"Em sua igualdade majestática a lei proíbe tanto ao rico quanto ao pobre dormir embaixo da ponte, esmolar nas ruas e furtar pão".
Os dois mestres e a sentença genial me vêm a propósito de telefonema de prezada amiga e leitora, que me interpela pedindo justificativa para as políticas de afirmação positiva:
"Se somos todos iguais, não seria uma discriminação contra os outros, o privilégio dado aos negros no acesso à universidade?"
Ora, não somos iguais, e uma das maiores farsas do direito de classe é a afirmação, consagrada nas chamadas constituições democráticas, de que 'todos são iguais perante a lei', que só poderia ser aceita como projeto de uma sociedade igualitária. Numa sociedade de classes, como a brasileira, essa 'igualdade' formal, tomada ao pé da letra, significa simplesmente a manutenção das desigualdades e o aprofundamento da dominação dos pobres. Na verdade, somos desiguais (uns mais fracos outros mais poderosos, uns mais aquinhoados outros menos aquinhoados, uns ricos outros pobres – e, outros, miseráveis), e, por isso, a igualdade só se busca quando os diferentes são tratados de forma diferenciada.
A formulação marxiana – 'De cada um de acordo com suas possibilidades, a cada um de acordo com suas necessidades' – parece-me a mais correta e a única de corte humanista. Não pode o Estado cobrar de todos os mesmos deveres, nem oferecer a todos os mesmos direitos, pois, dos poderosos, dos ricos, incumbe-lhe cobrar mais e aos mais fracos, aos mais pobres, oferecer mais (porque deles, tomou e toma mais).
Toma mais dos pobres, também, porque a estrutura tributária é injusta: penaliza o salário e protege o rendimento financeiro.
Mas, observe-se que, se a maioria da população legitimar um Estado que de pronto consagre a desigualdade absoluta entre seus súditos, legitimará a Pretória do Apartheid, legitimará o statu dos dalits, intocáveis, seres inferiores para 60% da população indiana. No mundo do homem, é desafio buscar a igualdade na desigualdade.
É farsa dizer que o filho do pobre, já inferiorizado em todos os sentidos por ser pobre e arcar com todas as consequências daí resultantes (moradia precária, má alimentação, baixa escolaridade familiar etc.), que frequenta nossas péssimas escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio (quando delas não é afastado para contribuir na composição do salário familiar), desaparelhadas propositalmente desde os primeiros governos militares, é farsa dizer, repita-se, que esse filho do pobre tem, no vestibular de acesso ao ensino superior (e o vestibular já é em si uma consagração da diferença) as mesmas oportunidades do rebento da classe média alta, que estuda em escolas privadas e caras, equipadas com laboratórios e bibliotecas, com acesso ao "cursinho", a estudo particular de línguas e a viagens internacionais de intercâmbio – e, com tudo isso e por tudo isso (acrescente-se à lista a rede de contatos, importantíssima na nossa cultura do favor), ingressa no mercado de trabalho muito mais tarde e com preparo incomparável, numa disputa com só os seus pares.
O Estado (os teóricos do reacionarismo não são burros) quando destrói a opção da escola pública, abastardando sua qualidade, está conscientemente desaparelhando o pobre na disputa do mercado de trabalho e impedindo sua ascensão social e a conquista da cidadania, pois mercado e cidadania são reservados aos 'mais iguais', os filhos da classe média alta. Quando o Estado põe esse pobre e esse rico "em igualdade de condições" na disputa do que quer que seja, mas principalmente na disputa de uma vaga na universidade pública, está punindo o pobre. E quando digo o pobre, refiro-me, principalmente, aos negros, porque no Brasil a pobreza tem cor. À nossa dívida pela discriminação econômica, soma-se, como elemento ético, a dívida impagável de brancos e escravocratas.
Quando destrói a escola pública, o Estado reacionário decide dificultar o acesso do pobre à escola universitária pública, gratuita e de boa qualidade, e ao fazê-lo procura reservá-la àqueles que puderam frequentar cursos preparatórios de qualidade. A decisão da sociedade de classes é essa: aos pobres a formação secundária de baixa qualidade que não os capacita nem para o vestibular da universidade pública nem para o mercado de trabalho, cada vez mais exigente; aos ricos a escola universitária de qualidade, a carreira universitária, a pesquisa, as grandes clínicas e os grandes escritórios, enfim, a reprodução do poder e da dominação. É ou não é um sistema de cotas às avessas?
As universidades públicas, sejam estaduais, sejam federais – por exemplo, a USP, a Unicamp, a UFRJ e outras que tais – são, a rigor, as únicas que oferecem, na área técnica, laboratório, pesquisa e, quase sempre, bolsas de iniciação científica, custeadas, é evidente, ora pelo CNPq, ora pela Finep, ora pela Fundação de Amparo à Pesquisa do respectivo estado. Aliás, as universidades públicas são responsáveis por algo como 80% dos cursos (respeitáveis) da área técnica, como as engenharias em geral, medicina, física etc.
Por todas essas razões, seus vestibulares são os mais procurados, e, por serem os mais procurados, os mais difíceis. Ou seja, são acessíveis apenas aos vestibulandos mais bem formados, filhos da classe média, de média para alta. Com esses jovens evidentemente não podem concorrer os pobres egressos da escola pública secundária, de baixíssima qualidade, restando-lhes as inumeráveis espeluncas espalhadas pelas esquinas como os botequins, que estão, no país inteiro, há décadas, imprimindo diplomas de ensino superior sem serventia no mercado competitivo.
Mas quais são os cursos que lhes são reservados, aos pobres, na escola privada? Os técnicos? Não. Esses são caros e o ensino privado é um ramo da atividade comercial, que persegue o lucro (já há dessas empresas com ações em bolsa!). Aos pobres são destinados os cursos que não requerem laboratórios nem professores de tempo integral, que podem ser dados em salas com mais de 50/60 alunos, cuja didática depende exclusivamente de exposições do professor mal-remunerado correndo de uma escola para outra, de uma aula para outra, para assegurar o salário mensal.
Depois de quatro anos de 'estudos' e muitas mensalidades e matrículas pagas pelo esforço familiar, o jovem pobre sai da 'faculdade' com um canudo de advogado, de jornalista, de assistente social, disso ou daquilo, e volta para seu empreguinho de origem, no comércio, na indústria, onde puder. Doutor de canudo, anel, foto e festa de formatura, mas sem qualificação e sem mercado. Enquanto isso, seu colega (de geração) que conclui também o curso, mas ou na universidade pública ou numa PUC, já se prepara, com bolsa, para o mestrado, já pensando no doutorado no exterior. Ou já sai empregado, quando não começa a trabalhar nos últimos semestres. Cedo, recomendado pela verdadeira grife que é o só nome de sua escola, já terá conhecido os primeiros estágios profissionais.
É o ensino na sociedade de classes
A política de cotas visa a reduzir essa injustiça. Os reacionários de todos os quadrantes bradam que isso quebrará o 'alto' padrão do ensino. A realidade – como sempre ela! – os desmente. Os egressos da política de cotas e de programas como o Pró-UNI têm-se revelado, no geral, excelentes alunos.
Roberto Amaral é Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004.