dos apoios concedidos pela diretoria anterior;

- Levantamento de receitas e despesas mensais (incluindo folha de pagamento) da FAP/ Unifesp; As despesas com aluguéis e condomínios foram reduzidos: de 10 imóveis alugados para 6.

-Ata de dez/2013 – Congregação EPM: (http://www.epm.br/files/atas_congregacao/ATA-2013_12_10.pdf)

-FAP/UNIFESP: Fundação de apoio à pesquisa da Unifesp. Segundo o MEC, são instituições "criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse das instituições federais de ensino superior (IFES) e também das instituições de pesquisa." Na verdade, é o caminho da privatização do ensino/pesquisa/extensão instalado institucionalmente dentro das Universidades Públicas.