O TTIP, o CETA e o TISA são abrangentes acordos comerciais internacionais negociados nas costas dos Povos dos EUA e a UE. Segundo inúmeras organizaçons sociais e da esquerda de ambos os lados do Atlântico, tais acordos vão trazer "o estabelecimento definitivo de um sistema onde as multinacionais e as finanças someterão definitivamente a soberania popular", como explica o coletivo galego ECOAR, quem asseguram ainda que " o TTIP, o CETA e o TISA conformarão o quadro legal que blindará o roubo do comum pelo poder económico".
Entretanto, as portuguesas e portugueses por volta de Precári@s Inflexíveis consideram que o TTIP é "o apogeu do terror", pois "preconiza a entrega às empresas de uma equiparação ao poder legal de estados, aplicando a regra da lei mínima – a legislação ambiental, laboral ou civil que der mais garantias de retorno do investimento deverá servir de base entre os signatários do acordo, isto é, vale sempre a menor protecção. 80% do tratado será a eliminação de leis."
Entre algumhas das consequências mais assustadoras exprimidas pelos coletivos sociais estão que as empresas multinacionais terão dereitos exclusivos para demandar os governos diante de tribunais de arbitragem privados, a redução dos estándares de saúde e seguridade, a retirada da capacidade dos governos para evitar práticas perigosas como, por exemplo, o fracking ou o uso de transgénicos ou que os serviços públicos essenciais percam o seu caráter universal para procurar a sua total privatização.
Mobilizações em Portugal e a Galiza
Neste sábado 11 de Outubro, vários movimentos e organizações, dos vários países da UE, juntam-se num dia de acções contra este Tratado.
Em Portugal este dia será assinalado pela “Plataforma Não ao TTIP”, que convoca todos e todas à Praça do Rossio, em Lisboa, este sábado, 11 de Outubro, pelas 17h00, para uma concentração contra o TTIP. A seguir, às 20:00 haverá vídeos e debate sobre o TTIP.
Já na Galiza, as manifestações vão decorrer em muitos mais pontos: A capital nacional, Compostela, abrigará uma conentraçom ao meio-dia, na praça das Praterias. Na Corunha, haverá uma ação simbólica no Obelisco às 20:00. Em Ferrol haverá uma concentração a decorrer desde as 18:00 nos Cantons de Molins. Também Ourense terá a sua concentraçom, na Praça Maior pelas 12:00. A poucos quilómetros ao Leste e a idênticas horas, Ponferrada terá uma concentração de âmbito comarcal. Ainda, Ecoar apoiará este Dia de Ação Europeia STOP TTIP, CETA E TISA com entrega de brochuras na Praça América de Vigo, no CC Travessia e na Porta do Sol.
Assinaturas
Adicionalmente, já está disponível para ser assinada uma petição Contra o TTIP e o CETA que apela às instituições da União Europeia e aos seus estados membros que suspendam as negociações com os EUA acerca desses tratados que têm dispositivos inaceitáveis, como, por exemplo, “a resolução de litígios entre estados e investidores e as normas para a cooperação legislativa, que constituem uma ameaça para a democracia e a função do direito”.